Capitanias

Capitanias

17MAR
capitanias hereditarias mapa

Mapa das Capitanias Hereditárias do Brasil, criado pelo cartógrafo português Luís Teixeira, em 1586

As capitanias foram uma forma de administração territorial do Império Português pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra.

No Brasil este sistema ficou conhecido como Capitanias Hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não).

O sistema de capitanias foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha deFernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I, datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou aFernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil, constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época.

Entre 1534 e 1536, para incentivar ocupação do Brasil, que estava dominado pelo tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil.

O sistema que o rei adotou em 1534 foi o da divisão do litoral entre o rio Amazonas e São Vicente em doze capitanias hereditárias de extensão limitada, no sentido da latitude, variando entre trinta e cem léguas, com extensão para o interior limitada pelo do Tratado de Tordesilhas.

As quatro capitanias setentrionais situadas entre Paraíba do Norte e o Amazonas, não foram ocupadas durante o século XVI, ainda que os donatários, a quem haviam sido distribuídas tivessem tentado, em vão, fazê-lo.

Das oito restantes, apenas Pernambuco, no Nordeste, e São Vicente, na extremidade setentrional, conseguiram vencer os “problemas de dentição” dos primeiros tempos, e tornaram-se centros de crescimento populacional e econômico relativamente importantes.

As demais, ou foram abandonadas em consequências de ataques indígenas ou vegetaram numa obscuridade total, com pequeno número de colonos que mantinham uma posição precária em locais isolados da faixa litorânea.

Capitania de São Tomé

Capitanias hereditarias

Localização atual da cidade de Santa Rosa de Viterbo nos tempos das capitanias hereditárias

A região onde está a cidade de Santa Rosa de Viterbo pertência, na época das capitanias, à Capitania de São Tomé, também conhecida como Capitania do Paraíba do Sul.

Criada em 1536 como uma das quinze parcelas do território brasileiro entregues pelo rei de Portugal, Dom João III de Portugal, a donatários em regime de hereditariedade, foi doada ao capitão-mor Pero de Góis(Pero de Góis da Silveira).

capitania compreendida ao território entre as atuais cidades de Itapemirim (Espírito Santo) e Macaé (Rio de Janeiro). Basicamente formada pelo sul do capixaba e norte fluminense (baixo Paraíba).

Pero de Góis fundou uma vila, a Vila da Rainha (atual cidade de Barra do Itabapoana, no Rio de Janeiro) e começou um incipiente cultivo de cana-de-açúcar, sendo considerado um dos primeiros a plantar cana no país.

Mas a colonização foi muito hostilizada pelas populações indígenas. Pero de Góis retornou a Portugal para pedir novos recursos ao rei para colonizar a capitania, mas ao voltar à Vila da Rainha, depara-se com os índios em guerra com os colonos. Pero de Góis se feriu e perdeu um olho na batalha e os colonos que sobreviveram fugiram de volta pra Portugal.

O território ficaria praticamente abandonado até que em 1619, a capitania foi renunciada a favor da Coroa portuguesa e posteriormente absorvida pela Capitania do Rio de Janeiro.

Capitania Real do Rio de Janeiro

capitanias hereditarias sec. XVII

Capitanias Hereditárias do Brasil durante do século XVII

Capitania Real do Rio de Janeiro foi formada em 1567 pela secção mais setentrional da Capitania de São Vicente, que tinha como limites pontos litorâneos hoje ocupados pela cidade de Macaé (Rio de Janeiro), ao norte, e Caraguatatuba (São Paulo), ao sul.

Esta parcela mais ao norte da Capitania de São Vicente havia sido abandonada por seu donatário Martim Afonso de Sousa, que nunca se interessou em seu povoamento. Por não ter sido ocupada por portugueses, a região da baía de Guanabara sofreu uma tentativa de colonização por parte dos franceses, entre 1555 e 1567, a chamada França Antártica.

Com a primeira fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, tendo como primeiro mandatário Estácio de Sá (1565-1567). Em 1619, a Capitania de São Tomé foi renunciada em favor da Coroa portuguesa e teve boa parte do seu território, que ia da região da atual cidade fluminense de Macaé até Itapemirim, no Espírito Santo, incorporado ao da Capitania do Real Rio de Janeiro.

Em 3 de novembro de 1709, em consequência da Guerra dos Emboabas (entre 1707 e 1709) da fragilidade do controle de Coroa Portuguesa sobre a região das recém-descobertas minas de ouro na parte sul da Colônia do Brasil, a antiga Capitania de São Vicente absorveu terras do interior da Capitania do Rio de Janeiro, onde está o território do atual município de Santa Rosa de Viterbo, e foi criada a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

Capitania de São Paulo e Minas de Ouro

capitanias hereditarias sec. XVIII

Capitanias Hereditárias do Brasil no início do século XVIII

Capitania de São Paulo e Minas de Ouro foi criada em 3 de novembro de 1709, com terras separada da Capitania Real do Rio de Janeiro, onde formou a antiga Capitania de São Vicente,

O primeiro governador da nova capitania, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, que posteriormente, dividiu a capitania em três Comarcas: Ouro Preto, com sede em Vila Rica (atual cidade mineira de Ouro Preto); Rio das Velhas, com sede na Vila de Nossa Senhora de Sabará (atual cidade mineira de Sabará); e Rio das Mortes, com sede em São João del-Rei.

A partir de cerca de 1725 foram descobertos minas de diamantes na região, consolidando a capitania como a principal economia da colônia à época, suplantando a da Região Nordeste do Brasil.

Pela ação desbravadora dos bandeirantes a nova capitania expandiu seus limites por terras do interior, ultrapassando os limites do Tratado de Tordesilhas, formando um vasto território que abrangia os sertões dos atuais estados de São PauloParaná Santa Catarina, para o sul, e de Minas GeraisGoiás e Mato Grossopara oeste.

Como consequência da Revolta de Vila Rica, em 2 de dezembro de 1720, D. João V desmembrou a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, instituindo a Capitania das Minas Gerais e a Capitania de São Paulo, onde estava o atual território do município de Santa Rosa de Viterbo.

Capitania Real de São Paulo

capitanias hereditarias sec. XIX

Capitanias Hereditárias do Brasil no início do século XIX

Capitania Real de São Paulo foi criada em 2 de dezembro de 1720 por D. João V, a partir da cisão da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

A divisa de Minas Gerais com São Paulo, em 1720, ficou sendo Rio Sapucaí, o Rio Grande e deste subindo a Serra da Canastra até o Rio Paranaíba. O primeiro governador da nova Capitania Real de São Paulo foi Rodrigo César de Meneses que a instalou e a organizou.

Permaneceram, após 1720, como parte da Capitania Real de São Paulo, os territórios correspondentes aos atuais estados de São PauloMato Grosso do SulMato GrossoRondôniaGoiásTocantinsParanáSanta Catarina e Rio Grande do Sul e ao atual Distrito Federal, além do sul de Minas Geraise do Triângulo Mineiro. Em 1721 foi anexada à capitania a vila de Paraty, que em 1727, foi incorporada à Capitania do Rio de Janeiro.

A parte mais meridional da Capitania Real de São Paulo foi desmembrada, entre 1738 e 1742, para se criar a Capitania de Santa Catarina e a Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro, que daria origem, posteriormente, à Capitania de São Pedro do Rio Grande.

Porém, parte do atual Estado de Santa Catarina continuou pertencendo a São Paulo, até 1820, quando D. João VI, por alvará de 9 de setembro, transfere a vila de Lages, criada em 1766, para a Capitania de Santa Catarina.

Em 9 de maio de 1748, foram criadas a Capitania de Goiás, a qual o atual Triângulo Mineiro ficou pertencendo, e a Capitania de Mato Grosso, desmembradas da Capitania Real de São Paulo. Neste mesmo ano, a Capitania Real de São Paulo passa a ficar subordinada à Capitania Real do Rio de Janeiro.

Em 24 de setembro de 1764, a Capitania das Minas Gerais anexa a margem esquerda do Rio Sapucaí,aproximadamente até a divisa atual com o estado de São Paulo.

Em 1765 a Capitania Real de São Paulo recuperou sua autonomia. Em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência, no dia em que D. João VI jurou obedecer as leis portuguesas, as capitanias foram abolidas e se tornaram províncias. Então foi criada a Província de São Paulo, onde Santa Rosa de Viterbo se formaria.

 

Apresentação

Clique para visualizar a versão original do Atlas Histórico

O atual Atlas Histórico é resultado de uma ampla atualização e modernização do “Atlas Histórico. Brasil 500 anos”, publicado em 1998 em formato de fascículos encartados na revista Isto É e em CD Rom, de autoria de Bernardo Joffily. A nova versão foi produzida em uma parceria entre Bernardo Joffily, responsável pela atualização e criação de novos mapas, Mariana Joffily, historiadora, idealizadora do projeto e uma equipe de pesquisadores, técnicos e assistentes do CPDOC, que também coordenou os trabalhos de atualização da obra ora apresentada. Participaram os bolsistas André Zuzarte, Cíntia Carli, Matias López, Mateus Donato e Monique Lirgiê Pinheiro Ferreira.

O projeto, que contou com o decisivo apoio da Finep, surgiu da ideia de oferecer aos professores de história uma versão das imagens do Atlas original que pudesse ser utilizada como instrumento de ensino em sala de aula, aliando a localização geográfica de acontecimentos históricos com documentos originais e outros recursos disponíveis no acervo do CPDOC, como os verbetes do Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro.

O Atlas abrange um longo período histórico, que vai desde antes do “descobrimento” do Brasil até os dias de hoje. Esta nova edição foi enriquecida com conteúdos textuais, fotográficos, sonoros e audiovisuais identificados, principalmente, no acervo histórico do próprio CPDOC, embora inclua também documentos localizados em outras instituições. Além do acervo histórico de CPDOC, levantaram-se dados no IBGE, no IPEA, na FUNAI e em outras instituições, visando à obtenção de elementos para enriquecer os dados, gráficos e mapas apresentados no Atlas.

Paralelamente, a equipe do CPDOC elaborou os textos que acompanham cada capítulo. Eles passaram por uma revisão e por uma atualização, de modo a torná-los mais adequados ao novo formato. Assim, incluíram-se novos textos, imagens e documentos históricos. Cabe lembrar, que dentro desses recortes cronológicos, foram articulados e escritos textos sobre diversos temas. Um trabalho desse porte evidentemente não é isento de falhas ou omissões. Contamos com a colaboração dos visitantes para aperfeiçoá-lo.

Esperamos, com a disponibilização deste Atlas Histórico, colocar à disposição do público em geral um instrumento que seja útil à realização de trabalhos escolares ou acadêmicos, ou que mesmo estimule a curiosidade e a vontade de conhecimento a respeito da história do Brasil.

Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, transbordou nesta sexta-feira. (30/01/2016)

30/01/2016 10h38 – Atualizado em 30/01/2016 10h43

Com chuvas ininterruptas, rio transborda e pontes caem em MT

Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, transbordou nesta sexta-feira.
Defesa Civil do estado e município avaliam danos causados por chuvas.

Rio da Casca transbordou após chuvas fortes (Foto: Arquivo pessoal)
Rio da Casca transbordou após chuvas fortes (Foto: Arquivo pessoal)

Sem trégua, a chuva tem causado transtornos aos moradores da comunidade do Rio da Casca, no município de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. Com as chuvas, o rio transbordou e pontes foram levadas pela água, segundo a servidora pública do município Rosely Rodrigues, que encaminhou pelo aplicativo Bem na Hora imagens do alagamento.

“Choveu o dia inteiro ontem e o rio transbordou e três pontes caíram”, declarou. Ela afirmou que alguns colegas que trabalham com ela moram no local, o que a deixou preocupada. O G1 tentou manter contato com os moradores, mas eles estavam incomunicáveis até a publicação desta reportagem.

A Secretaria de Obras de Chapada dos Guimarães confirmou a informação. De acordo com o assessor Cleiton Nascimento Machado, o secretário da pasta Anildo Moreira foi ao local na tarde desta sexta-feira (29) e constatou os danos. Mas a situação teria piorado durante a noite. Por causa disso, ele retornou para a comunidade com uma equipe da secretaria neste sábado (30).

Cleiton disse que a avó dele também mora naquela região e que não conseguiu se comunicar com parentes, pois os celulares estão fora de área. “A principal estrada de acesso à comunidade estava intranfegável ontem e só sobrou uma via de acesso com ponte até ontem”, informou.

A Secretaria Estadual de Cidades (Secid) informou que agentes da Defesa Civil do estado já foram para a comunidade e que os danos ainda não foram contabilizados.

http://glo.bo/23zN6tc

A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE SERRA ACIMA: CAPITANIA DE MATO GROSSO – Por Divino Marcos de Sena.

A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE SERRA ACIMA: CAPITANIA DE MATO GROSSO

POPULATION OF THE DISTRICT “SERRA ACIMA”: MATO GROSSO CAPTAINCY

Divino Marcos de Sena1

 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise sobre a população (livre e escrava) do distrito de Serra Acima, termo do Cuiabá, capitania de Mato Grosso, em 1809. A região possuía várias propriedades rurais e engenhos que abasteciam o comércio cuiabano de gêneros alimentícios, aguardente, açúcar e rapadura, o que fez dela uma área crucial para a dinâmica do mercado interno.

Palavras-chave: Mapa de População; Distrito de Serra Acima; Livres e Escravos; Capitania de Mato Grosso.

ABSTRACT: This article presents an analysis of the population (free and slave) district of “Serra Acima”, “termo” of Cuiabá, Mato Grosso captaincy in 1809. The region had several farms and mills that supplied cuiabano trade of food, brandy, sugar and molasses, which made it a crucial area for the internal market dynamics.

Keywords: Map of Population; District of “Serra Acima”; Free and Slaves; “Mato Grosso” Captaincy.

Docente  do  Curso  de  História  da  Universidade  Federal  de  Mato  Grosso  do  Sul,  campus  do  Pantanal.

Doutorando em DoHistória pela Universidade Federal da Grande Dourados.

 

Maços de população, listas nominativas de habitantes ou censo é um tipo de fonte bastante utilizada por historiadores no estudo de demografia histórica, de história econômica, social etc. Os dados fornecem informações quantitativas e qualitativas sobre uma determinada população.

A criação de maços de população está relacionada aos interesses de autoridades coloniais em controlar os habitantes de uma localidade, criar políticas de povoamento e cobrança de impostos. Martins (1996) afirma que, na capitania de São Paulo, a elaboração de listas nominativas começou a acontecer a partir de 1765, durante o governo de Luís Antonio Sousa Botelho Mourão (o Morgado de Mateus). Para aquela capitania, o autor afirma que os levantamentos de dados da população estiveram relacionados a preocupações de cunho militar, tendo em vista que as autoridades coloniais necessitavam saberem o número de habitantes, principalmente dos homens aptos a serem incorporados em tropas militares.2

Quanto à capitania de Mato Grosso, Jovam Vilela da Silva, em estudo sobre a política de povoamento, ocupação e demografia, menciona que os mapas de população foram regulamentados por meio de Instruções Régias encaminhadas aos governos dos capitães-generais. Essas instruções determinavam a uniformização dos mapas, por exemplo, os levantamentos populacionais realizados durante os governos de Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres (1772-1788) e de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres (1789-1796), apresentam certos padrões semelhantes quanto a sua elaboração. Deveriam conter as seguintes informações: separação por sexo, idade, número de fogos (domicílios) ou das famílias, número de nascimentos, mortes e casamentos. “As instruções régias deixavam claro que se pretendia ter uma ideia justa dos habitantes da Capitania e controlar seu crescimento” (SILVA, 1995, p. 145). Exceto entre esses 24 anos de governo dos irmãos Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, mapas referentes a períodos anteriores e posteriores foram elaborados de forma diferente, o que evidencia uma mudança nas informações a serem levantadas/elencadas.

Portanto, o arrolamento do número e características da população já era uma prática na capitania de Mato Grosso na segunda metade do século XVIII e resultaram de iniciativas de esquadrinhamento empreendidas pela Coroa com relação ao território e à sua população.  A confecção desse tipo de documento estava relacionada a mecanismos disciplinares3 e a questões geopolíticas empreendidas pela Metrópole, de modo a garantir a posse da região por meio de medidas de povoamento, e para tal era necessário o controle censitário dos habitantes. Esses levantamentos eram realizados em vilas, arraiais, distritos e depois direcionados aos administradores da Capitania para a elaboração de mapas gerais da população. Nesse tipo de listagem local, podemos enquadrar aquela que foi realizada no distrito de Serra Acima no ano de 1809.

A Lista Nominativa dos habitantes do distrito de Serra Acima, de 1809, é uma fonte manuscrita e censitária. Ela está dividida em duas sessões, uma contendo o rol da população livre, e a outra a população cativa.4

Com relação à sessão da população livre, parece ter sido organizada/levantada por fogo ou domicílio. Não existe qualquer separação visível entre os domicílios. Porém, numa análise minuciosa, prestando atenção na disposição das pessoas elencadas, é perceptível que os habitantes daquele local foram elencados a partir de núcleos familiares e/ou residenciais. De maneira geral, foi organizada com as seguintes informações: nome, estado civil, idade e ocupação de algumas pessoas relacionadas, principalmente os(as) chefes dos fogos. Logo abaixo aos nomes destes(as), foram elencados os nomes de esposas (para aqueles que eram casados), filhos(as) (para aqueles(as) que os possuíam), demais membros da família, agregados e empregados (quando os possuíam), não aparecendo necessariamente nessa ordem.

Na lista correspondente à população escrava, apareceram as seguintes informações: nome, idade, e para alguns sujeitos, especificações do tipo preto(a), pardo(a), crioulo(a), cabra. Porém, não existe referência aos proprietários dos escravos, e separação dos cativos por propriedades.

Conforme as informações fornecidas pelo referido documento, ele foi confeccionado por Apolinário de Oliveira Gago – Capitão da 3ª Companhia das Ordenanças no ano de 1809, a mando do Excelentíssimo Sr. General, possivelmente o Capitão-General da capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Gravenberg.5 As pessoas elencadas foram aquelas que residiam no distrito de Serra Acima, “que compreendia também da beira do Coxipó Mirim, até […] [bei]ra do rio Manso, Conceição da Pedra, Co[xipó] […] Guassú, Aricaes [médio], até o Cuiabá Mirim” (Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT).

A Lista Nominativa do distrito de Serra Acima é um documento rico em dados não somente demográficos, mas também de aspectos sociais e econômicos. Devem-se destacar aqui os problemas inerentes a essa fonte, tais como: não separação definida dos fogos, seria simples se tomadas as ocupações aleatoriamente, sem vínculos, esquecendo-se da disposição familiar que é perceptível; algumas informações desencontradas, por exemplo, idade de pessoas; imperfeições na utilização de termos para se referir a situação, como por exemplo, agregado, já que em alguns fogos um membro da família foi citado como agregado, em outros não; repetição de nomes com suas respectivas especificações etc. Porém, tais problemas não devem inviabilizar as reflexões a partir dessa fonte, desde que a mesma seja analisada criticamente.

A população do distrito de Serra Acima (1809)

Serra Acima, Chapada Cuiabana, Santana da Chapada dos Guimarães, Lugar de Guimarães, essas são algumas das denominações encontradas em documentos do século XIX para se referirem à localidade distante aproximadamente 8 a 10 léguas da Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá.6 Sua ocupação se deu simultaneamente às explorações auríferas do Cuiabá nas primeiras décadas do século XVIII. Antônio de Almeida Lara é considerado o primeiro dos colonizadores a estabelecer lavouras naquela localidade. Ele havia acumulado experiência e bens em empreendimentos mineradores na Bahia, bens esses que o possibilitaram a organização de uma monção particular para exploração de minas na região mais central da América do Sul (CRIVELENTE, 2003). Porém, mais que a busca de riqueza, ele acabou por se fixar e criou estabelecimentos rurais em Serra Acima. A propriedade de Antônio de Almeida Lara iria anunciar os primórdios de uma concentração de propriedades agrícolas na região durante o setecentos e a primeira metade do oitocentos.

Segundo Mesquita (1931-1932), a mineração em Serra Acima não teria sido uma atividade tão lucrativa ou interessante por muito tempo, pois as minas descobertas ao pé do morro de São Jerônimo, já na terceira década do século XVIII, foram igualmente se esgotando, o que impulsionou tanto Antônio de Almeida Lara como outros empreendedores para as atividades agrícolas, vendendo por alto preço o produto de suas lavouras aos que se ocupavam exclusivamente de benefícios das minas.

Na década de 1750, foi instalada, a mando do primeiro Governador Geral da então recém-criada capitania de Mato Grosso, D. Antonio Rolim de Moura, uma Missão Indígena onde seriam aldeados indivíduos de diversos grupos da região. Mesquita menciona que como povoado, Serra Acima deveu-se àquela Missão. Porém, a Missão logo entraria em declínio, com o afastamento do seu diretor, consequências das mudanças emanadas do Marquês de Pombal em Portugal. Simultaneamente, e mais ainda após a crise da Missão, o povoado tornou-se “o centro da vasta zona agrícola, disseminada pelos engenhos e sítios, pelos arredores, num vasto raio de léguas, vindo a ser o grande celeiro de Cuiabá” (1931-1932, p. 5).

Em 1798, era considerável a produção de Serra Acima que liderou na presença de engenhos, na fabricação de farinha e aguardente da capitania de Mato Grosso, além de produzir cereais para a subsistência nas propriedades e comercializados nos mercados cuiabanos.

Tabela 1: Engenhos de aguardente e monjolos de farinha – Mato Grosso (1798)

Distritos Engenhos % Monjolos % Canadas de  % Alqueires %
Aguardente7 de Farinha
Vila Maria 2 5,5 150 2,9 600 3,2
S. Pedro d’El-Rei 2 5,5 2 25 175 3,4 220 1,2
Cocaes 3 8,3 240 4,7 500 2,7
Rio Acima 5 13,8 240 4,7 1.100 6,0
Rio Abaixo 2 5,5 180 3,5
Serra Acima 22 61,1 6 75 4.030 80,3 15.920 86,8
Total 36 100 8 100 5.015 100 18.322 100

Fonte: Tabela elaborada a partir de informações do doc.: Engenhos de Fazer caxaças e Farinhas e Monjolos existentes desde Vila Maria do Paraguai the a Faz. São Lourenço. Lata 1798-B, APMT. In: CRIVELENTE, 2003, p. 137.

  • “Canada era a medida de líquido que representava, cada uma, 2.662 litros. Assim sendo, em medidas atuais, essas canadas representariam uma produção em litros para Vila Maria (Cáceres) de 399.300 litros; S. Pedro d’El Rei (Poconé) 465.850; Cocais (Livramento) e Rio Acima (Rosário Oeste), 638.880; Rio Abaixo (Santo Antonio do Leverger), 479.160 litros e Serra Acima (Chapada dos Guimarães) com 10.727.860 litros em 1796 […]. A medida de alqueire corresponde a 36,27 litros. […]” (CRIVELENTE, 2003, p. 137-138).

A riqueza da zona serrana nas suas melhores fases compreendeu as décadas de 1820-1830 e 1850-1865, e deveu-se aos engenhos que produziam, regularmente, alimentos de subsistência, açúcar e aguardente. Da segunda metade do século XVIII até meados da centúria seguinte, propriedades localizadas em Serra Acima abasteciam parte de cereais, açúcar e aguardente que eram consumidos na baixada cuiabana (MESQUITA, 1940). Aquela região de clima fresco e frequentemente coberta com neblinas frias e densas, de solo fértil, recebeu lavouras e engenhos que se tornariam os maiores plantéis de escravos, e engenhos da capitania de Mato Grosso (CRIVELENTE, 2003).

Nesse sentido, a região de Serra Acima tinha considerável concentração de atividades agrícolas, sendo inclusive produtora de parcela de gêneros que eram consumidos em Cuiabá. Essa concentração agrícola pode ser percebida por meio da quantidade de lavradores(as) livres que foram elencados(as) no Mapa de População do distrito de Serra Acima, em 1809, como fica especificado na tabela seguinte:

Tabela 2: Ocupações, distrito de Serra Acima 1809 – População Livre

Ocupações Masculina Feminina Total
%
Lavrador(a) 171 47 218 46
Camaradas 80 …. 80 16,91
Mineiro(a) 62 10 72 15,18
Agências 4 51 55 11,60
Carpinteiro 16 …. 16 3,37
Feitor 11 …. 11 2,32
Ferreiro 6 …. 6 1,26
Arrieiro 6 …. 6 1,26
Capateiro 2 …. 2 0,42
Tecelão 2 …. 2 0,42
Latoeiro 1 …. 1 0,21
Seleiro 1 …. 1 0,21
Celeiro 1 …. 1 0,21
Pescador 1 …. 1 0,21
Alfaiate 1 …. 1 0,21
Padre 1 …. 1 0,21
Total 366 108 474 100

 

Obs.: Dentre os lavradores foram incluídos: 1 homem que tinha por ocupação lavrador e mineiro; 1 lavrador e celeiro e 1 agregado que era lavrador. Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Quase metade (46,31%) das pessoas listadas com a ocupação era de lavradores(as), o que demonstra o considerável número de indivíduos voltados para o plantio de alimentos. No mencionado mapa de população, aqueles(as) que foram elencados(as) com as ocupações eram pessoas que apareciam, em sua maioria, como possíveis chefes de propriedade (fogo). Essa informação me possibilitou perceber que grande parcela das famílias relacionadas estava direcionada para o cultivo de alimentos, seja para a própria subsistência e/ou para a comercialização.

Crivelente (2003) chama a atenção para a supremacia da produtividade agropecuária de Serra Acima nos últimos anos do século XVIII e início do XIX. Tece considerações sobre alguns proprietários de engenhos localizados naquela região, de forma a demonstrar aspectos do cotidiano daquelas propriedades que tiveram participação na produção de alimentos comercializados no mercado interno da Capitania.

Com relação ainda ao quadro acima, outras ocupações como a de arrieiros, por exemplo, nos fornecem pistas de que Serra Acima, região de lavoura, possuía certo número de profissionais especializados na condução de tropa, que possivelmente transportavam parcela da produção em costas de mulas para Cuiabá.

Tabela 3: População do distrito de Serra Acima – 1809

Classificação Número Porcentagem
Livre 1.688 44,66%
Escrava 2.092 55,34%
Total 3.780 100%

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

De maneira geral, a população de Serra Acima totalizava em 2.092 escravos entre mulheres e homens (crianças, adultos e idosos), e população livre de 1.688 entre homens e mulheres (crianças, adultos e idosos). A população indígena não aparece relacionada, exceto indivíduos que já conviviam com não indígenas, presença esta verificável quando, juntamente ao nome listado na relação, foi citada a palavra “índio(a)”. É expressiva a superioridade numérica da população escrava em relação à livre, o que evidencia a ampla presença da força cativa nas propriedades situadas na localidade. Essa superioridade também poderia ser percebida no final do século XVIII, quando, em 1798, os distritos de Vila Maria (hoje Cáceres) possuía 59 cativos, São Pedro d’El-Rei (Poconé) 42, Cocaes (Livramento) 66, Porto G. para cima (Rosário) 95, Porto G. para baixo (Santo Antônio do Leverger) 42, e Serra Acima com 738 escravos (CRIVELENTE, 2003: 137). Os dados detalhados da população livre podem ser observados na

 

Tabela 4: População Livre – Distrito de Serra Acima (1809)

 

Masculina Feminina
0 a 07 08 a 15 16 a 50 Acima de 01 a 07 08 a 14 15 a 40 Acima de
anos anos anos 50 anos anos anos anos 40 anos
% % % % % % % %
162 9,60 197 11,67 392 23,22 104 6,16 195 11,55 156 9,24 370 21,92 112 6,64
855 833
50,65 49,35

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Comparando os dados referentes à população livre, verificamos que o número total de homens e mulheres estava próximo, não havendo uma diferença expressiva. A quantidade de homens foi superior para o número de mulheres entre as idades de 8 a 14 anos, e 16 a 50 anos. Já o número de mulheres foi maior ao de homens para as demais faixas etárias.

Com relação à população cativa, era composta por pessoas de diferentes faixas etárias, desde alguns meses de idade até 90 anos. Essas informações nos fornecem pistas de que em Serra Acima havia nascimento de cativos e que alguns escravos viveram por muitas décadas.

Tabela 5: População Escrava – Distrito de Serra Acima (1809)

Masculina Feminina
Faixa Etária 0 a 07 08 a 15 16 a 40 41 a 55 56 a 90 01 a 07 08 a 15 16 a 40 41 a 55 56 a 85
anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
% % % % % % % % % %
Número e
38,38 16,06
Percentual 106 5,07 199 9,51 803 205 9,80 85 4,06 122 5,83 93 4,45 336 50 2,39 20 0,96
NãoEspecifica do* 60 9
% 2,87 0,43
Total 1458 630
% 69,69 30,12

Obs.: *Para 60 escravos e 9 escravas não apareceram a faixa etária e o estado civil porque as partes

correspondentes no documento estão deterioradas. Para 4 pessoas não aparecem informações sobre sexo, idade,

estado civil etc. porque o documento está danificado.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Quanto aos dados da tabela acima, verifica -se a supremacia de escravos do sexo masculino, que correspondia a quase 70% da população cativa. Quanto à faixa etária, mais da metade da população cativa (escravos e escravas) possuía entre 16 e 40 anos de idade. Esse diferencial em relação aos demais, talvez esteja relacionado à necessidade de homens e mulheres em idades ativas para trabalharem.

Percebe-se, pela quantidade, que a mão de obra cativa era essencial para a produção de alimentos, criação de animais, trabalho nos engenhos, atividades domésticas etc. Espaço de moradia e trabalho, lá existiam escravos(as) que constituíam matrimônio e proporcionavam aos senhores(as) o aumento do número de cativos com o nascimento de novos nas propriedades rurais.

Tabela 6: Estado Civil da População Cativa – Serra Acima (1809)

Masculina Feminina
0 a 07 08 a 15 16 a 40 41 a 55 56 a 90 0 a 07 08 a 15 16 a 40 41 a 55 56 a 90
Estado Civil anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
Solteiros(as) 106 199 729 171 76 122 93 256 13 7
Casados(as) …. …. 66 31 7 …. …. 70 37 13
Doc. …. …. 8 3 …. …. …. 10 …. ….
Deteriorado*
Total 106 199 803 205 85 122 93 336 50 20

*Documento Deteriorado – Para 60 escravos e 9 escravas não apareceram a faixa etária e estado civil porque as partes correspondentes no documento estavam deterioradas. Para 4 pessoas não apareceram informações sobre sexo, idade, estado civil etc. porque o documento estava danificado.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos escravos(as) era solteira, mas existiam cativos(as) que contraíam matrimônio. A maior parte das pessoas casadas estava na faixa etária de 16 a 40 anos; em alguns casos não foi mencionado o cônjuge, aparecendo apenas a informação de que eram casados(as). Porém, numa situação contrária estavam indivíduos em que foi mencionada a esposa logo abaixo ao seu nome, como era o caso dos escravos Manoel, preto de 45 anos de idade, casado com a escrava Rita de 60 anos de idade, e João, pardo de 60 anos, casado com Juliana, parda de 45 anos. Além disso, nas diferentes faixas etárias o número de escravas casadas era maior que o de homens, o que leva a crer na possibilidade de existência de uniões não apenas entre os escravos, mas igualmente, para justificar essa diferenciação numérica, com livres/libertos.

Segundo Crivelente (2002), os registros paroquiais da região de Serra Acima demonstram que os matrimônios ocorreram entre cônjuges pertencentes a um mesmo proprietário, evidenciando que as uniões raramente eram permitidas pelos(as) senhores(as) fora do seu plantel, restringindo a possibilidade de parceiros(as). Mas podemos supor que as uniões de escravos(as) com livres/libertos(as) poderia ser vantajosa aos senhores, já que lhe trariam possibilidades de possuir um homem ou mulher como dependente em sua propriedade, servindo-lhe como agradado(a) ou trabalhador(a) livre.

Na listagem, 809 pessoas (464 escravos e 345 escravas) foram descritas com a cor/origem, como pode ser visualizado na tabela seguinte:

Tabela 7: Cor/Origem da População Cativa – Serra Acima (1809)

Cor/origem 0 a 07 08 a 15 16 a 40 41 a 55 56 a 90 Doc. D. Total
anos anos anos anos anos S/M*
M F M F M F M F M F M F M F Geral
Cabra 1 1 2 0 2
Crioulo(a) 70 80 92 46 133 94 9 6 4 2 17 5 325 233 558
Nação 1 1 0 1
Pardo(a) 29 24 24 27 61 45 5 10 2 2 7 3 128 111 239
Preto(a) 1 1 6 1 8 1 9

*Doc. D. S/M = Partes do Documento Deterioradas e/ou Sem Menção à Idade.

M = Masculina; F = Feminina.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A escravaria mencionada com a cor/origem era na maioria crioula, seguida pelos pardos. Essa situação pode ser observada para homens e mulheres na maior parte das faixas etárias. Identifiquei igualmente cabras, pretos(as), o que dão pistas da mestiçagem existente entre os cativos que pertenciam a proprietários(as) em Serra Acima.

Segundo o “Vocabulário portuguez e latino” de Raphael Bluteau (1712-1728), crioulo era escravo nascido na casa do seu senhor, um descendente de negro africano nascido na América Portuguesa. No “Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa”, crioulo significa todo indivíduo negro; pode se referir tanto a um negro nascido na América, como aos nativos de determinada região, ou ao escravo nascido na casa de seu senhor (FERREIRA, 2004, p. 575), porém, identifiquei trabalhadores livres classificados como crioulos, dando indícios de que a expressão foi usada para se referir à ancestralidade e à cor da pele do indivíduo, sendo filho de negro africano e com a tez escura, ou seja, era um livre ou liberto (SENA, 2013).

Cabra, pardo, caburé e mulato foram categorias empregadas nos séculos XVIII e XIX, em Mato Grosso, para indicar indivíduos mestiços, ou seja, frutos de relações entre brancos, índios e africanos. A expressão cabra estava vinculada à ascendência africana e indígena (SILVA, 1995). Mulatos ou caburés eram designações sociais para se referirem aos cruzamentos de negros e índios e foram expressões, assim como “cabra”, bastante utilizadas na classificação de parcela da população da província na primeira metade do século XIX (SENA, 2013). Segundo Luís Symanski, dada a “subjetividade das classificações por cor de pele, é bastante provável que o termo cabra possa ter sido empregado como sinônimo de caburé” para classificar indivíduos de ascendência indígena e africana (SYMANSKI, 2011a, p. 45). A classificação “preto(a)” era utilizada para sinalizar a origem africana dos escravos.

Nas Minas Gerais do século XVIII, o termo pardo foi usado para designar índios mestiços (RESENDE, 2007). Já Castro (1995), em estudo sobre os significados da liberdade no sudeste escravista, discute que a literatura sobre o assunto, em geral, considera pardo aquele com pele mais clara (ou menos escura) do mestiço, como sinônimo de mulato. A autora, ao consultar os processos judiciais correspondentes à região por ela estudada, constatou que todas as testemunhas nascidas livres foram qualificadas como brancas ou pardas. Ela ressalta que no período colonial e no século XIX, o termo pardo, no Sudeste, não era utilizado apenas como referência à cor da pele mais clara do mestiço, mas antes era usada como uma maneira de marcar uma diferença social, que variava conforme o caso, na condição mais geral de não branco. Porém, para o Mato Grosso da primeira metade do século XIX, identifiquei que o termo pardo parece que era utilizado mais como uma alusão à cor da pele e/ou à ancestralidade africana dos indivíduos, já que nos processos crimes e nas listas nominativas, encontrei referências a escravos pardos. Nesse caso, a expressão se referia aos mestiços com a tez mais clara que a dos negros e mais escuras que a dos brancos (SENA, 2013).

Segundo Luís Symanski,

[…] Tais classificações tiveram uma significância social e, assim, um impacto objetivo na vida dos escravos de Mato Grosso, posto que, a exemplo do restante do Brasil, aqueles de pele mais clara, pardos e/ou mulatos poderiam ter funções privilegiadas nos plantéis, trabalhando em serviços domésticos e tendo chances maiores de obter alforrias […] (grifos do autor) (2011b, p. 211).

Symanski (2006) identificou nos inventários post-mortem de donos de escravos de Chapada dos Guimarães (antes Serra Acima) e de Cuiabá, a preferência por escravos crioulos, mulatos/pardos e cabras direcionados ao serviço doméstico, em detrimento dos africanos. Essa situação é reforçada pelo maior número de crioulos e pardos, entre aqueles que apareceram com essa classificação, no rol dos habitantes de Serra Acima no início do século

XIX. Além disso, essas categorizações demonstram o intenso processo de mestiçagem na capitania de Mato Grosso e, em especial, no citado distrito.

Tabela 8: Distribuição econômica e posse de escravos de Chapada dos Guimarães – 1798

Proprietários Engenhos Escravos Tam. De Plantel8
Sarg. Mor. Antônio da Silva Albuquerque (Eng. São Francisco) 01 40 Médio
Capitão Luiz Monteiro Salgado 01 60 Grande
Apolinário de Oliveira Gago 01 25 Médio
Valentim Martins da Cruz (Eng. São Romão) 01 100 Grande
Domingos Dias de Abreu (Eng. Rio da Casca) 01 32 Médio
José Gomes de Barros (Eng. Rio da Casca) 01 44 Grande
Paulo da Silva Coelho (Eng. Sto. Antonio da Palmeira da Lagoinha) 01 45 Grande
José da Silva Coelho 01 22 Médio
José Manoel Fernandes da Paixão 01 23 Médio
Maria Roiz [Rodrigues] 01 20 Médio
Domingos José de Azevedo (Eng. Do Quilombo ou N.S. do Carmo) 01 30 Médio
José Alves dos Santos (Eng. Sto. Antonio da Serra) 01 37 Médio
Francisco Corrêa da Costa 01 34 Médio
José Pedro Gomes 02 98 Grande
José do Couto da Encarnação (Eng. Bomfim) 02 15 Médio
Jacinto Gomes da Costa (Eng. N. Sra. da Barroca) 01 29 Médio
Rever. Manoel de Albuquerque Fragoso (Eng. São Lourenço) 03 80 Grande
Domingos da Costa Monteiro 01 13 Médio
Francisco de Souza Alecrim 11 Médio

Fonte: Tabela elaborada a partir de informações do doc.: Engenhos de Fazer caxaças e Farinhas e Monjolos existentes desde Vila Maria do Paraguai the a Faz. São Lourenço. Lata 1798-B, APMT. In: CRIVELENTE, 2003, p. 149.

A tabela acima evidencia a presença de grandes e médios plantéis em Serra Acima e com significativa presença de escravos, chegando alguns deles a ter 100 escravizados. Da listagem mencionada acima, identifiquei nove proprietários no rol dos habitantes em 1809: Sarg. Mor. Antônio da Silva Albuquerque, Apolinário de Oliveira Gago, José Gomes de Barros, Maria Roiz, Domingos José de Azevedo, José Pedro Gomes, José do Couto da Encarnação, Domingos da Costa Monteiro e Francisco de Souza Alecrim. A presença desses homens evidencia suas permanências na região.

O Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque aparece citado, em 1809, com 60 anos de idade, ocupação de lavrador e mineiro, casado com D. Maria Francisca, de 40 anos. Logo abaixo ao nome do casal foram mencionados(as) filhos(as), sendo apenas uma casada: Mariana de Albuquerque – 20 anos; Anna da Silva de Albuquerque – 17 anos; Francisca da Silva – 15 anos; Luiza da Silva – 13 anos; Roza da Silva de Albuquerque – 6 anos; Antonia da Silva, casada – 16 anos; Antonio da Silva – 9 anos; Joaquim da Silva – 7 anos; Joaquim da Silva, pardo – 38 anos; Luiz da Silva, pardo – 34 anos. Acredito que esses dois últimos filhos do Sargento Mor tenham sido de relacionamentos anteriores, já que além de aparecerem com a denominação de pardo (união dele com uma afrodescendente ou africana), possuem idades próximas à esposa daquele momento, D. Maria Francisca. Além disso, os demais filhos são citados sem menção à cor/característica física, levando a crer que eram brancos. Em 1798, ele foi mencionado com 40 escravos e um engenho. Em 1809, após os nomes de seus filhos, foram citados três trabalhadores livres, todos solteiros: Nicolao de Moares (arrieiro), 20 anos; Jozé Carlos (camarada), 40 anos e Guilherme Crioulo (carpinteiro) de 30 anos. Ou seja, apesar da utilização de mão de obra cativa, o proprietário contratou homens livres para trabalharem em sua propriedade.

Slenes (1987) classificou os tamanhos dos plantéis conforme a quantidade de escravos: Plantéis pequenos = de  1 a 9 cativos; Plantéis médios = de 10 a 41 escravos;  Plantéis grandes = acima de 41.

O Capitão Apolinario de Oliveira Gago, indivíduo encarregado do levantamento populacional em Serra Acima de 1809, foi mencionado com 55 anos de idade, solteiro, lavrador, e sem alusão à existência de esposas e filhos. Em seguida ao seu nome foram citadas duas mulheres solteiras, Izabel de Arruda, 76 anos, e Antonia de Arruda, 50 anos, seguida de uma agregada e quatro agregados.

José Gomes de Barros aparece, em 1809, com 57 anos, lavrador, casado com Maria Pereira de 43 anos, e possui um filho, João Gomes de Barros, de 24 anos, solteiro. Em 1798, José Gomes possuía 44 escravos e 01 engenho. Isso explicaria e presença, em 1809, do feitor Jozé Afonço, 40 anos, casado; do arrieiro Salvador Pinheiro, 60 anos, solteiro; e dos camaradas Jozé Portes, 40 anos, solteiro e Manoel Lopes, 36 anos, casado. Além desses trabalhadores livres, apareceu relacionado um casal de agregados, Antonio Bueno, de 20 anos, casado com Izabel, de 22 anos.

Domingos José de Azevedo, proprietário de engenho, tinha, em 1809, 42 anos e estava casado com Antonia Vieira, de 25 anos. O Casal possuía 4 filhos: Maria Francisca, João Jozé de Azevedo, Antonio de Azevedo e Domingos de Azevedo Vieira, respectivamente, com 4, 3, 2 e 1 ano de idade. Na propriedade ele tinha uma agregada de 15 anos e dois camaradas, João de Godoes, 15 anos, solteiro, e Antonio Ferreira, casado (sem menção à esposa), com 61 anos de idade. Em 1798, ele possuía 30 escravos. O lavrador José Pedro Gomes contava, em 1809, com 70 anos de idade e vivia com sua esposa Anna Leite Pereira, de 50 anos. Possuía João Lopes, de 50 anos, como camarada. Em 1798, ele tinha 98 escravos e dois engenhos, o que fazia dele um dos maiores proprietários de escravos de Serra Acima. Um dos seus engenhos ficava próximo ao rio Quilombo, onde produzia aguardente, milho e farinha, e o outro em Cuiabá com produção de milho e farinha. Parte dessa produção era comercializada nos mercados cuiabanos, enquanto que parcela era direcionada para a Fazenda Real (CRIVELENTE, 2003).

José Couto da Encarnação, em 1809, apresentava 40 anos e estava casado com Gertrudes Maria, de 36 anos. Possuía cinco filhos e uma filha, todos com menos de 16 anos. Tinha como empregados um feitor, um carpinteiro, um camarada, além de duas agregadas com 16 e 12 anos de idade. No final do século XVIII, possuía dois engenhos e 15 escravos, ou seja, era um médio proprietário. Nessa situação também estava Domingos da Costa Monteiro que, no final da mesma centúria, tinha 13 escravos, e, em 1809, contava com 33 anos, era solteiro e possuía um filho de quatro anos. Na sua propriedade trabalhavam dois camaradas, sendo um casado (31 anos) e com filho (sem menção à esposa) e um solteiro (28 anos). Outro médio proprietário era o lavrador Francisco de Souza Alecrim. Em 1798, ele tinha 11 cativos, e, em 1809, foi citado como solteiro, com 60 anos.

  • provável que outros indivíduos, além dos já citados, possuíssem escravos em Serra Acima. Na listagem, alguns foram mencionados com feitor, o que leva a crer a existência de escravaria a ser fiscalizada/administrada. Dentre os indivíduos que contrataram os serviços de feitores, estavam: Valentin Pereira do Guimarães, lavrador, solteiro (sem filhos), de 36 anos; Pedro Pereira dos Santos, lavrador, solteiro (com filhos(as)), de 50 anos; Jozé de Moraes Ribeiro, lavrador, solteiro (com filhos(as)), com 50 anos; Faustino Dias Barboza, lavrador, solteiro, com 61 anos, empregava outros trabalhadores livres (camarada, arrieiro e ferreiro) e possuía agregados; Capitão José Gomes Monteiro, lavrador, casado, com 59 anos, com esposa e filhos(as) e camarada; Thomás Files de Aquino, lavrador, 28 anos, casado, com duas filhas, e além do feitor possuía dois camaradas como empregados; Jozé de Lara, lavrador, casado, 35 anos, com dois feitores, agregados(as) e um camarada.

 

A maioria dos senhores de engenho de Chapada dos Guimarães era formada por oficiais militares: alferes (militar cavaleiro), Sargento-mor ou Capitão. Tais distinções, conferiam-lhes poder e distinção social. Em virtude de Mato Grosso se constituir em uma área de fronteira Lusa com os domínios Castelhanos, esses cargos concentravam ainda mais os interesses desses senhores preocupados com a de suas terras e seus negócios, além do status que tais títulos lhes garantiam. Os senhores de engenho de Chapada não viviam isolados do mundo ou da Corte, nos sertões mato-grossenses. A maioria, ainda que administrasse pessoalmente sua propriedade rural, mantinha outra morada na capital, onde passavam as temporadas das festas religiosas, após as colheitas e    o final  de ano,            após o  plantio.            […].

(CRIVELENTE, 2003, p. 135).

Na Listagem de Serra Acima, em 1809, oito homens, todos lavradores, sendo um lavrador e mineiro, apareceram com classificações militares antes dos nomes: o Capitão Ignário de Sousa e [fragmentada]; Cap. Antonio Leite do Amaral; Cap. Antonio Joaquim Moreira Serra; Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque; Cap. Apolinario de Oliveira Gago; Cap. José Gomes Monteiro; e o Alferes Manoel Correa de Melo. Homens proprietários de escravos e produtores de gêneros alimentícios. Nessa mesma linha de classificação, ressalto que três mulheres foram citadas como o pronome de tratamento D. (Dona) que servia, naquele momento, para classificar as mulheres da elite, como foi o caso de D. Maria Francisca, esposa do Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque; e das senhoras D. Custodia Maria das Neves, mineira, solteira de 48 anos de idade, com cinco filhos, todos acima de 16 anos e um agregado de 12 anos; e D. Anna Pereira, solteira, lavradora de 45 anos, com 3 filhas e 1 filho e 5 agregadas.

Quanto ao número total de fogos, procurarei apontá-lo, tendo em vista que o Mapa de População do Distrito de Serra Acima não apresenta separação definida por fogo, como citado anteriormente. Porém, numa análise mais cuidadosa da fonte, verifiquei que a mesma foi organizada a partir de levantamento de fogos ou famílias. Ao todo, consegui identificar aproximadamente 380 fogos. Para tal, considerei a disposição dos(as) possíveis chefes de família bem como demais membros, tais como filhos, esposas, parentes, agregados e empregados. Em alguns momentos considerei, conforme a disposição dos dados na citada fonte, famílias de empregados e agregados como fogo, já que apresentavam características estruturais de uma família/fogo. Já em outras situações, alguns empregados (camaradas, feitores, carpinteiros, arrieiros etc.) foram elencados junto ao fogo de seus patrões. Nesse sentido, os considerei como pertencentes ao fogo dos seus empregadores.

A população de Serra Acima, como demonstrado na Tabela 2, desenvolvia algumas atividades. A grande maioria estava empenhada na lavoura. Os dados sobre faixa etária e estado civil dos lavradores podem ser observados na tabela seguinte.

Tabela 9: Faixa Etária e Estado Civil dos Lavradores – Serra Acima (1809)
Estado Até 19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 Acima de
Civil anos anos anos anos anos anos 70 anos
Solteiros 1 3 7 1 12 9 7
Casados 1 20 36 29 21 15 9
Total 2 23 43 30 33 24 16 171

Obs.: Dentre os lavradores foram incluídos 1 homem que tinha por ocupação lavrador e mineiro; 1 lavrador e celeiro e 1 agregado que era lavrador.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A tabela acima nos revela número maior de lavradores casados em relação aos solteiros. Essa diferença pode ser observada na maioria das faixas etárias. Sendo assim, a lavoura era uma ocupação que servia para o sustento do lavrador e, para aqueles que eram casados, de suas respectivas famílias, estas poderiam ser formadas por mulheres, filhos e demais dependentes. Quanto à faixa etária, a maioria dos lavradores tinha entre 30 e 39 anos, seguidos por aqueles entre 50 e 59 anos, 40 e 49 anos, respectivamente. O lavrador mais novo casado tinha 18 anos e o mais velho, 83 anos. Já o lavrador mais novo solteiro tinha 18 anos, e o mais velho, 79 anos.

Tabela 10: Faixa Etária e Estado Civil das Lavradoras – Serra Acima (1809)
Estado Civil 20 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos Mais de 50 anos
Solteiras 3 9 14 16
Casadas 1 …. 1 2
Total 4 9 15 18 46

Obs.: Não apareceu o estado civil de 1 lavradora porque a parte correspondente no documento estava deteriorada.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

 

 

O total de mulheres solteiras era superior ao de casadas para todas as faixas etárias. Porém, não foram mencionadas lavradoras e lavradores viúvas(os). Isso não significa que elas(es) não existissem. Podemos considerar que o sujeito que fez o recenseamento enquadrou nas categorias de solteiros e/ou casados as pessoas viúvas, ou estas últimas forneceram a informação de que fossem solteiras ou casadas. Retomando os dados da tabela anterior, eles indicam que a ocupação de lavoura também foi uma atividade desenvolvida e/ou administrada por mulheres. Daí a participação feminina na dinâmica interna do distrito de Serra Acima e da capitania Mato Grosso nos primeiros anos do século XIX. A presença feminina também poderia ser verificada em afazeres domésticos, tais como administração da residência, lavagem de roupas nos rios, preparação das refeições, cuidar dos filhos etc.

Abastados ou pobres, os(as) lavradores(as) estavam inseridos(as) em estruturas familiares heterogêneas. Existiam famílias formadas por marido e esposa, que poderiam ser acrescentadas por filhos(as), e/ou demais parentes (sobrinhos, netos, irmãos etc.) e/ou agregados(as), e também, por empregados (camaradas, arrieiros, feitores etc.) e escravos(as).

Assim como os demais moradores de Serra Acima, lavradores/lavradoras poderiam ser brancos(as), pretos(as), pardos(as), crioulos(as) e demais mestiços. Para algumas pessoas foram mencionadas as características e/ou descendência, como era o caso do lavrador Domingos Preto e da lavradora Maria da Costa Preta, possivelmente libertos.

De  maneira   geral,   é   plausível   apresentar   as   seguintes   características   sobre    a composição familiar de mulheres que viviam de lavoura:

  • Lavradoras com filhos(as) com idades acima ou menores de 14 anos;
  • Lavradoras com filhos(as) e demais parentes como, por exemplo, netos e sobrinhos;
  • Lavradoras com filhos em idades acima de 14 anos, com presença de agregados, e empregados (camarada, ferreiro e carpinteiro);
  • Lavradoras solteiras, sem menção a parentes;
  • Lavradoras com filhos(as) e com empregados e sua respectiva família. Exemplo, Ignácia Theodora era mãe de dois filhos e uma filha, e possuía como empregado um camarada casado e que, possivelmente, morava na propriedade de sua patroa com a esposa.

Estes exemplos, além de demonstrarem características ocupacionais das famílias/fogos de lavradoras, evidenciam a complexidade das organizações familiares, e da presença de mulheres na chefia de residência/propriedade. Todas as lavradoras foram elencadas sem alusão ao marido. Mesmo que algumas delas foram mencionadas como casadas, não houve informações sobre os esposos. Elas eram chefes de família e se reconheciam e/ou eram reconhecidas como lavradoras.

Existiam casos de lavradoras em que seus filhos apareceram com denominações de crioulo(a). Situação esta de Roza Maria da Silva, já que seus filhos(as) apareceram com tal qualificação junto       aos       nomes.            Possivelmente a lavradora era            uma negra liberta ou afrodescendente. Além disso, a citada lavradora era casada, mas não foram apresentadas as informações do provável esposo.

Para os lavradores, as composições familiares apareceram mais complexas que das lavradoras, como pode ser verificado nos exemplos seguintes:

  • Lavradores casados, com filhos(as), agregados e empregados (camaradas);
  • Lavradores casados, apenas com empregados;
  • Lavrador solteiro, que morava com a mãe, agregados e empregados (camaradas, ferreiros e carpinteiros);
  • Lavrador sem esposa, que morava com irmã e possuía empregados (camarada e carpinteiro);
  • Lavrador sem esposa, mas com filho, e com empregado que também possuía filho;
  • Lavrador solteiro, com filhos(as), netos e agregados(as);
  • Lavrador com empregados, sem menção a esposa e filhos, como era o caso de Valetin Pereira do Guimarães;
  • Lavrador sem menção a esposa, mas com filhos com idades acima e menores de 14 anos, e com a presença de empregados (camarada, arrieiro e carpinteiro);
  • Lavrador que possuía outra ocupação ou fonte de renda, como era o caso do Sargento Mor Antonio da Silva d’Albuquerque, casado, com filhos, possuía empregados (camaradas, carpinteiros e arrieiro), e que também era mineiro;
  • Agregados casados, e que apareceram com a ocupação de lavrador.

Essas  informações,  mesmo  que  meramente  descritivas,  nos  ajudam  a  pensar  na complexidade  das  organizações  familiares  de  pessoas  que  viviam  de  lavoura,  e  demais famílias que residiam em ambientes rurais, como no distrito de Serra Acima. Local este com a presença de propriedades, onde existia o cultivo de alimentos e de engenhos com produção de aguardente, açúcar e rapadura.

Em 1809, trabalhar como camarada era a segunda maior ocupação do distrito de Serra Acima. Mas, o que era ser camarada na capitania de Mato Grosso nos primórdios do século   XIX?   Camarada       era,      enquanto            trabalhador,    um       homem            livre     ou liberto           pobre contratado para desenvolver uma determinada atividade. Os acordos de trabalho poderiam ser temporários, durar as etapas de uma lavoura (plantio, colheita etc.), durante uma condução de tropa, a abertura de estrada etc., ou persistir por mais tempo. Os trabalhadores assim definidos poderiam saber algum ofício específico, sendo contratados para tal, ou serem empregados para  desenvolver  atividades  diversas.  No  Mato  Grosso,  os  camaradas  trabalhavam  nos ambientes  urbanos  e  rurais  para  desenvolver  as  mais  diferentes  atividades,  como,  por exemplo, condução de tropa, navegação fluvial, propriedades com criação de gado vacum e cavalar e de lavoura, extração da ipecacuanha, abertura de estrada, fundação de lugares etc. (SENA, 2013).

 

Com relação ao distrito de Serra Acima, em 1809, o número de camaradas totaliza 80 homens,  correspondente  a  16,85%  das  ocupações  elencadas.  Mesmo  numa  região  com atividade, em sua maioria, voltada para a lavoura/engenho e com considerável número de mão de obra escrava, homens livres ou libertos pobres tiveram espaço para desenvolver algumas atividades, dentre elas trabalharem por acordos de serviços.

 

Para a elaboração da tabela a seguir, considerei a forma como camaradas apareceram elencados. É perceptível, como já afirmei anteriormente, que o recenseamento foi realizado por fogo/propriedade. Sendo assim, constatei que alguns dos camaradas foram mencionados junto às famílias dos respectivos patrões, e pela ocupação do patrão pude perceber em quais tipos de atividade/propriedade os camaradas se encontravam trabalhando.

Tabela 11: Tipos de propriedade/atividade dos patrões que os camaradas apareceram relacionados – Distrito de Serra Acima (1809)

Atividade Lavoura e Não relacionados junto
patrão/patroa Lavoura Mineração mineração Agência a possíveis patrões Total
Número    de
camaradas 74 2 1 1 2 80
Porcentagem 92,5% 2,5% 1,25% 1,25% 2,5% 100%

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos camaradas listados apareceu relacionada logo abaixo aos nomes dos familiares, dependentes dos(as) chefes de fogos, enquanto dois não apareceram naquela situação. Possivelmente os 78 camaradas foram recenseados quando trabalhavam nas propriedades dos patrões e/ou moravam nelas. Os demais poderiam ocupar um pedaço de terra e ir trabalhar nas propriedades vizinhas. Além disso, conforme os dados do quadro acima, a maioria dos camaradas trabalhava em propriedades que desenvolviam algum tipo de atividade de lavoura, o que mais uma vez contribui para reforçar o caráter agrícola daquela localidade. Porém, não podemos descartar a presença de camaradas trabalhando para pessoas que viviam de mineração e de agências, como está especificado acima.

Camaradas eram contratados para prestar serviços em propriedades em que o patrão/patroa possuía acima ou abaixo de 50 anos de idade; poderiam ser solteiros(as) ou casados; os filhos(as) dos proprietários(as) tinham menos ou mais de 14 anos de idade; propriedades onde existiam agregados(as) com menos ou mais de 14 anos de idade; e trabalhavam para patrões que possuíam outros tipos de empregados como arrieiros, carpinteiros e feitores, por exemplo.

Numa análise mais específica, para revelar algumas características das pessoas que contratavam os serviços de camaradas no distrito de Serra Acima no início do século XIX, posso mencionar as seguintes:

  • Eles estavam presentes em propriedade de patrões abastados, e que possuíam considerável número de camaradas como empregados, como era o caso dos lavradores Capitão Ignácio de Souza, Manoel Peixoto e Alferes Manoel Corrêa de Também poderiam ser contratados por homens abastados, mas que possuíam número menor de camaradas como era o caso do Capitão Antônio Leite do Amaral que tinha 2 camaradas como empregados;
  • Trabalhar para lavradores pobres. Estes contratavam serviços de um ou dois camaradas para auxiliá-los na sua pequena produção de lavoura, por exemplo;
  • Ajustados por lavradores (casados) que tinham idade avançada, e não possuíam filhos, agregados e outros tipos de empregados. Nessa situação estava o lavrador José Pedro Gomes, de 70 anos de idade, casado com uma mulher de 50 anos. Camaradas também trabalhavam para patrões casados, mas que possuíam filhos com idades acima de 14 anos, por exemplo, o lavrador José Gomes de Barros, 57 anos, cuja esposa tinha 43 anos, possuía um filho com idade acima de 14 anos. Esse lavrador, além dos camaradas, possuía outros empregados, sendo eles um feitor e um arrieiro, além de um casal de agregados;
  • Trabalhavam para patrões casados e com idade ativa: lavrador Joaquim Antônio Delgado, 36 anos, casado com uma mulher de 18 anos, sem menção a filhos. Trabalhavam também para lavradores que possuíam filhos. Ex.: lavrador Thomás Files de Aquino, 28 anos, casado com uma mulher de 26 anos, tinham 2 filhas. Além dos camaradas, existia 1 feitor de 40 anos de idade como empregado;
  • Camaradas trabalhavam também para patrões solteiros e com idade ativa: Lavrador Antônio Corrêa da Costa, solteiro, 25 anos, possuía 3 camaradas e 1 ferreiro e 1 carpinteiro como empregados. Da mesma forma, camaradas que trabalhavam para patrões solteiros e de idade mais avançada, exemplo: Lavrador Faustino Dias Barboza, solteiro, 61 anos, que tinha 4 camaradas, 1 arrieiro, 1 feitor e 1 ferreiro (possivelmente ligado ao trabalho de condução de tropa), e mais um agregado em idade ativa. Não aparece menção a filhos;
  • Camaradas que trabalhavam para mulheres (lavradoras) solteiras já em idade avançada, e que não apareceram menção a filhos. Ex.: lavradora Maria da Costa, preta, solteira de 50 anos. Possivelmente, homens forros e mulheres forras, quando dispusessem de algum pecúlio, contratavam serviços de camaradas;
  • Camaradas contratados por mulheres casadas (mas que não apareceram menção do marido), e que possuíam filhos com idades acima de 14 anos. Este era o caso da lavradora Rosa Maria da Silva, de 40 anos de idade. Os filhos e filhas da mesma apareceram com a especificação crioulo(a), possivelmente era uma família em que os pais poderiam ser libertos ou afrodescendentes.

O que fica demonstrado nos casos mencionados é a multiplicidade dos tipos de proprietário(as) de lavoura identificados(as) no  distrito de Serra Acima, e que poderiam contratar os serviços de camaradas.

Alguns dos(as) lavradores(as) que tinham como empregados camaradas possuíam considerável número de escravos e com significativa produção de alimentos no distrito de Serra Acima. Dentre eles, estava Maria Thereza de Jesus, mãe de Antônio Corrêa da Costa que inclusive foi presidente da Província entre 1831 e 1834, e chegou a manter 128 escravos no seu Engenho denominado Bom Jardim. A família Corrêa da Costa já possuía quantidade significativa de escravos no final do século XVIII. Em 1798, como apresentado na Tabela 8, Francisco Corrêa da Costa, pai de Antônio Corrêa da Costa, possuía um engenho e 34 escravos. Na mesma situação de empregar camaradas estava o rico fazendeiro, o Sargento Mor Antônio da Silva Albuquerque, que em 1798 possuía 40 escravos que trabalhavam em seu engenho em Chapada e, em 1812, quando ele morreu, tinha 93 escravos, sem levar em consideração os 82 cativos que trabalharam em duas minas em outras regiões da capitania de Mato Grosso. Além desses estavam Domingos José de Azevedo, José Pedro Gomes, José Gomes de Barros, Domingos da Costa Monteiro, dono do Engenho Jurumim etc. (SYMANSKI, 2006, p. 71).9

Quanto ao estado civil dos camaradas em Serra Acima, em 1809, foram mencionados como solteiros e casados, como pode ser verificado na tabela abaixo.

Tabela 12: Estado civil de camaradas – Distrito de Serra Acima (1809)

Menos Acima Total
de 20 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 de 60
Faixa etária anos anos %
Camaradas casados 2 7 3 2 1 15 18,75
Camaradas solteiros 16 20 9 10 5 3 63 78,75
Camaradas não 1 1 2 2,5
especificados*
Total 16 23 16 13 8 4 80

Obs.: Três camaradas solteiros apareceram com erros de idade, mas acredito que eles tivessem respectivamente 19, 16 e 14 anos. Neste sentido, os inseri dentre os camaradas que tinham menos de 20 anos.

*Fragmentação no documento. Camarada casado mais novo tinha 20 anos de idade, e o mais velho, 61 anos. O Camarada solteiro mais novo tinha 12 anos, e o mais velho tinha 70 anos.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Dos 15 camaradas recenseados como casados, apenas para 5 apareceram menção às esposas. Essa era a situação, por exemplo, de Mariano Castelhano, de 30 anos, camarada, casado com Maria Geralda, castelhana, 25 anos, com quem teve uma filha chamada Maria Ignacia, que, em 1809, tinha 3 anos de idade; e o caso de Joaquim Soares de 30 anos, camarada casado com Ignes Índia, de 23 anos de idade. Quando recenseadas, não foi especificado se as mulheres de camaradas desenvolviam algum tipo de atividade.

Dos 80 camaradas levantados na população de Serra Acima, 3 foram elencados com filhos. Todos nesta situação eram casados. Mas, apenas para Mariano Castelhano, citado anteriormente, foi aludido o nome da esposa, enquanto para os dois restantes não houve menção à companheira, mas somente dos seus filhos. Cada camarada era pai de somente 1 filho(a). Dentre esses três casos citados, existia aquele em que o filho também trabalhava como camarada, situação esta do camarada Antônio Pereira, de 15 anos de idade, filho de um camarada de 35 anos de idade e que também se chamava Antônio Pereira. Essa informação nos dá pistas de que trabalhar como camarada poderia ser uma ocupação passada de pai para filho.

Nos mapas de população, esses homens casados e com filhos apareceram com a ocupação de camaradas, mas isso não os isentava de ocuparem um pedaço de terra e desenvolverem outras atividades, principalmente aquelas relacionadas ao plantio. A produção de alimentos no Mato Grosso, na primeira metade do século XIX, não estava restrita apenas a pequenos e grandes lavradores. O plantio de alimento acontecia também como um viés de complemento para a subsistência de algumas pessoas que desenvolviam outras atividades, como camaradas, por exemplo (SENA, 2013).

Sobre os senhores de engenho, suas práticas sociais, a trajetória de algumas famílias da região de Serra Acima ou Chapada dos Guimarães, bem como a vida material e as estratégias sociais que esses grupos de proprietários desenvolveram para manter a posse da terra na região ao longo das gerações, ver o trabalho de Symanski (2006).

Foi perceptível que trabalhar como camarada era uma ocupação de homens com diferente faixa etária. Poderia começar cedo, por exemplo, com a idade de 12 anos, ou até mesmo 70 anos de idade. A maioria dos homens que trabalhavam como camarada no distrito de Serra Acima tinha entre 20 e 29 anos de idade, seguidos por aqueles entre 30 e 39 anos, e até 19 anos. Essas informações nos indicam que a maioria dos camaradas, ao menos naquela localidade e período indicado, possuía idades ativas e, possivelmente, força física para desenvolver determinadas atividades. Daí provavelmente a maioria dos homens que trabalhavam como camaradas possuíam idades abaixo de 50 anos.

Jovem ou idoso, trabalhar como camarada na capitania de Mato Grosso nos primórdios do século XIX poderia ser um meio para garantir ou complementar o sustento de si para aqueles que eram solteiros, ou também da família, para aqueles que eram casados. É compreensível que tarefas que exigiam maiores esforços físicos não seriam ocupadas por pessoas idosas ou muito jovens, ficando a critério do camarada escolher em qual serviço trabalhar e/ou ao patrão em contratar uma pessoa que preenchesse requisitos que ele procurava para desenvolver uma atividade.

A terceira maior ocupação do Distrito de Serra Acima era a de mineração. Região mineira, na capitania de Mato Grosso ainda possuía pessoas que praticavam a mineração na primeira metade do século XIX, aí sendo os donos de lavras auríferas ou aqueles que trabalhavam na faiscagem. Os números de pessoas com tal ocupação eram os seguintes para o Distrito de Serra Acima, em 1809.

Tabela 13: Faixa Etária e Estado Civil de Mineiros(as) – Serra Acima (1809)

Estado Civil Até 20 21-29 30-39 40-49 50-59 60-69 Acima
anos anos anos anos anos anos de 70
Sexo M F M F M F M F M F M F M F
Solteiro(a) 3 2 1 2 2 6 4 1 3 10 1
Casado(a) 1 5 3 10 11 7
4 8 7 20 15 17 1
Total 72

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

O mineiro mais novo solteiro tinha 17 anos de idade e o mais velho contava com 80 anos. Enquanto o mineiro casado mais novo tinha 20 anos e o mais velho 66 anos. A maioria dos  mineiros  tinha  entre  40-49  anos  e  50-59,  respectivamente,  o  que  demonstra  que  a mineração era uma atividade que estava sendo praticada por homens de mais idades. Ressalto novamente a participação feminina,        desta vez no trabalho e/ou administração de lavras minerais. Todas as mineiras foram classificadas como solteiras, mas isso não isenta a existência de viúvas, como foi apontado para a situação das pessoas que viviam de lavouras. Sendo assim, entre os moradores de Serra Acima existiam, também, aqueles empenhados nas atividades de mineração. Suas composições familiares também eram complexas, como aquelas apontadas para pessoas que viviam de lavoura:

  • Mineira(o) solteira(o) com filhos(as) maiores e/ou menores de 16 anos, com ou sem agregado(a)(s);
  • Mineira(o) solteira(o), sem filho(a), com agregada(o) (com ou sem família);
  • Mineiro(a) solteiro(a) e sem filho(a);
  • Mineiro casado, com menção da esposa e com filho(a)(s) com mais e/ou menos de 16 anos;
  • Mineiro casado, sem menção a esposa, com filho(a)(s) menores e/ou maiores de 16 anos, e agregado(a)(s);
  • Lavrador e Mineiro casado, com filhos(as), com arrieiro, camarada e carpinteiro como empregados;
  • Mineiro casado, com menção da esposa e sem indicação de filho(s);
  • Mineiro casado e com vários filhos(as) (5, 6, 7 ou 10) e com poucos filhos (1 ou 2);
  • Mineiro casado, com esposa, filhos(as) e camarada;
  • Mineiro solteiro, com irmãs(aos) maiores e/ou menores de 16 anos, e agregada(s);
  • Mineiro casado, com esposa, filha e família de agregados (casal e 7 filhos). Possivelmente os agregados eram aparentados da esposa do mineiro (mesmo sobrenome).

Alguns mineiros foram citados com cor/origem, como era o caso de José da Silva e de Gaspar, ambos com 60 anos de idade, solteiros e mencionados como “preto”. Assim como Manoel, de 61 anos de idade e igualmente “preto”.

Outra ocupação que teve participação de mulheres naquela localidade foi a de “viver de agências”. Este era o mesmo que viver de seus negócios, aí poderia englobar atividades diversas, comércio, transporte ou qualquer outro meio de ganhar a vida. A superioridade feminina na ocupação de “viver de agências” pode ser observada na tabela seguinte.

 

Tabela 14: Faixa etária de pessoas que “viviam de Agências” – Serra Acima (1809)

Faixa 13 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 a 69 70… Total
etária anos anos anos anos anos anos
Mulheres 2 10 8 16 8 4 3 51
Homens 1 1 1 1 4

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Mais de 90% das pessoas que viviam de agências eram do sexo feminino. Muitas delas apareceram elencadas sozinhas, sem referência a esposo, filhos(as) e demais parentes e/ou agregados. Para aquelas que foram mencionadas com parentes, a composição familiar também era complexa, como para as demais ocupações:

  • Mulheres que viviam de agência com irmãos acima de 16 anos;
  • Mulheres solteiras e com filhos abaixo e/ou acima de 16 anos, com ou sem agregada(o) (e família deste(a));
  • Mulheres solteira, sem filhos e com agregada(o) (com ou sem família);
  • Mulher solteira, com filhos(as) e empregados;
  • Mulheres, solteiras, sem filhos e com avançada idade (acima de 60 anos);
  • Homens solteiros e sem filhos.

A mulher mais velha que vivia de agência tinha 73 anos, e a mais nova tinha 13 anos. O homem mais novo com aquela ocupação tinha 24 anos e o mais velho tinha 60 anos. Algumas mulheres foram citadas com cor/origem, como era o caso de Bernarda, crioula, solteira, de 30 anos de idade; Ana Leite, também crioula, solteira e de 42 anos de idade; Maria e Theresa, pretas, solteiras de 52 e 45 anos de idade, respectivamente; Joaquina caburé, com 20 anos e solteira. Podemos aventar a possibilidade de que “viver de agência” era uma ocupação não apenas de mulheres livres e pobres, mas, igualmente, de libertas que buscavam sobreviver  a  partir  das  mais  diferentes  atividades  de  trabalho,  como  lavagem  de  roupa, produção de alimentos para comercialização etc.

Como ficou demonstrado na Tabela 2, existiam homens livres que praticavam seus ofícios e poderiam ser contratados para desenvolvê-lo no distrito de Serra Acima, como era o caso de Francisco de Paula Arruda e Antonio Crioulo que eram ferreiros, por exemplo. E, também, Miguel de Oliveira, de 20 anos de idade, solteiro, que assim como Guilherme Crioulo e José Pinto da Silva eram carpinteiros. Existiam ainda homens com ofícios de latoeiro, seleiro (aquele que fazia selas e/ou selins), celeiro (homem que trabalhava no depósito de grãos/cereais), capateiro, feitor, arrieiro, tecelão, pescador e alfaiate. Este último era um homem chamado Joaquim Duarte Monteiro, 40 anos de idade, casado com Florência Maria, com quem tivera um filho, que, em 1809, tinha 13 anos de idade. Assim como para as demais ocupações, homens que prestavam serviços constituíam família, formada por esposas e filhos, e, em alguns casos, demais parentes e agregados.

Agregado é uma categoria social utilizada para se referir a pessoas que viviam na América Portuguesa e no Brasil Império na casa de outrem, em alguns casos, como pessoas da família. No distrito de Serra Acima, foram elencadas 152 pessoas como agregadas (92 mulheres e 60 homens), como fica apresentado na tabela abaixo.

Tabela 15: Agregados(as) – Faixa Etária. Serra Acima (1809)

Masculina Feminina Total
Faixa Etária Número % Número % Número %
Menores de 14 anos 29 48,33 38 41,30 67 44,07
De 14 a 59 anos 25 41,67 51 55,44 76 50
Acima de 60 anos 6 10 3 3,26 9 5,93

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Pelos dados da tabela, a metade do número de pessoas que viviam como agregadas estava com idade entre 14 e 59 anos, bem como a presença significativa de mulheres nessa faixa etária se comparada ao número de homens. Sendo assim, podemos supor a participação de agregados(as) no processo produtivo em Serra Acima nos primórdios do século XIX. Quanto ao Estado civil, a maioria era de pessoas solteiras, mas, isso não isenta a existência daquelas que moravam em terras de outrem com suas respectivas famílias. Estes poderiam ocupar um pedaço de terra, plantar e/ou desenvolver atividades de trabalho nas lavouras do proprietário e/ou dar parte de sua produção em forma de pagamento pela ocupação da terra que lhe foi cedida.

Tabela 16: Agregados(as) – Estado Civil. Serra Acima (1809)

Masculina Feminina Total
Estado civil Número % Número % Número %
Solteiros(as) 55 91,7 79 86,81 134 88,74
Casados(as) 5 8,3 12 13,19 17 11,26

Obs.: Uma agregada não foi incluída na lista pelo fato do documento estar deteriorado na parte correspondente ao estado civil.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Alguns agregados(as), assim como outros moradores de Serra Acima, foram citados(as) no Mapa de População de 1809, com a especificação de pardo(a), caburé, cabra, índio(a), preta e crioula. Em alguns casos, essas denominações foram aludidas como sobrenome do indivíduo, como foi mencionado João Correa Caburé, solteiro, de 60 anos de idade, agregado do lavrador Ricardo Manoel de Albuquerque, de 74 anos de idade. E de Francisco Pardo, de 7 anos de idade, e Ricardo Pardo, 1 ano de idade, agregados do lavrador Manoel Peixoto, solteiro de 66 anos de idade. Além disso, alguns agregados poderiam ter sido deixados pelos seus pais, como, provavelmente, era a situação de “João exposto”, solteiro, 12 anos de idade, agregado da mineira D. Custodia Maria das Neves, solteira de 48 anos de idade.

Ao levar em conta a ocupação dos donos das propriedades que possuíam agregados(as), podemos perceber em quais tipos de propriedade eles moravam, como fica apresentado na tabela a seguir.

Tabela 17: Ocupação do proprietário(a)/famílias que apareceram agregados(as) em Serra Acima (1809)

Agregados Agregadas Total
Tipos de atividade do
Número Número Número %
proprietário(a) da residência
Até 13 Acima de Até 13 Acima de …. ….
anos 14 anos anos 14 anos
Lavoura 10 23 15 41 89 58,55
Mineração 15 6 12 15 48 31,58
Agência 3 2 2 7 4,60
Tecelão 3 3 1,97
Latoeiro 1 1 2 1,32
Padre 2 2 1,32
Ocupação não especificada 1 1 0,66

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Mais da metade dos(as) agregados(as) estava morando na casa/propriedade de pessoas que viviam de lavoura, sendo que a grande maioria era de pessoas que tinham idades ativas, o que possibilita apontar sua respectiva participação nos afazeres existentes em Serra Acima. Além disso, moradores(as) em terras de outrem estavam, também, presentes em propriedades de mineiros, pessoas que viviam de agências, tecelão, latoeiro e religioso (padre).

Pelos dados apresentados no Mapa de População de Serra Acima, as pessoas que viviam como agregadas estavam presente em diferentes tipos de propriedades/fogos, desde aquelas mais abastadas como também as pessoas pobres. Quanto ao número de famílias com agregados(as), podem ser observados na tabela abaixo.

Tabela 18: Número de agregados(as) por família – Serra Acima (1809)

Nº de Agregados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 18
Nº de Famílias com agregados 27 13 8 2 5 1 2 1

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Conforme os dados apresentados na tabela, 27 famílias tinha apenas 1 agregado, enquanto 13 famílias tinham 2 agregados e assim por diante. Expressivo foi o número de 18 pessoas agregadas na propriedade do lavrador Manoel Peixoto.

Numa análise qualitativa dos dados disponíveis para os(as) agregados(as), é perceptível uma complexidade de pessoas que assim eram denominadas. Para o distrito de Serra Acima, os agregados poderiam ser indivíduos sem vínculo familiar com os(as) chefes das famílias; ou poderiam ser parentes, tais como filho(a), irmão(ã), sogro(a), sobrinhos(as) e netos(as); e órfãos ou expostos. Além disso, existiam famílias inteiras (pai, mãe e filhos) morando na propriedade de outrem, assim como mulheres solteiras com filhos, e mulheres casadas, mas sem menção aos esposos e com filhos(as) que também eram agregados(as).

Tabela 19: Posição do(a) agregado(a) junto às famílias – Serra Acima (1809)

Posição dos Agregados Masculina Feminina Total
junto às famílias
% % %
Parentes (especificados) …. …. 1 0,66 1 0,66
Possíveis parentes 14 9,21 17 11,18 31 20,39
Não parentes 46 30,26 74 48,69 120 78,95

Obs.: O critério para possíveis parentes está relacionado quanto ao sobrenome dos mesmos, que reportam a ideia de que estavam ligados por laços parentais com os(as) chefes ou esposas de chefes dos respectivos fogos.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos(as) agregados(as), possivelmente, não tinha vínculo parental com as famílias que os(as) abrigavam. Contudo, na citada fonte, pelo menos para as pessoas agregadas, não existe uniformidade das informações relatadas. Em alguns momentos, parentes que moravam junto com outros familiares não foram citados como agregados, apenas mencionando o grau de parentesco, enquanto em outros, foram citados como agregados. Todavia, mesmo assim é possível afirmar que pessoas que faziam parte daquela categoria social poderiam ser parentas ou não.

Considerações finais

Região com apreciável concentração de lavoura, o distrito de Serra Acima era uma das principais produtoras de alimentos na capitania de Mato Grosso. Parte da produção local era direcionada para os mercados cuiabanos, o que demonstra a participação da localidade na dinâmica interna. Os ambientes rurais contavam com significativa presença de cativos e de livres com distintas ocupações. A concentração de pessoas que viviam/dependiam do plantio foi expressiva ao verificar que a maioria dos habitantes, que foram mencionados com ocupação, declarou ser lavrador(a). Eles(as) estavam inseridos(as) em diferentes e complexas organizações familiares, assim como os(as) mineiros(as) e as pessoas que viviam de agências. Além disso, Serra Acima foi um espaço onde homens livres e pobres conseguiram firmar acordos de trabalho para conseguir meios vitais numa sociedade escravista. A participação de camaradas, arrieiros, ferreiros, carpinteiros, feitores etc. no processo produtivo puderam ser verificados na análise de uma fonte censitária, o que contribui para perceber que pessoas livres e pobres, mesmo discriminadas nos discursos das elites, contribuíram para a configuração social e econômica não somente de Serra Acima, como, igualmente, da região central da América do Sul.

Ressalto que as reflexões aqui apresentadas são resultados apenas de um dos muitos olhares que podem ser direcionados para a fonte analisada. Esta possibilita diversas leituras a partir do cruzamento com informações de inventários post mortem, testamentos, processos criminais, documentação paroquial e da Provedoria da Real Fazenda, outras listas nominativas do Distrito de Serra Acima etc. Portanto, não tive o intuito de esgotar a fonte, mas ressaltar características e peculiaridades de uma região com ambientes rurais na capitania de Mato Grosso, e a importância de dados seriais nas abordagens históricas.

  • Segundo Valter Martins, no governo do Morgado de Mateus, a capitania de São Paulo estendia-se até o atual estado de Santa Catarina, e logo abaixo se encontrava a capitania de São Pedro do Rio Grande, onde localizavam-se as instáveis fronteiras com as colônias espanholas. Em 1762, com a invasão do Rio Grande por Pedro Ceballos, governador espanhol em Buenos Aires, despertou na coroa portuguesa a necessidade de aumentar a defesa na região (MARTINS, 1996).
  • Sobre os mecanismos disciplinares, ver Foucault (2004).
  • Agradeço à Profa. Dra. Vanda da Silva pela indicação do documento analisado. Ela trabalhou, juntamente com Hilário Teruya Junior, profissionais lotados no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT), na restauração da fonte que foi encontrada durante o processo de organização do acervo correspondente ao Mato Grosso no período colonial.

Não foi mencionado o nome do General que mandou levantar as informações do mapa de população. Entretanto, pelo ano de elaboração, é possível que tenha sido a mando do então Capitão General João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Gravenber. Oeynhausen era Marquês de Aracaty, e sua nomeação para governar a capitania de Mato Grosso data de Carta Régia de 09/06/1806;  permaneceu naquela condição até 06/01/1819, totalizando 11 anos, 1 mês e 19 dias (SILVA, 1993).

  • O distrito de Serra Acima pertencia ao Termo do Cuiabá, grande parte de seus limites pertence atualmente ao município de Chapada dos Guimarães-MT.

 

Referências Bibliográficas e Documentais

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Mapa de População do Distrito de Serra Acima, tirada pelo Capitão da 3ª Companhia das Ordenanças Apolinário de Oliveira Gago, 1809. BR MTAPMT.SG. MAP. 4440 CAIXA Nº 075 | Referência Anterior: S/Nº Fundo: Governadoria Lata: 1809. Arquivo Público de Mato Grosso (APMT).

 

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RESENDE,  Maria  L.  C.  de.  “Brasis  coloniales”:  índios  e  mestiços  nas  Minas  Gerais

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SILVA, Paulo Pitaluga Costa e. Governantes de Mato Grosso. Cuiabá: Edição APMT, 1993.

SLENES, Robert W. Escravidão e Família: padrões de casamento e estabilidade familiar numa comunidade escrava (Campinas, Século XIX). Estudos Econômicos. v. 17, n. 02, Campinas, UNICAMP, Mai./Ago. 1987 pp. 2119-2134.

SYMANSKI, Luís Cláudio Pereira. Caburé (Verbete). In: JESUS, Nauk Maria de (Org.). Dicionário de História de Mato Grosso: Período Colonial. Cuiabá, MT: Carlini & Caniato, 2011a, pp. 44-45. Mulatos (Verbete). In: JESUS, Nauk Maria de (Org.). Dicionário de História de Mato Grosso: Período Colonial. Cuiabá, MT: Carlini & Caniato, 2011b, pp. 210-212. Slaves and planters in western Brazil: material culture, Identity and power. 2006. 343 f. Tese (Doutorado em Filosofia). University of Florida, Florida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fronteiras: Revista de História | Dourados, MS | v. 17 | n. 29 | p. 67-96 | 2015

 

 

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O que é uma Estação Ecológica

Estação Ecológica

ESEC de Caracaraí - RR / Taylor Nunes / ICMBio RR

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Nessas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

Nas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: a) medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados; b) manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; c) coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; e d) pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares1.

ESEC Rio da Casca 

Saiba Mais
Brasil. 1981. Lei Nº 6.902 de 27/04/1981. Dispões sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e da outras providências.Brasil. 1990. Decreto Federal Nº 99.274/6/1990. Regulamenta a Lei Nº 6.902 de 27/04/1981.

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.

Engenho de São Romão no Rio da Casca, em 1781 (Texto Prof.ª Ms. Maria Amélia Assis Alves Crivelente)

Prof.ª Ms. Maria Amélia Assis Alves Crivelente       Doutoranda em Demografia

Histórica Orientadora : Prof.ª Doutora Maria Norberta Amorim Universidade do Minho – Portugal. Para: Associação Nacional de História –

História, acontecimento e narrativa JOÃO PESSOA/PB: 27/07 A 01/08/2003

Concubinato, escravidão e fragilidade humana em Mato Grosso: A “família” do minhoto Valentim e sua escrava Joaquina, mina. Santana do Sacramento de Chapada- 1781- 1866 Este artigo, reduzido para o XXII Simpósio, faz parte de estudos em investigação para tese de doutoramento: Reconstituição de Paróquias – Metodologia para uma sociedade complexa: Perspectiva através da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Cuiabá – 1780 a 1890.

Orientadora: Professora Doutora Maria Norberta Amorim. – Universidade Do Minho – Portugal.

Para uma análise da peculiaridade das relações ilícitas de concubinatos, das fragilidades humanas, do grau de ilegitimidade e da ação da Igreja no controle moral de uma região de fronteira, mineradora, com engenhos e escravaria mais acentuada de toda a província, como foi

Chapada dos Guimarães em Mato Grosso, tomei como ponto de partida, uma personalidade bastante interessante ao meu ver, neste espaço peculiar da colônia do Brasil. No então Lugar de Guimarães, o imigrante português, minhoto de São Miguel de Alvarans, Arcebispado de Braga, Termo de Barcelos,Valentim Martins da Cruz, já era conhecido como o senhor do engenho São Romão, em 1781, quando o encontramos na documentação pela primeira vez.

Neste ano, requereu uma sesmaria na freguesia de Chapada, próxima às terras onde já cultivava cana, às margens do Rio da Casca, por já ter nelas currais, gado e cavalos. A Câmara a concede por reconhecer nele um pretendente de bastantes posses, o que lhe conferia prestígio e poder região. Em 1798, contava com um total de 100 escravos entre grandes e pequenos e de ambos os sexos, divididos entre a lavoura de cana para produção de açúcar e aguardente, as roças de milho e feijão e as lavras de ouro.1 Conforme as denúncias das Visitações Paroquiais do ano de 1785, vivia em concubinato “público e escandaloso” e com “afabilidade”, com sua escrava Joaquina, uma africana Mina2 , com quem teve nove filhos. Sendo seis mulheres e três homens. Valentim personificava, no sertão de Mato Grosso, o aristocrático senhor de engenho tal como eram conhecidos e respeitados na colônia. Homem empreendedor, que além de senhor de engenho era criador de gado e minerador.

Em ato um tanto inusitado na colônia, antes de morrer em 1812, Valentim legitima, por testamento, os nove filhos pardos tidos com Joaquina, redimindo-se assim, do “pecado”. Entre as filhas, Escolástica Martins da Cruz, a que será a mais importante nos negócios da família, era a segunda filha, nascida em 1781.

No registro de casamento de Escolástica aos 26 anos, em 1807, ela aparece como filha natural de Valentim e Joaquina. O nome do pai já é então conhecido. Isto deve ter ocorrido apenas na ocasião do registro de casamento, tendo sido o pai incógnito no batismo, tal como no registro de Jerônimo, irmão mais novo de Escolástica, nascido dez anos depois.

Anna, ao que tudo indica, era a mais velha, nascida em 1779. Em seguida seriam: Francisco, em 1783, Escolástica em 1781, e Anna Maria, que aparece com a mesma idade de Escolástica. Seriam gêmeas ou o pároco errou na anotação dos dados delas? Manoel, nasceu em 1787; Jerônimo em 1789; Emerenciana em 1792 e Luiza em 1794. Há ainda Maria, que não tem sua idade anotada, no testamento do pai, como os demais. Em 1812, na data deste, já era casada com Domingos José Rodrigues. Para Escolástica, agora, era necessário o reconhecimento da paternidade, afinal, a filha parda e bastarda estava casando-se com um Alferes, imigrante português como o sogro, filho legítimo de portugueses do Bispado de Aveiro. A administração do engenho, após a morte do sogro e  por vontade deste no testamento, coube, em primeiro lugar, compreensivelmente, ao genro militar, Manoel Rodrigues Tavares.

O fato de deixar ao genro, branco e militar a responsabilidade de administrar o engenho para os filhos, e não para nenhum deles, pode revelar uma preocupação de Valentim em relação ao respeito aos direitos dos filhos pardos, que provavelmente encontraria obstáculos no cumprimento de suas designações testamentais. Afinal, todos eram frutos de uma relação de concubinato com a escrava Joaquina, mina, já conhecida da Igreja e da sociedade chapadense, denunciada nas devassas de 1785.

Como lembra Maria Beatriz Nizza da Silva, os filhos naturais brancos, não enfrentavam tanta resistência quanto os filhos bastardos de mães mestiças, “mãe de cor”. A autora ressalta inclusive que, era muito raro, na sociedade do fim do período colonial, o pai fazer do filho que tivera com uma escrava seu herdeiro. O máximo que ele ganhava era a liberdade e mesmo essa obedecia por vezes a certas condições.3

No testamento, como de praxe, é que de fato Valentim se fez desvendar, expondo primeiramente sua condição de Católico Romano temente a Deus, encomendando sua alma ao padre. Em seguida expôs sua origem e condição de filho legítimo de pais portugueses já falecidos. Imigrante minhoto de São Miguel de Alvarans, termo de Barcelos, arcebispado de Braga, vindo num período de intensa migração portuguesa para as minas do Brasil. A seguir expõe seu estado civil de solteiro, sua condição financeira e sua relação com a sociedade em que estava inserido. Era proprietário de fábrica de açúcar, aguardente, lavras de mineração, lavoura de víveres e gado. Irmão da Irmandade de São Miguel e Almas e do Santíssimo Sacramento muito comum em Portugal, e também entre a elite cuiabana, de quem foi indigno irmão.4 Assim como outros senhores de engenho de Chapada5 , pediu que fosse enterrado com a mortalha de São Francisco, que guardava em casa.

Solicitou que seu corpo fosse acompanhado por um padre, por quatro sacerdotes e dos irmãos das Irmandades, que pagariam estes serviços e enterrado na sepultura que a Irmandade do Santíssimo Sacramento designasse. Assim as Irmandades cumpriam, para Valentim, seu papel principal: assegurar-lhe uma boa morte6 . Na região de onde emigrou, São Miguel era o Santo Padroeiro. No Brasil, a Irmandade de São Miguel e Almas seria uma conversão da Irmandade das Almas também portuguesa.7 Ou seja, trouxe consigo toda uma religiosidade que, apesar da nova conjuntura com a qual passaria a viver, manteria um elo do qual não queria prescindir, com um Portugal minhoto, agora muito distante geográfica e culturalmente. Um homem com tais características não poderia jamais assumir um relacionamento com Joaquina, além do que já era público e escandaloso, ou seja, um concubinato. A legitimação via testamento, tirava dos filhos de Valentim e Joaquina o estigma de bastardos e dava-lhes o status de filhos legítimos de um poderoso minerador e senhor de engenho. Apesar de ter sido fruto de um relacionamento entre um senhor de engenho e sua escrava, Escolástica e seus irmãos estavam distante do universo da maioria de seus semelhantes na colônia, nascida de abusos do poder do senhor para com suas escravas e cujos filhos, muitas vezes, permaneciam escravos, ampliando o plantel. Jerônimo, o irmão mais novo, pardo, livre, requer, junto ao Juiz de Órfãos de Cuiabá, em 1816, o direito de poder herdar o que lhe pertencia por ser filho de Valentim, ainda que, ao ter sido revisto seu registro de batismo que foi feito em 1791, a filiação não lhe garantia isso, como se pode ver nos dados do documento: Aos dezessete dias do mês de maio de mil setecentos e noventa e um anos, no engenho de Valentim Martins da Cruz, estando eu em desobriga, batizei e pus os santos óleos a Jerônimo, filho natural de Joaquina, preta forra e de pai desconhecido, nascido a trinta de setembro de mil setecentos e noventa. Assinado pelo Vigário Francisco Coelho. Jerônimo, contudo, fora reconhecido pelo pai em seu testamento de 1812.8

Escolástica assumiu a administração após a morte do marido, até o fim de seus dias no engenho, em 1867, aos 86 anos. Em seu testamento passado ao Juízo de Órfãos da cidade de Cuiabá em 1866, declara que foi casada com Manoel Rodrigues Tavares, segundo a lei do Império e que de cujo matrimônio não tiveram filho algum. Aproveita o momento do testamento para reconhecer o filho Antonio, tido por fragilidade humana antes do casamento e que até então era exposto na casa de Catharina dos Reis: Declaro que em tempo de solteira tive por fragilidade humana um filho que foi exposto por minhas circunstâncias de filha de família, na casa de Catharina dos Reis e foi batizado de Antonio. Depois de três anos de idade mudando-se as minhas condições eu o recolhi para minha companhia onde se conservou até depois de casado e sua morte, reconhecendo-o portanto como meu filho9 .

A fragilidade humana nas relações ilícitas da família, não foi contudo, um pecado apenas de Escolástica. Também Luiza Martins da Cruz, que vimos depois se chamar Anna Luiza Martins da Cruz, casou-se em 1818 aos 21 anos, com um senhor de engenho, como o pai, o Capitão Mor, Antonio da Silva Albuquerque, senhor do engenho São Francisco. Curiosamente, apontando para uma prática de estabelecer relacionamentos que pode revelar a realidade local, suas dificuldades de acesso e mesmo de se estabelecer no sertão tão distante, selvagem e inóspito, um filho não reconhecido em testamento por Valentim, Antonio, casa-se com Damiana, filha também bastarda do Capitão Antonio da Silva Albuquerque, esposo de Luiza, portanto, meia-irmã de Antonio que, casada com o Capitão, assume o papel de sua sogra. O casamento se realizou no engenho do Capitão e Luiza. Damiana aparece ainda como filha natural deste. Anna por sua vez, casou, em 1862, aos 81 anos, seu neto Agostinho Pereira de Macedo, que era filho legítimo de Feliciana Pereira Martins da Cruz, filha natural de Anna Martins. Anna já tivera anteriormente, outra filha ilegítima, Ana Josefa, que se casou com Tobias Rodrigues Andrade e geraram Valentim, nome do bisavô, em 1834.10

Como vimos, ao longo das pesquisas, em diversos testamentos, quando da sua elaboração, aproveitava-se o momento para reparar qualquer falha cometida, injustiças ou simplesmente para reconhecer e pagar favores e atenções tidas em vida por parentes, amigos ou empregados e, especialmente, para livrar-se dos pecados antes do juízo final. Libertar os escravos pelos serviços prestados, também se configurava como um último ato de caridade diante da morte próxima.

Isabel Nobre de Figueiredo, analfabeta, viúva de Francisco, que falecera nas matas do Rio de Janeiro “paupérrimo”, possuía como todo seu patrimônio, oito escravos. Em 1881, faz um testamento especialmente para proporcionar-lhes a liberdade: cinco deles pertenciam a uma mesma família. Eram filhos de Mariana, todos “crias” de Isabel, assim como Benedito de trinta anos que a serviu durante vinte e nove, vendido ao sobrinho que o deixou com ela para uso-fruto. Ela conseguiu trocá-lo com o sobrinho apenas para poder liberta-lo.11 A posse da terra era o principal indicador de status social assim como um conjunto de outros fatores, como pertencer a uma Irmandade religiosa e estabelecer laços matrimoniais entre seus iguais, fortalecendo o poder e o prestígio.

Quando solteira, Escolástica, filha deste rico senhor de engenho, não se sentiu à vontade para reconhecer e assumir o filho diante da sociedade Chapadense e Cuiabana. Filha de família, como se define e que portanto, não deveria ter se envolvido em relações ilícitas, não poderia assumir publicamente o filho bastardo. Ela se achava, inclusive, uma indigna irmã da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte da qual fazia parte na data do testamento.

As declarações de Escolástica mostram bem as diferenças de comportamento sobre suas relações amorosas, entre as mulheres de elite e as escravas e livres pobres. A primeira tinha uma reputação a preservar. Um filho bastardo era motivo de vergonha e que, portanto, era preciso esconder. Já não foi comum tal atitude entre as demais mulheres da colônia. A questão da quase inutilidade da Roda dos Expostos em Cuiabá é um indicativo desse comportamento.

Em maio de 1834, é instituída a Roda dos Expostos na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelo então presidente da Província Antônio Correa da Costa. Apesar de toda pompa do ato, a Roda na verdade pouca utilidade teve. Desde o seu estabelecimento, apenas três crianças foram ali depositadas durante o período de sua vigência que foi 1834 a 1870.12 Uma explicação para este reduzidíssimo número de crianças expostas na Roda, pode estar nas especificidades da região: uma fronteira, tanto cultural quanto geográfica, bastante tensa com o constante embate com os índios e com os espanhóis, estes, vizinhos ávidos pelo ouro que aqui se garimpava.

Região de aventureiros, homens e mulheres com coragem o bastante para se arriscarem tão distante do litoral, no inóspito e agressivo sertão. Mulheres sem muitas opções de escolha para um relacionamento amoroso estável. Homens que na maioria das vezes não vinham para ficar em definitivo.Vinham apenas com o sonho de conseguir ouro suficiente para voltarem ricos às suas regiões de origem. Era uma região que vivia o fenômeno da imigração tanto interna quanto externa. A mobilidade era intensificada a cada novo veio aurífero ou diamantífero descoberto. As mulheres dessa região, na sua maioria, eram mulheres escravas, índias, mestiças e livres pobres. Estas não tinham muita preocupação com a moral e os bons costumes. Não tinham status a perder como as filhas de senhores de engenho, da visada elite local, que como vimos com as filhas de Valentim, já se preocupavam em não exporem os filhos bastardos com muita facilidade. Ainda que, no caso delas, tenham sido consideradas bastardas, filhas de escrava com senhor nos documentos iniciais de suas vidas. Pelo menos até o reconhecimento legal da paternidade. Escolástica, ao se colocar como filha de família, já nos informa o tipo de relacionamento tinha em casa, ainda que nascida nas condições de bastardia, imposta pelas normas eclesiáticas.

Uma família. Maria Adenir Peraro, ao abordar o fenômeno dos raros expostos de Cuiabá, evidencia a rede de solidariedade entre as mães de ilegítimos, estabelecida principalmente entre a população pobre13. A peculiaridade da região, contudo, não foi o fator preponderante para o número de ilegítimos e a pouca utilidade da Rodas na colônia. Conforme Renato Pinto Venâncio, também na população de Salvador e Rio de Janeiro, um número considerável de mulheres brancas assumiam o filho ilegítimo.14

O fato de haver maior número de mulheres brancas pobres em relação às “donas” explica, somado o fato de estarem estas, na sociedade, sempre sujeitas à boa moral e os bons costumes. Para Venâncio, a casa da Roda não alcançou seu propósito de proteger e ocultar uma bastardia incômoda, na medida que, ao menos na Bahia de 1850, a ilegitimidade cresce ao mesmo tempo em que cai a procura pela Roda.15 As notícias sobre crianças abandonadas nas ruas de Cuiabá, antes da instituição da Roda possivelmente tratavam-se de um ou outro bebê recém nascido e indesejável por ser fruto de relações adulterinas ou efêmeras, tidos por fragilidade humana e que denunciariam esta situação com perigo para a mãe.16

No caso das escravas africanas, desfazer-se dos filhos não fazia parte de seu universo mental. Difícil seria desfazer-se desse universo ainda que numa situação de escravidão. Principalmente para as chegadas de pouco tempo e mulheres traficadas da África Central Atlântica, cuja prática cultural, tinha na mãe a linha de sucessão. O filho bastardo, portanto, para a africana banto não existia por dois motivos óbvios: primeiro por sua cultura matrilinear e segundo por ser a bastardia, uma questão da Igreja dos brancos e católicos.17 Sacramentar suas relações afetivas, legitimar seus filhos tidos por uma fragilidade humana, ou como resultados de uma relação duradoura, estável, perante a Igreja Católica, para os escravos, serviria muito mais para garantir-lhes mínimos diretos possíveis, livrar-se de perseguições e principalmente de proteger a si e ao filho das separações ainda que isto não era uma garantia real.

Como se sabe, as Constituições garantia-lhes o direito de se casarem e de batizarem os filhos, entretanto não tirava de seus proprietários o direito de se disporem deles como lhes fosse conveniente.18 Pelo menos até 1869, quando se torna proibida a separação de casais escravos e de seus filhos menores de quinze anos.

1 NDHIR – UFMT – Fazenda Real - RECIBOS. Rolo 05.

2 ACMRJ. Visita das Comarcas de Cuyabá e Villa Bella da Capitania de Mato Grosso pelo Reverendo Bruno Del Pina. Setembro de 1785.

3 SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Vida privada e quotidiano no Brasil - Na época de D.Maria e D.João VI, Lisboa: Estampa, 1993, p.194-195.

4 APMT – Cartório do 5.º Ofício – Testamentos e Inventários. Cx.1812.

5 O português Luiz Monteiro Salgado por exemplo, minhoto como Valentim, senhor do engenho N.S.Do Carmo também pertencia a Irmandade do S.Sacramento. APMT, cartório do 5o . Ofício.

6 LEBRUN, François. As Reformas: Devoções comunitárias e piedade pessoal, In: História da vida privada – Da renascença ao século das luzes. Vol .3, São Paulo: Companhia das Letras, 1991, p, 90.

7 SCARANO, Julita. Devoção e escravidão – A irmandade de Nossa Senhora do rosário dos Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII. São Paulo: Ed. Nacional, 1978, p. 26.

8 CRIVELENTE, Maria Amélia Assis Alves, Casamentos de escravos africanos – Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830, Dissertação de Mestrado, com apoio da CAPES, UFMT, 2000, p.158. O grifo é meu.

9 APMT, cx.1867 – Cartório de 5.º Ofício – Inventários e Testamentos.

10 ACMT – Livro de Registro de Batismos de 1820 a 1841 de Chapada e Livro de Registros de Casamentos da Igreja Matriz de Santana do sacramento de Chapada. Livro 2. 

11 APMT, cx 1881 – Cartório do 5o . Ofício - Inventários e testamentos.

12 NOVAIS, Sonia Maria de Oliveira. Perfil da infância cuiabana no século XIX: 1834-1870, p. 37. Monografia de conclusão de curso de graduação em História – UFMT.

13 PERARO, Maria Adenir. Bastardos do Império: Família e sociedade em Mato grosso no século XIX. São Paulo: Contexto, 2001, p. 191. 

14 VENÂNCIO, Renato Pinto. O abandono de crianças no Brasil antigo: Miséria, ilegitimidade e orfandade In: História, vol.14, São Paulo: Ed.Unesp, 1995, p. 164. 

15 Id.Ibid. p. 164. 

16 NOVAIS, op. cit, p, 36. 

17 Ver minha dissertação de mestrado Casamentos de escravos africanos em Mato Grosso: Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830 - 2000, UFMT. 

18 CONSTITUIÇÕES Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707) – Livro 1, Título 71, p. 366.

BIBLIOGRAFIA CITADA NO TEXTO. CONSTITUIÇÕES Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707), Livro 1,Título 71.

CRIVELENTE, Maria Amélia Assis Alves, Casamentos de escravos africanos: Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830, Dissertação de Mestrado, com apoio da CAPES, UFMT, 2000.

LEBRUN, François. As Reformas: Devoções comunitárias e piedade pessoal, In: História da vida privada – Da renascença ao século das luzes. Vol .3, São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

NOVAIS, Sonia Maria de Oliveira. Perfil da infância cuiabana no século XIX: 1834-1870, p. 37. Monografia de conclusão de curso de graduação em História – UFMT.

PERARO, Maria Adenir. Bastardos do Império: Família e sociedade em Mato grosso no século XIX. São Paulo: Contexto, 2001

SCARANO, Julita. Devoção e escravidão – A irmandade de Nossa Senhora do rosário dos Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII. São Paulo: Ed. Nacional, 1978

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Vida privada e quotidiano no Brasil – Na época de D.Maria e D.João VI, Lisboa: Estampa, 1993.

VENÂNCIO, Renato Pinto. O abandono de crianças no Brasil antigo: Miséria, ilegitimidade e orfandade In: História, vol.14, São Paulo: Ed.Unesp, 1995.

FORTE DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DO IGUATEMI

FORTE DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DO IGUATEMI

Mundo Novo, Mato Grosso do Sul – Brasil

MÍDIAS (3)

O Forte de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi, hoje desaparecido, estava localizado na margem esquerda do rio Iguatemi, cerca de 12 Km acima da sua confluência com o rio Paraná, próximo à foz do rio das Bagas, atual cidade de Mundo Novo, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Após as primeiras demarcações do Tratado de Madrid (1750), a Coroa portuguesa compreende a necessidade da sua presença efetiva para fixar a linha que dividiria os territórios do Mato Grosso dos do Paraguai. Era necessário traçá-las ao sul do curso dos rios por onde transitavam as monções que ligavam Araritaguaba (hoje Porto Feliz, SP) a Cuiabá, via curso dos rios Tietê-Paraná e as contra-vertentes do rio Paraguai, e por essa razão, fixar um estabelecimento o mais próximo possível das possessões espanholas.

Sem recursos, a Coroa portuguesa incumbe a Capitania de São Paulo dessa tarefa, uma vez que os recursos da Capitania do Mato Grosso eram precários e o acesso fluvial norte-sul dificultado. Inicialmente projetado para a margem do rio Ivaí, ou para a margem esquerda do rio Paraná (em território do atual estado do Paraná), prevaleceu a idéia de assentá-lo além, à margem direita daquele grande rio.

Fixado o local na região do rio Iguatemi, conforme reiteradas solicitações do Marquês de Pombal (1750-77) e do Vice-rei D. Antônio Álvares da Cunha (1763-67), o governador da Capitania de São Paulo, Capitão-general D. Luiz Antônio de Souza Botelho e Mourão – Morgado de Mateus (1765-75), faz erguer uma colônia militar (presídio), sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres. Taunay a ela assim se refere:

“Túmulo de milhares de brasileiros, violentamente arrancados aos seus lares pelo despotismo colonial, e encaminhados como para matadouro certo, foi o ‘Iguatemi’ a causa do terror dos humildes e dos desvalidos da Capitania de São Paulo, durante lustros a fio, a causa do despovoamento intenso do território paulista, a quem arrebatou milhares de almas pelo êxodo e o refúgio nos sertões brutos. E ao mesmo tempo, quanto motivo de sofrimento para os militares e funcionários encarregados de sua localização, da sua guarda e manutenção. Desde os primeiros dias até aos últimos! (…)” [apud Souza (org.), 1999. pp. 11-12].

O Forte do Iguatemi foi erguido de 1765 a 1770, por uma força de 326 homens (Regimento de Dragões Auxiliares da Capitania de São Paulo?) comandados pelo Capitão João Martins de Barros. Em faxina e terra, apresentava planta no formato de um polígono heptagonal irregular, com cinco baluartes e dois meio baluartes nos vértices (“Praça d’Armas de Nossa Senhora dos Prazeres de Iguatemi”. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. “Demonstração do terreno imediato à Praça de Nossa Senhora dos Prazeres do rio Iguatemi”. Mapoteca do Itamaraty, Rio de Janeiro).

O Sargento-mór Teotônio José Juzarte, autor do “Diário da Navegação” (1769), assim descreve a praça:

“É esta Praça situada sobre o barranco do Rio Gatemi [sic] o qual terá de largura oito braças, neste lugar, e daí para cima cada vez vai a menos até se perder na Campanha; delineou esta Fortificação o Capitão João Alves Ferreira, que para isso foi mandado pelo Conde da Cunha, Vice-Rei do Estado do Brasil: Foi delineada conforme a regra da Arte, sua figura era de heptágono tinha sete Lados; três tenalhas regulares, e quatro irregulares; porém esta obra estava só principiada com terra, e faxinas, que não davam para defesa alguma, porque se penetrava de dentro para fora, e de fora para dentro quase por toda a parte, e a razão disto era o não haver com que se pudesse continuar a sua construção, porque não havia ferramentas, não havia artífices, nem os homens podiam trabalhar por falta do Diário sustento, e vestuário: Entretanto na dita Praça achamos uma igreja que teria quarenta palmos de comprido, e doze de alto, fabricada de parede de mão seu telhado era de cascas de um palmito a que chamam Jarauba, seu ornato não era nenhum; as casas desta Povoação eram poucas fabricadas da mesma sorte de parede de mão, e os tetos de capim; tinha esta Povoação duas fontes de nativas com boa água; porém Pedra não se encontrava por todo aquele continente; (…) É esta Campanha abundante de gentio Cauan; (…) É este Clima mui doentio (…). Compunha-se a Guarnição desta Praça de um Capitão Mor Regente, um Capitão de Infantaria da Guarnição do Rio de Janeiro João Alvares [Alves?] Ferreira, que foi mandado com caráter de Engenheiro para a fortificar, três Companhias de paisanos pedestres, com seus Oficiais competentes que faziam o número de trezentos homens a saber duas Companhias para a Guarnição da Praça, e uma para o serviço da Marinha; a estes homens se lhes prometeu o soldo de um tostão por dia a cada um Soldado pela forma seguinte: o Capitão Mor Regente que era paisano vencia por, vinte, e cinco mil réis, os Capitães venciam cada um, catorze mil, e quatrocentos os Capelães a dez mil réis, O almoxarife, quatro mil réis por mês, os Tenentes, e Alferes, o oito mil réis, os Sargentos a três mil, e trezentos: Estes eram os soldos que vencia aquela guarnição a qual se achava nua, morta de fome, e em um lugar onde não tinham comunicação para parte alguma.” [apud Souza (org.), 1999. pp. 85-86].

Segundo informe do Governador Luiz Pinto (?) em jun/1770, estava artilhado com quatorze peças de diferentes calibres (SOUZA, 1885:138). O Morgado de Matheus remete para Araritaguaba, em fins de 1772, artilharia, munições e mais petrechos destinados ao Iguatemi, para onde seriam transportados por doze canoas, conjuntamente com setenta presos destinados a preencher os claros da guarnição, dizimada pela malária.

Habitualmente atacada por índios e ameaçada por espanhóis, sofreu um ataque mais sério em 1774 por índios Guaicurus, que devastaram as propriedades circunvizinhas dos colonos, matando vários deles (SOUZA, 1885:139), também habitualmente vítimas da malária.

Durante a invasão espanhola do sul do Brasil, na sequência da invasão da ilha de Santa Catarina (fev/1777), e da Colônia do Sacramento (jun/1777), a colônia no Iguatemi foi atacada pelas forças do governador do Paraguai, D. Agostinho Penido (25/out/1777). O comandante da praça, Capitão José Rodrigues da Silva, conseguiu repelir os ataques iniciais dos espanhóis, tendo capitulado ante a superioridade dos atacantes (c. 3.000 homens), retirando-se com honras militares (27/out/1777).

Arrasado e abandonado pelos invasores, de acordo com SOUZA (1885), em 1854 ainda existiam ruínas da estrutura, visitadas pelo sertanista Joaquim Francisco Lopes em viagem de exploração aos rios Escopil e Iguatemi (Op. cit., p. 139).

O presídio e sua fortificação eram abastecidos pelo Armazém Real de Araritaguaba (hoje Porto Feliz), porto fluvial no curso do alto rio Tietê, de onde partiam as monções, expedições paulistas de mineradores, comerciantes e soldados destinadas a Cuiabá. Este Armazém Real (depósito de armas, munições de boca e de guerra, e tudo o mais necessário ao uso das forças militares da Coroa e das suas repartições civis) existiu pelo menos entre 1767 e 1777, perdendo a função (e a razão de existir) com a queda da praça-forte e Colônia do Iguatemi.

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GRANDEZA E DECADENCIA DA SERRA-ACIMA.

JOSÉ DE MESQUITA (Do Instituto Histórico de Mato Grosso) GRANDEZA E DECADÊNCIA DA SERRA-ACIMA 

Cuiabá Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso Anos XII e XIV Números XXVII a XXVIII 1931 e 1932 JOSÉ DE MESQUITA 2 

José Barnabé de Mesquita (*10/03/1892 †22/06/1961) Cuiabá - Mato Grosso Biblioteca Virtual José de Mesquita

Ao meu venerando amigo coronel Pedro Celestino I Quem quer que se proponha a estudar, á luz dos methodos contemporâneos, a evolução racial e o desenvolvimento social cuiabano, ou melhor do homem do norte de Matto-Grosso, de que somos hoje representantes, força lhe será deter-se ante uma figura typica, que marca, por assim dizer, um estagio da nossa civilização: o “senhor de engenho” da Serra-Acima. Posto não constituía uma criação isolada do nosso meio, pois que se enquadra nos moldes dos seus similares, sobretudo do Nordeste, magnificamente estudados por Gilberto Freyre (1), o “senhor do engenho” mattogrossense possue características suas, muito próprias, que as influencias mesológicas vincaram profunda e indelevelmente dos seus sulcos inconfundíveis. Percorrendo-se hoje, ao passo ronceiro dos animaes de sella ou ao leve deslizar dos autos ligeiros, essa zona deserta e merencória que as “taperas” pontilham, aqui e acolá, dos seus vultos espectraes e silentes, o viajante sentirá perpassar-lhe pelo espírito o eco amortecido da vida de outros tempos e a dolorida repercussão de um assado estuante de animação e de riqueza, de pompas e esplendor, que, por cerca de um século, encheu de seus rumores essa região hoje entregue á paz desolada da morte ou esquecimento.

Vestígios, a cada passo, da opulência de antanho, nos acodem ás vistas: nos sobradões em ruína, que desapparecem, entre o mato que lhes encobre o terreiro, grimpalhes pelo muro e cáe-lhes do tecto, em extranhos cortinados de parasitas; nos “engenhos” parados, alguns reduzidos ás “certidões” de pedra, pittoresca maneira por que lhes dão a conhecer os alicerces antigos; nas plantações de cafeeiros centenários, brilhando, ao sol planaltino, como a ostentar a sua resistência e vigor; em todo esse conjuncto mágico e sombrio de vida que se foi e teima, obstinada, em subsistir á própria ruína. . . Foi numa excursão desse gênero, vai por uma década, que, armado o pouso rústico, em noite fria de julho, ao pé do “taperão” solitário do engenho de São José, cabeceiras do Rio Manso, me invadiu, obsidente e invencível, o desejo de escrever, algum dia, para os que vierem depois de nós e já nem estes palimpsestos encontrarem — a epopéa da grandeza e decadência da Serra-Acima. Reuni materiais, colligi dados, perquiri paciente e cuidadosamente os archivos, desgastei dias e dias sem desanimo, no rude e benedictino esforço de pedir a um morto que nos falasse de sua vida, e eis que, ao cabo, saem-me estas laudas escriptas ainda mais com o coração do que com o cérebro, norteadas pelo sentimento antes que pela razão, mas onde, seja como for, se encontrará de futuro, algum manadeiro, ínfimo embora, para melhor e completo estudo do assumpto.

É que, em se tratando do passado a que nos ligam ecos de affectividade profunda, quase diria atávica, difficil se torna guiar a penna pelo puro raciocínio, sem se impregnar de um pouco de romantismo. E, como bem exprimiu Afrânio Peixoto, noutra ordem de idéas mas que se casa ao que vai dito: «O romantismo não morreu. Todos os que amam e aspiram neste mundo, são românticos.» II A mais antiga referencia que, em letra de fôrma, se nos depara á Chapada, data de 1727, quer dizer menos de um decennio após ao descobrimento das minas do Subtil. É o capitão João Antonio Cabral Camello que, nas noticias que dá ao Revdo. P. Diogo Soares, allude a «hum único engenho existente no sitio onde chamam a Chapada» (2). Entretanto, Milliet de Saint Adolphe, em seu valioso “Diccionario Geographico, Histórico e Descriptivo do Império de Brasil”, traducção de Caetano Lopes de Moura, (3) assim se refere á povoação serrana, cuja fundação fixa erroneamente em 1735: «Chapada de S. Anna — chamada também por vezes Chapada de Guimarens (sic). A mais antiga de todas as freguezias da província de Matto Grosso, situada na garganta da serra de São Jerônimo, 10 legoas a leste da cidade de Cuiabá.

Um vieiro d’ouro muito abundante que se descobriu em 1735 nestas montanhas fez que a ellas acodissem quase todos os aventureiros derramados pelas margens do Cuiabá. Edificou-se dentro de pouco tempo naqelle lugar uma igreja da invocação de Santa Anna, que gozou das prerogativas de freguezia, primeiro que nenhuma das desta província. Como a mina da serra de São Jerônimo se fosse esgotando uma parte dos seus habitantes se entregarão á agricultura, e fizerão grandíssimos benefícios vendendo por alto preço o producto de suas lavras aos que se occupavão exclusivamente nas minas. Consta esta freguezia de 4.000 habitantes.»

Há evidentemente um engano de Saint Millet quando á fundação da Chapada. Os Chronistas da historia mattogrossense registam em 1735 a descoberta de ouro no ribeirão Sant’Anna, chapada do mesmo nome, no districto de Matto-Grosso (4). A homonymia das localidades — Chapada, Sant’Anna — determinou no espírito daquelle douto diccionarista a confusão, que Francisco Ignácio Ferreira, mais tarde, encampou e tem servido a justificar outros enganos semelhantes (5). A chapada, como povoado, deve a sua origem a aldea de índios fundada pelo 1º Governador, D. Antonio Rolim de Moura Tavares, em 1750, e entregue á direção do padre jesuíta Estevão de Castro. Luiz Pinto pos-lhe, em 1766, o nome de Santa Anna da Chapada de Guimarães, levado pela «mania de lusitanizar o Brasil, que então vigorava» (6). Em 1775 foram mandados para a Missão muitos índios Chiquitos, segundo relata o mesmo Melgaço, que dá a criação da freguezia por alvará de setembro de 1814. Effectivamente traz data de 28 de setembro daquelle anno, o alvará da creação da freguezia, sendo mais antigas do que ella a do Bom Jesus de Cuiabá (1722), a de Matto-Grosso, da SS. Trindade (1733), a de Vila Maria (1799) e a de Diamantino (1811). A missão logo entrou em declínio, com o afastamento do seu director, que o sectarismo pombalino sacrificára. Mas o germe ficou. O povoado veio a tornar-se o centro da vasta zona agrícola, disseminada pelos engenhos e sítios, pelos arredores, num vasto raio de léguas, vindo a ser o grande celleiro da capital. No começo do século XIX, Luis d’Alincourt se referia ao lugar de Guimarães, como sendo aquelle «onde existe o maior numero e melhores engenhos dos Cuyabanos»(7)

E Hercules Florence que por lá andou, no segundo quartel do século passado, allude á igreja a Chapada como «guardadas as proporções, a mais rica de toda a província em ornamentação architectonica e em baixos relevos dourados». (8) Ainda hoje, a quem visite o decadente povoado, impressionarão, sem duvida, as proporções do vasto templo, como que deslocado naquelle villarejo, dando a idéa da sua grandeza extincta, de que é índice expressivo. De como, nos fins do século XVIII, já se desenvolvera a industria dos engenhos na Serra-Acima, temos flagrante depoimento na seguinte estatística de 1796, publicada na serie dos “Documentos Interessantes para a Historia e Costumes de São Paulo”, vol. 44:

ENGENHOS DE ASSUCAR, RAPADURA E MELADO DISTRICTOS Fabricas Fabricas Escravos Grandes Pequenas Vila Maria — 2 9 S. Pedro d’El-Rei 1 11 49 Cocaes 3 8 68 Porto Geral pª baixo 4 7 96 Serra acima — 2 10 Somma 11 38 300

ENGENHOS DE AGUARDENTE E MONJOLOS DE FARINHA DISTRICTOS

Engenhos Monjolos Canadas de Alqueires de Escravos aguardente farinhas Vila Maria 2 — 150 600 59 S. Pedro d’El-Rei 2 2 175 280 42 Cocaes 3 — 24 500 66 Rio abaixo 5 — 240 1.100 95 Rio acima 2 — 180 — 70 Serra acima 20 6 4030 16.400 728 Somma 34 6 5015 18.880 1.060 (8) Ver. I. H. e G. B., XXXVII

Como se vê, só o districto de Serra-Acima possuía, em escravos e empregados nos engenhos de aguardente, mais do dobro do total dos outros districtos, sendo a sua produção de aguardente e farinha igualmente superior, em avantajadas proporções, á producção global das demais zonas. Tão prospera era a industria que, em 1799, a Metrópole tributou os engenhos de aguardente com um imposto de ½ oitava de ouro, para occorrer ás despesas com os estudantes mattogrossenses enviados a Portugal, a fim de continuar os seus estudos, aos quaes fixou uma pensão annual de 110§000 (9).

III

Uma estatística dos engenhos da Serra-Acima, obedecendo quanto possível á ordem chronologica, fôra trabalho de grande alcance para a reconstituição da Phase áurea, que foi, para essa região, a primeira metade do século XIX. Tentou-a, em ligeiro e interessante estudo, dedicado investigador do nosso passado Prof. Antonio Fernandes de Souza, auxiliado segundo declara, pelas informações do major Paula Correa (10). Mas a menção ali feita de 49 engenhos não contem referencia alguma chronológica, que lhes permita estabelecer a maior ou menor antiguidade, alem de trazer repetições, com differentes nomes dos proprietários, dos mesmos engenhos, como Burity, Rio da Casca, Gloria, Santo Antonio (mencionado três vezes, duas como da Fartura), Quilombo etc.

Com os elementos que me ensejou o archivo ecclesiástico, procurei organizar um censo dos engenhos mais antigos, cuja existência já se assignala nos fins do século XVIII e começos do XIX. São elles os do sargento-mór Antonio da Silva Albuquerque (São Francisco Xavier), de José Álvares dos Santos, (Santo Antonio da Serra), de D. Maria Rodrigues Vilamendes, de D. Maria Theresa de Jesus, viúva de Francisco Corrêa da Costa, (Bom Jardim), de Paulo da Silva Coelho (Santo Antonio das Palmeiras da Lagoinha de Baixo), de Thomaz Felix de Aquino, (Itambé), do capitão-mór José Corrêa dos Anjos, (Quilombo), do cap. Antonio Leite do Amaral Coutinho, do sargento-mór Antonio Joaquim Moreira Serra, (Santo Antonio da Serra), de Valentim Martins da Cruz, de Manoel Rodrigues Tavares (São Romão), de Domingos José de Azevedo (Quilombo), de Joaquim da Silva Prado, (Burity), de João Baptista Ribeiro, (Santa Bárbara), de José Soares de Barros (no Rio da Casca).

De 1820 em diante vamos encontrando referencias a outros engenhos, como sejam, os de José de Sampaio (Itacolomy), de Jeronymo Gomes Monteiro (Baguassú), vendido em 1835 a D. Maria Teresa Guimarães e Silva (11), de Manoel Pereira da Silva Coelho (Abrilongo), de João Manoel Fernandes da Rocha, de Victoriano José do Couto, do Bom Successo, de Francisco Vieira de Azevedo (Nossa Senhora do Carmo), do P. Antonio Tavares Corrêa da Silva, da Água Fria, de José de Lara Pinto (Campo Alegre, da Bigorna, do São José, de Santo Antonio do Monte Alegre, da Ponte Alta, de João Fernandes de Mello (do Gloria), de Paulo Luis Barata (Barroca) e outros. Obedecendo ao espírito religioso do tempo, cada engenho tinha seu orago a que se consagrava a capelinha, erigida sempre ao lado da fabrica e da “casa grande”, dominando a senzala e as plantações.

Quando o nome do padroeiro não constituía a própria denominação do estabelecimento — S. Romão, S. Bárbara — vinha anteposto á designativa do local — S. Antonio das Palmeiras, S. João do Rio da Casca. Succedida, às vezes, viver mais de um engenho com egual denominação, oriunda da sua situação á margem do mesmo rio ou junto da mesma serra. Distinguiam-se, então, pelos seus proprietários, ou por differenciações topographicas: Rio da Casca, dos Corres ou dos Borges, Lagoinha, de Cima ou de Baixo.

IV

Já em 1780 a Chapada constituía um apreciável núcleo de população, com vários engenhos em roda, quando o juiz de fora doutor José Carlos Pereira, em visita á Missão de Sant’Anna do sacramento, erigiu o templo que o chronista dos Annaes qualifica «huma famosa Igreja, coberta de telha, rebocada e cayada, com capella mor, sachristia e caza para o Parocho» (12). A lavoura se desenvolvera, não só a da canna de assucar, empregada no fabrico de aguardente, assucar, rapadura, mas a dos cereaes, e sobretudo a do feijão e milho. A criação de porcos — assignalada por Hercules Florence, nos começos do século XIX — era também grande. O braço escravo constituía o elemento básico do trabalho. No recenseamento de 1829 apareceram vários senhores de engenhos, com menção de «morada no seu sitio da Chapada» e referência á escravatura, orçando algumas vezes por mais de 50.

Florence, o chronista da expedição Langsdorff, em 1827, nos traça dois curiosos painéis da vida dos “engenhos” na sua fase áurea — do Burity e do Quilombo. Neste ultimo, houve mineração, e animada. Alem de Florence, que relata o caso do achado de um diamante de 6.000 gs., o minudente Luis d’Alincourt, na sua Estatística, diz: «No rio Quilombo, da serra da Chapada, aproveitão alguns mineiros bons jornaes» (13). A leitura da curiosa memória do sábio, cuja vida Bourroul esmiuçou, permitte-nos esboçar a largos traços, o ambiente de um “engenho” serrano, no primeiro quartel do século passado, que foi precisamente o seu período de explendor.

O “engenho”, propriamente dito, compunha-se da fabrica, com os seus compartimentos accessorios, alem do monjolo, o moinho de fubá, as tulhas e o paiol. Os “engenhos” mais importantes tinham olaria e alguns até serraria, para o apparelhamento de madeiras. Ao lado da fabrica e capella, a “casa grande”, vasta e patriarchal, com seus cômodos enormes, para abrigar as famílias quase sempre numerosas que se reuniam nas occasiões das festas religiosas, dos aniversários ou no começo da safra, sempre commemorando. Havia os compartimentos especialmente destinados aos hospedes, no que alias, se observava à boa praxe da hospitalidade brasileira e em parte, o prudente conselho de Antonil, que, no começo do século de setecentos, inculcava aos senhores de engenhos: «Ter casa separada para os hospedes, he grande acerto; porque melhor se recebem e com menor estorvo da família, e sem prejuízo do recolhimento, que hão de guardar as mulheres e as filhas, e moças do serviço interior occupadas no apparelho do jantar e da ceia» (14). Ressuscita-se o ambiente austero das velhas casas brasileiras, com sua mobília pesada, de jacarandá, suas caixas e arcas enormes, de couro tauxiado, ou de madeira, os oratórios, a baixella prata, a louçaria, as «camas de vento», as commodas de Castella com gavetas marchetadas, os candelabros de prata velha para o salão e os candieiros de cobre, para o terreiro, o nos dias de «batuque», — e tudo, enfim, que compunha e integrava um estagio social que já desappareceu inteiramente. As viagens eram feitas nos bangues, carregados por possantes escravos “minas” ou “congos”, sendo pouco usada a “cadeirinha”, de que sobre-existe, entretanto, um specimem único, digno de ser decantado por um outro Affonso Arinos, em poder do caprichoso antiquário dr. Euphrasio Cunha.

Vinham sempre os “senhores de engenho” passar na cidade as “festas” da Semana-Santa e do Bom Jesus, coincidindo o inicio da moagem com o fim da primeira daquellas festas (quasi sempre Abril ou Maio) e o termino do serviço do engenho com a aproximação do Natal e Anno Bom. Estacionavam, dest’arte, na cidade, justamente no período das “águas”, o rigor da estação chuvosa, em que o trabalho paralysava nos “engenhos” e, de resto, a vida, confinada ao trato da lavoura, dispensava boa parte dos escravos e aggregados.

V

A importância que, no seu período de esplendor, chegou a ganhar a zona serrana, afere-se, por um lado, através da sua situação de grande empório da Capital, como productora de gêneros de primeira necessidade e, por outro, pelo relevante papel desempenhado em nossa vida politica e social pelos grandes proprietários e “senhores de engenho” da Serra-Acima. Sem chegarem áquella phase em que «o domínio rural é omniproductivo» e na qual aos donos de engenhos foi licito dizer «nesta casa só se compram ferro, sal, pólvora e chumbo» (15), os “engenhos” cuyabanos da Serra-Acima attingiram elevado grau de desenvolvimento e alguns delles podiam ser apontados como estabelecimentos modelares, de accordo com o que o progresso contemporâneo facultava á actividade. Apezar de ser quase todo o trabalho feito pelo braço escravo, que era a única e verdadeira machina agrícola do tempo, grande e notável foi à vida desses estabelecimentos.

Moutinho que, em 1868, visitou um engenho, o das Palmeiras, pertencente ao capitão José Leite Pereira Gomes, assim se refere ao que ali observára: «A plantação consiste, como em todos os outros de serra-acima, em feijão, canna, arroz, milho, etc., mais o rendimento maior é o produzido pela venda de aguardente, que tem um consumo extraordinário na província, razão do seu preço elevado, de que já falamos em um dos capítulos deste livro. O assucar também ali se fabrica, e de boa qualidade. As moendas que servem para a moagem da canna são, na maior parte dos sítios, feitas de madeiras, com varões puchados por mulas ou bois, que, no sitio de que tratamos, são substituídos por grande roda movida por água. Quanto á farinha é feita, como sempre, por meio de monjolo ou moinho. A aguardente é enviada ao mercado em barris feitos de pau de combarú, compondo-se apenas de duas aduelas solidamente ligadas por arcos de ferro, contendo cada um canada e meia de liquido (16).

De par com as culturas mencionadas pelo auctor da “Noticia sobre a Província de Matto Grosso”, floresceu, na Serra-Acima, a do café, que se aclima perfeitamente no altiplano mattogrossense. Em seu precioso livrinho “A estrada de ferro para Matto-Grosso”, o dr. Antonio Gonçalves e Carvalho assim se referia, em Maio de 1875, a respeito: «Dissemos que todos os districtos da Província em geral produzem o café. Em particular, a Chapada (o grypho é nosso) orgulha-se de sua aptidão para essa proveitosa cultura.

Ahi os cafeeiros crescem até acima de três metros, dão regularmente mais de dez libras de producto e não raro uma arroba. Ainda existem os primeiros pés plantados em tão fértil solo: velhos, quanto á edade, de mais de meio século de existência, perdidos alguns no meio do matto que ao redor se desenvolveu, expostos ao estrago dos animaes, ostentam o mesmo vigor antigo, florescem e frutificam sempre» (17). Nesse mesmo interessante ensaio, allude o grande amigo de MattoGrosso ao plantio da batata ingleza «que se aclimatou na Chapada», e diz, como prevendo possíveis objecções ás suas assertivas: «Que não ha exageração no que escrevemos, maximé no tocante ao districto da Chapada (é nosso o itálico), dará fidedigno testemunho a Commissão de engenheiros, que ora se occupa com os estudos da via-férrea desta capital para esse districto.» É ainda esse instructivo opúsculo que nos dá conta, em se referindo á riqueza de Matto-Grosso em madeiras de construcção, de «que o finado commendador João José de Siqueira, cidadão amante do progresso da sua terra e que importantes noticias nos deu sobre ella, offereceu na épocha da administração do também finado conselheiro Ferreira Penna, para figurarem na Exposição Nacional de 1864, assenta bellas amostras de differentes madeiras, tiradas do districto da Chapada, que lá foram devidamente apreciadas» (18). Não constituem um depoimento isolado e sem eco as palavras com que se refere á Chapada o “poeta da Flor de Neve”.

A Commissão Calaça, como ficou sendo conhecida, do nome do seu chefe Dr. José Gomes Calaça, em relatório de 1876, — é justamente aquella a que se refere o dr. Carvalho — assim se exprimiu acerca do districto chapadense, que estudou minuciosamente: «Nos subúrbios da Chapada, que, como já fiz ver se acha num dos pontos mais elevados da serra, existem as melhores plantações de café da província; ahi a fertilidade torna maravilhosa, e o café produz com tal abundancia, que pessoas do lugar, merecedoras de toda a confiança, asseveram-me que, em um dos annos passados, em um só pé, colheu perto de uma arroba. Tive occasião de ver cafeeiros com mais de três metros de altura, dando ainda fructos, e que disseram-me ter mais de trinta annos» (19). Pimenta Bueno (F. A.) que, pouco depois, em 1879, percorreu parte de Matto-Grosso, no desempenho de importante Commissão do Ministério da Agricultura, corrobora dest’arte com sua autoridade os conceitos anteriores: «No districto da Chapada e na serra de São Lourenço as terras são bastante férteis: o café produz perfeitamente nessas alturas e também outros gêneros de cultura que se pode obter nas demais províncias do Império . . .» (20).

Em 1876, — pouco antes de por ali passar o engenheiro illustre, filho do marquez de São Vicente, também ligado á nossa Historia — colhiase, no Bomfim, sitio de José de Lara Pinto, a primeira partida de café destinada á venda no mercado publico de Cuyabá. Quem nol-o conta é o douto ephemerista Estevão de Mendonça, que, ao depois de relatar o acolhimento favorável que teve o producto serrano, enviado, em amostra, para Londres, conclue: «A cultura do cafeeiro, porem, apesar da assombrosa fertilidade das terras do districto da Chapada, encontra-se quasi extinta neste Estado» (21). VI A hegemonia da chapada, como empório agrícola e industrial do Norte, vinha de longa data, e manteve-se durante o período de um século, aproximadamente. A vida do campo estava confinada a estas duas actividades que se completavam e se integravam: a cultura da terra e o fabrico dos productos e sub-productos da canna de assucar. A esse estagio social «vincularam-se — como bem accentua o moderno ensaísta Azevedo Amaral — a escravidão e o predomínio social e político dos proprietários territoriaes, que imprimiam cunho tão peculiar á vida do paiz» (22). Circumscripta a actividade rural aos engenhos, engenhocas ou “fabricas”, espalhados pelos arredores das cidades ou villas, bem é de ver-se que uma feição particular caracterizaria esse período, matizando o ambiente social e político da época de suas tintas inconfundíveis.

Alfredo Brandão, citado pelo douto Professor Bernardino de Souza, na “Onomástica Geral da Geographia Brasileira”, nos dá, em um livro valiosíssimo, curiosa pintura da vida do engenho no Norte, offerecendo similitude, em vários pontos, com a dos nossos engenhos da Serra (23). Diversos eram os systemas de uso na província — desde as moendas pequenas ou escaroçadores, com alambiques «que formavam de tachos», os engenhos a boi (parece não ter sido usado o cavallo como instrumento de tracção, a exemplo de outras zonas) até o “engenho d’água”, que representava o maior grão de progresso no gênero (24), predecessor do engenho a vapor e das usinas de hoje. A quem se deve attribuir a primazia do cultivo e exploração da canna de assucar na Serra-Acima ? Virgilio Corrêa Filho confere ao brigadeiro Antonio de Almeida Lara a gloriosa dessa iniciativa (25).

Effectivamente, parece haver sido o grande sertanista o introductor da canna em Cuyabá, segundo o affirma o tosco rhapsodo das nossas primeiras eras, Barbosa de Sá, quando, na Relação dos Povoados, narra, nas aphemerides do anno de 1728, que Lara, após a partida do capitão-general Rodrigo César, preparou «duas canoas de guerra, com outras de montaria, com escravos seus e alguns homens brancos, todos com boas armas, e fazendo isto á sua custa os enviou a procurar as canas, com que fez o brigadeiro um bom quartel . . .» João Severiano que reproduz, em nota, esse tópico do primeiro chronista cuyabano, presume ser a canna indígena da província, pelo facto de, pouco antes, o mesmo Sá se referir á existência della «pelos serões das vargens da habitação dos Guatoz, Xacoéres e outras» (26).

Não há, entretanto, fonte segura que auctorize crer a tenha sido Lara o introductor da canna de assucar na Chapada, comquanto o próprio monographista das “Notas á margem”, em uma das suas preciosas annotações ás Chronicas do Cuiabá assevere haver Lara tido a Chapada por fazenda sua (27). V. Corrêa Filho deve ter-se baseado para fazer tal asserto nos linhagistas Pedro Tasques e Silva Leme, segundo os quaes o filho de João Raposo, figura de alta relevância nas gestas de nossa Historia, possuíra uma «fazenda assaz populosa» na Chapada (28).

Seria porem, na Chapada cuyabana, que, ao depois, veio a chamar-se de Guimarens ou na de Matto-Grosso, de fallaz homonymia, por ser também de Sant’Anna, que levou Saint-Milliet a um deplorável engano, como já verificamos no inicio deste ensaio ?

Não vejo elementos que induzam a uma affirmativa assaz clara e fora de duvida. Por um lado, temos a presunção de se tratar da Chapada de Leste, por que os ANNAES de Cuyabá contam que o ouvidor Lanhas se fora «com o brigadeiro Antonio de Almeida (Lara) para a chapada, por onde andou alguns tempoz em descobrimentoz de ouro e cassando perdizes» (29).

Por outro, entretanto, força é convir que Lara andou também pela chapada de Oeste, e a essa circumstancia allude o chronista de Villa Bella, Nogueira Coelho, nas ephemerides do anno 1736 (30). É para notado ainda o facto de não constar na relação das sesmarias concedidas em Matto-Grosso, nos annos de 1726 e seguintes, nenhuma de nome Chapada do Tte. Cel. Almeida Lara, cujo nome, alias, figura naquela valiosa separata do vol. XXVI da Revista I. H. e G. de São Paulo. Três sesmarias foram concedidas, com a denominação de Chapada, uma ao ouvidor Lanhas Peixoto, a 27 de Novembro, outra a Gervásio Leite Rabelo, a 9 e outra ainda a Plácido de Moraes, a 12 de Dezembro de 1726, sendo que a segunda foi declarada sem effeito, por ser o concessionário Secretario do Governador, o que diz bem alto da moralidade administrativas dessas eras distantes e tão caluniadas (31).

Lara, o grande sertanista, que desempenhou na phase colonial, quando nem siquer Capitania independente era Matto-Grosso, um papel de extraordinária saliência, bem pode não ter sido o primeiro introductor da canna na Chapada, o patriarcha da incipiente industria sacharifera que tanto dinheiro canalizou para essa zona previlegiada da Serra-Acima, hoje entregue, com rara excepção, ao abandono e ao indifferentismo das administrações republicanas. Certo, porem, é que a elle se deve a precedência sobre qualquer outro plantio da canna no Norte de MattoGrosso. E isto só já lhe confere direito incontestável á gratidão dos posteros e ao culto dos que aprenderam a ler, nos pergaminhos do Passado, os actos dignos e nobres dos bem feitores da humanidade (32).

Antonio de Almeida Lara, Brigadeiro e sargento-mór das Minas do Cuiabá, descendia pelos 4 costados de illustres bandeirantes. Faleceu em Cuiabá, em 1742, sendo nesse mesmo anno inventariado, não em 1750, como por equivoco, affirma na nota referida V. Corrêa Filho.

VII

Os índices demographicos da Chapada, comquanto falhos e calcados em documentos truncados e muitas vezes deficientes, permittem esboçar, em linhas geraes, o diagrama evolutivo da zona que faz objecto deste ensaio. O districto de Serra-Acima, que teve sua origem na missão da Aldeia Velha, em 1750, desenvolveu-se lentamente, através de crises de varias espécies, attingindo a phases de relativo progresso, como as que marcam o decennio de 1820 a 1830 e o inicio do terceiro quartel do século XIX.

Dos livros de assentamentos relativos á freguezia de Sant’Anna do Sacramento, que sobreexistem no archivo ecclesiástico, pude colligir dados estatísticos que auctorizam a crer haja sido o período mediante entre 1850 e 1865 o do explendor e grandeza da Serra-Acima. Paciente trabalho de pesquiza nesses velhos códices, datantes os mais antigos do século XVIII — o livro 1º de casamentos é de 1798 — levaram-me a concluir com segurança que a Chapada teve nesse período o seu maior florescimento. O numero de baptismos que, na década 1820-130, oscilara entre o mínimo de 6 (1830), e o maximo de 28 (1829), para descer na seguinte até 1 (em 1833), e na de 1840-1850 conservar-se entre 8 (em 1846) e 24 (em 1841), eleva-se, a partir de 1854, aos seguintes algarismos significativos: 1854 – 50; 1855 – 49; 1856 – 43; 1857 – 38; 1858 – 22; 1859 – 58; 1860 – 31; 1861 – 34; 1862 – 54; 1863 – 36; 1864 – 24; 1865 – 40 e 1866 – 43. Os óbitos, por outro lado, que em 1827, não ultrapassavam de 12 e na década de 1840 andavam entre 4 (1842) e 6 (1844), attingem em 1855 a 15, subindo progressivamente a 17, em 1856, 24, em 1859, 27 em 1863, 30 em 1865 e 32 em 1866, com curvas de pequena depressão nos annos intermediários. Quanto aos casamentos, offerece-nos o cotejo entre o primeiro e terceiro quartel do século passado estas cifras expressivas — maximo em 1803, com 28 casamentos, sendo 12 de escravos e mínimo em 1804, com 6, dos quaes 4 de escravos (seria por ser o anno bissexto ?); — 1810 a 1820: maximo em 1811, com 17, 6 dos quaes de captivos e mínimo em 1813 e 1819, com 8 cada anno, sendo no primeiro 6 de livres e 2 de escravos e no segundo 5 de livres e 3 de escravos; — 1820 a 1830: maximo em 1824, com 25 casamentos e mínimo em 1830, com 2 apenas; de 1854 a 1866 com estes números: 1854 – 3; 1855 – 6; 1856 – 4; 1857 – 10; 1858 – 11, 1859 – 7; 1860 – 6; 1861 – 3; 1862 – 4; 1863 – 4; 1864 – 4; 1865 – 6 e 1866 – 2.

É preciso notar, quanto aos casamentos, que certo desequilíbrio que se verifica na progressão vai á conta da circunstancia de muitos enlaces, sobretudo da fidalguia rural, se fazerem na cidade, o que se não dá, pelo menos com a mesma proporção, a respeito dos nascimentos e óbitos. Esses elementos se aliam e completam si os considerarmos tendo em vista outras fontes informativas, como, por exemplo, relatórios da presidência da província, entre outros o do Barão de Melgaço, datado de 3 de maio de 1852, que dá para a freguesia da chapada 136 votantes, quota bastante avultada e indicativa da vida e animação daquella zona rural. Já em 1869 — depois da “varíola” que devastou a província (33) e no fim quasi da “guerra do Lopez”, um recenseamento feito pelo bispo D. José e mencionado por Moutinho arrolava 350 fogos, dentro do povoado, com 1600 moradores, 900 dos quaes escravos. Trez annos após, o censo de 1872 accusava um total de 2611 habitantes em toda a Serra-Acima, assim distribuídos: homens — 1358, dos quaes 416 escravos e mulheres — 1253, das quaes 328 escravas. Pimenta Bueno, no seu trabalho já citado, dá, em 1879, um total de 2165 habitantes para o districto da Chapada, sendo 1092 do sexo masculino e 1073, do feminino, o que, mesmo representando uma linha decrescente, em relação ás cifras anteriores, ainda collocava a Serra-Acima em nível demographico, superior a Diamantino e Villa Bella e pouco inferior a Poconé e Guia (34). É, por sem duvida, a edade áurea da Serra-Acima, o seu período de esplendor, a assignalada década e meia que vai de 1850 a 1865, aproximadamente. Os engenhos prosperam francamente. A introducção de escravos avoluma-se. Novas estradas se abrem, rasgando, aqui e ali, fraldas escarpas e as penedias do grande massiço central. É a velha Bocaina que o commendador João José de Siqueira, senhor do “Burity”, adapta ao trafego, melhorando-lhe as condições de actividade no “Pega-mão” e no “Tope de Fita”; são as outras vias de penetração e acesso, desde a do “Capitão Agostinho”, na extrema sulina da Serra até a do “Quebra-Gamella” a mais septentrional, passando pela de “Manoel Antonio”, do “Xavier”, da “Ruça” (35) e do “Magessi”. Expande-se o domínio rural dos “senhores de engenho”, numa penetração ousada, devastando sertões, levando as suas posses, numa arrancada heróica, pelo planalto a dentro, num raio de dez e mais léguas, cujo ponto de apoio e centro de irradiação ficou sendo o antigo arraial e aldeia missionária, já então convertida em povoação de Sant’Anna da Chapada, centro nuclear da vida, da industria e da lavoura de toda a Serra-Acima. Fácil se torna enquadrar o phenomeno histórico do esplendor da Chapada, no período alludido, dentro da própria evolução politica da Província e do Império de que esta fazia parte. Matto-Grosso, refeito das borrascas jacobinas em que estourara, como preia-mar irreprimível, o motim sangrento de 1834, tinha entrado, justamente ao abrir-se a segunda metade do século XIX, numa phase de acalmia e serenidade, de trabalho e de paz, synthetizada na politica moderada de um presidente como Leverger e na acção constructora de um Delamare, de um Albino de Carvalho e de um Couto de Magalhães.

Essa situação manteve-se, inalterada, até o deflagrar de novos flagellos, como a guerra, em 1864, e a varíola, em 1867. Fica assim esse período, entre 1850 e 1865, como um parenthesis de bonança, na vida tormentosa da infeliz província, quasi sempre abandonada dos poderes centraes, e ainda hoje entregue á sua própria sorte nas mais duras e árduas vicissitudes. Si volvermos, por outro lado, a vista para o quadro geral da situação brasileira, certo nos convenceremos, sem dificuldade, de que o país atravessava, nesse período, uma dessas quadras de lento labor reconstructivo, com o advento do segundo reinado, inaugurada a chamada “politica de conciliação” do marquez de Paraná, fechado o cyclo das guerras intestinas, a ultima das quaes, a “revolução praieira”, tivera justamente o seu remate em 1849. Abria-se para a nação aquella «época de renascimento, de expansão, de recomeço, em que se renovou o antigo systema político decrépito, em que se creou o apparelho moderno de governo, e se dilatou extensivamente, não para a classe politica somente, para todas as classes, o horizonte que as comprimia» (36). Era, pois, o Brasil, a província, o districto da Serra-Acima, num rythmo uníssono, caminhando, a passadas seguras, para o progresso, na paz tranquilla em que se arrima o trabalho, se esteia a producção e se consolidam as finanças. Phase de auspiciosas esperanças, mas, infelizmente, ephemera, pois não tardaria a estalar, como um raio em noite serena, a guerra externa, de que Matto-Grosso seria uma das primeiras victimas e, como sempre, das mais sacrificadas. (36) Joaquim Nabuco — Um estadista do Império, I, 176. JOSÉ DE MESQUITA 18 VIII 1867 marca para o prospero districto da Serra-Acima o inicio fatídico da sua decadência. Já três annos antes o fantasma aterrador da guerra ermara sítios e engenhos, desorganizando profundamente o trabalho rural. Sobre um flagello — o da guerra — outro viera, mais cego e virulento na força inconsciente da sua expansão — a peste. A extensão e intensidade do surto epidêmico das “bexigas” na zona Norte da província são assaz conhecidas. Não havia poupar-se na lúgubre tragédia, que enluctou talvez 90% dos lares cuyabanos, a florescente povoação Planaltina. A esses revezes, outros viriam accrescentar-se, conjugados mallignamente na tarefa de precipitar o declínio da formosa região serrana. Entre os factores precípuos da decadência da Serra-Acima um avulta, que escapou á perspicácia do nosso historiographo V. Corrêa Filho quando em seu “Matto-Grosso”, obra de cabeceira para quantos se dediquem aos estudos das cousas de nossa terra — apontou como causa única do degresso da Chapada «a extinção do braço escravo, que apparentemente compensava, pela sua barateza, as difficuldades de transportes, serra acima» (37). Referimo-nos ás incursões dos índios, cujos ataques, sobretudo no decennio anterior a 1880, chegaram quase ás portas da própria Chapada. Documentos coevos nos auctorizam a reconstituir o ambiente de terror criado por essas aggressões freqüentes, de dramático desfecho muitas vezes. A abolição veiu apenas desferir o gole de misericórdia, accelerar o collapso, que uma lenta agonia de cerca de 12 annos vinha processando. Como é sabido e familiar a quem se dedique á investigação do nosso passado, data de 1886, no governo de Galdino Pimentel, a primeira tentativa bem organizada de catechese dos coroados que infestavam o altiplano, desde as cercanias da Chapada até o alto sertão, constituindo-se temível perigo para os viajantes e tropas que demandavam o Rio Grande (hoje Registro do Araguaya), a caminho da Corte. A situação anterior fica delineada em synthese expressiva nas seguintes palavras de João Augusto Caldas, que, em interessante e pouco divulgada monographia, se occupou do assumpto: «Começaram com freqüentes correrias em represália; e foi tal a ousadia com que as praticavam que não escapou dellas os sítios mais próximos da capital. O desanimo foi geral: lavradores houve que perderam a família toda; seus bens não tinham segurança; suas casas eram incendiadas; tudo abandonavam e iam procurar abrigo nos lugares povoados» (38).

De longa data vinham as depredações dos selvagens na região Planaltina, podendo-se dizer que ellas foram assumindo, num crescendo espantoso, proporções taes que se constituíram, alfim, verdadeiro terror e angustia permanente para os habitantes da zona. Já em 1857, o “Noticiador Cuiabano” assim se exprimia com relação ao assumpto: «Apezar dessa fertilidade, a lavoura definha consideravelmente. As fabricas desapparecem e o excessivo preço dos escravos é uma barreira aos que pretendem estabelecimentos agrícolas. Por uma parte as hordas selvagens que em pilhagem accometem os lavradores destituídos de forças e recursos de afugental-os para o interior das matas, destruindo as roças — incendiando os prédios, matando os escravos e trabalhadores . . . (39). O mesmo jornal, dois annos após, aludia, em seu artigo de fundo “A actualidade”, ás “fabricas” «cercadas de indígenas, que acomettem a vida dos escravos (hoje tão caros) e a dos proprietários e suas famílias sujeitos ao excessivo preço das bestas, únicos vehiculos de conducção, e nestes últimos tempos tão extraordinariamente conducentes a prejudicar os fazendeiros, em razão da peste cadeira, que açouta tudo, tudo desacoroçoa» 40). Aponta a referida folha ainda, como concousas do esmorecimento da vida rural na Serra-Acima, a aggravação dos impostos e o pavor do recrutamento aberto, que determinavam «receios dos camaradas em descerem dos sítios», adiantando que a presidência ordenara á policia fizesse «soltar immediatamente toda pessoa, que for presa para recruta, uma vez que tenha vindo em canoa ou com carregamento de gêneros alimentícios» (41). A Situação vai se engravecendo a partir de 1866, com o êxodo occasionado pela guerra e pela varíola, rarificando os núcleos de população campesina e tornando, des’arte, menos efficaz a resistência e, conseqüentemente, mais amiudados e ousados os assaltos. Em 1879 o presidente João José Pedrosa no seu relatório á Assembléa diz haver-lhe officiado, a 4 de fevereiro desse anno, o chefe de policia «participando que os índios, em numero de 200 a 300, aproximavão-se da freguesia da Chapada» e, pouco adiante, transcreve um outro officio da mesma autoridade, que era então o dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra, em que se lêem as seguintes palavras bastante expressivas para memorar o estado da zona sacrificada: «Com especialidade a Comarca desta Capital, a mais populosa e rica, é a que tem sido e continua a ser a mais vexada; porquanto quasi a um só tempo tem sido assaltada, pelo norte — na Chapada — pelo nascente — no Aricá — e pelo poente — na Guia, — de modo que quasi podemos dizer que nos achamos em estado de sitio» (42). É ainda o mesmo dr. Pedra que, no officio referido, narra um ataque dos índios no lugar chamado “Soberbo”, a 15 léguas da Capital, sendo mortas 8 pessoas e allude a uma communicação do sub-delegado da Chapada de haver mais «17 victimas a lamentar, inclusive uma gravemente ferida.» “O Povo”, de José Maria Velasco, ainda nesse anno de 1879, noticia, em correspondência da Chapada, que os índios coroados se achavam «estacionados em grande numero nas immediações dessa Freguezia cujos habitantes ameaçavam», tendo chegado a aggredir o dono do engenho “Abrilongo”, Francisco Correa da Costa (43). Pouco depois de 1881, já na década abolicionista, “A Província de Matto Grosso” dá conta das medidas tomadas pelo Governo abrindo um credito de 25:000§000 para a organização de uma força de 50 homens, sob commando de Generoso Alves Correa, senhor do engenho do “Rio da Casca”, «pata bater as partidas e ir até as malocas dos selvagens com o mesmo fim» (44). Pouco após, em 1882, lemos n’”A locomotiva”, numa curiosa descripção das “festas da Chapada”, este tópico indicativo do estado de animo reinante: «E ao passo que a população rarêa procurando abrigar-se nos centros populosos, affugentadas pelos aborígines que infestão as suas paragens, onde fazem constantemente os mais hediondos morticínios, enfraquecendo assim a lavoura, — a Igreja campeia altiva e sombranceira no centro daquela planície immensa . . .»

(45). “A Brisa”, em 1884, dizendo que «não ha lugar algum da serra acima e será abaixo, até as adjacências desta cidade, que não tenha sido atacado!» (46) e “O Expectador”, em 1886, fazendo no seu editorial, “Os Selvagens” doloroso e flagrante appello ao governador sobre alarmante situação criada pelas «incessantes correrias dos selvagens, cuja ousadia recrudesce e assume proporções assustadoras» (47) — são tantos depoimentos fidedignos a nos convencer da deplorável situação daquella época, que a expedição Duarte veiu attenuar, posto não a solucionasse de todo em todo.

Mais eloqüentes, entretanto, que as noticias dos periódicos locaes, se nos antolham, pela sua fidelidade e precisão, os assentamentos de óbitos da freguezia, nos quaes os vigários, com rara minudencia, inseriam as particularidades que cercavam os fallecimentos. Assim é que, para não alongar de muito este capitulo, citaremos os ataques do “coroados” a 11 de agosto de 1875 no sitio “Olhos d’Água”, matando Manoel Pereira Borges; a 19 do mesmo mês e anno, no “Quilombo”, trucidando a africana Theresa Pereira da Silva e outra escrava de nome Rita; a 27 de janeiro de 1877, na Bocaina, em que foi morto Manoel Victal, filho de Maria Gouveya; a 21 de junho desse anno, nos “Olhos d’Água”, meia légua distante da sede da freguezia, em que pereceram «assassinados barbaramente pelos índios» a referida Maria Gouveya, solteira, de 43 anos, Maria da Conceição, solteira de 14 annos e Manoel do Nascimento, solteiro, de 80 annos; e, finalmente a 18 de abril de 1878, no “engenho do Burity”, sucumbindo a uma flechada, na horta, o escravo Felippe (48).

Souza Lobo, em um interessante livro “São Paulo na Federação” assim se externou, com muita felicidade, acerca da extincção do trabalho servil em nosso país: «A abolição dos escravos foi mais um problema sentido que raciocinado.». Delle é também este incisivo conceito: «Libertos os escravos, o trabalho nacional,de chofre, desabou» (49). Si, em outras zonas, a esse desmoronamento foi, pouco a pouco, se seguindo o trabalho lento de reconstruccão, com elementos extranhos, não assim na província de Matto-Gosso, e sobretudo na região serrana, cujo afastamento, além das condições peculiares da vida, não permittiu a substituição do braço escravo pelo braço livre, que viesse reavivar as industrias e a lavoura feridas de morte com a abolição. A situação da Serra-Acima era, depois da guerra, a que ficou esboçada no ultimo capitulo, de terror, de desanimo, de deperecimento, diante dos assaltos contínuos dos indígenas, das difficuldades de transporte, do aggravamento dos impostos e encarecimento dos escravos e dos animaes de tracção e carga, quando, de súbito, a noticia da lei áurea caiu como uma granada sobre um arraial já quasi deserto, naquella meia-vida a que se reduzira o tumulto e a animação dos velhos “engenhos”. Era a estase final, após dura e prolongada agonia. Percebem-se naquelles rincões solitários, como Euclydes da Cunha visionava no Valle do Parahyba, victima do mesmo phenomeno histórico, «na calada dos ermos, todas as sombras de um povo que morreu, errantes, sobre uma natureza em ruínas» (50).

Colhi, na ultima excursão que fiz pela Chapada, em Dezembro, impressões curiosas acerca do desfecho dramático da campanha abolicionista nas propriedades da Serra-Acima. Engenhos e fabricas houve que se ermaram do dia para a noite, mal apenas a noticia, transmitida por mensageiros interessados, echôou, alvissareiramente, pela planície serrana, como um «hallali» de liberdade e de victoria para os infelizes captivos e, ao mesmo tempo, como o «dies iræ» doloroso para os “senhores” que se viam, de repente, empobrecidos e defraudados no maior acervo dos seus haveres.

No Rio da Casca, “engenho” de Generoso Alves Corrêa, festejava-se o casamento de sua filha Umbelina com João Ludgero de Siqueira, filho do Com. João José de Siqueira (já então fallecido) e um dos condôminos do “Burity”.

Uma festa ruidosa, eis que se tratava da alliança de duas importantes famílias serranas, de “senhores de engenhos”, vale dizer da aristocracia rural da época. Afflluiram á propriedade moradores dos arredores e parentes dos noivos. Era ao inicio da moagem, a época alegre dos “engenhos”, rumorosa e trepidante, que evoca o barulho das rodas d’água, o monótono canto-chão dos monjolos, a cantilena dos escravos no cannavial, que o sol do inverno redoura, e o aroma dulcíssimo do mel, a encher os ares circumdantes de sua deliciosa e ennervante poesia. . . Depois do período de «fogo morto», que é o que vai de Outubro a Abril, em que só a terra trabalha, no lento labor de sua gestação, e o “engenho” dorme, parado e silencioso, á espera da nova “safra”, exsurge, com os primeiros frios da “Santa Cruz”, a vida, a animação, o ruído da moenda, a azafama alegre do trabalho. Era pouco depois do São João e, no terreiro grande,ardiam ainda, no brasido, as fogueiras votivas com que a crença ingênua do povo festeja o Baptista. Estava marcada para 28 de Junho a festa das bodas, já havendo chegado, alem do vigário, o P. João Xavier, as testemunhas, João Augusto de Siqueira e Joaquim Sulpicio de Cerqueira Caldas — irmão e cunhado do noivo — e grande numero de parentes, amigos e vizinhos. No dia marcado celebrou-se, com suggestiva belleza do ritual catholico, o enlace do João e Umbelina. A boda continuava, porem, como de praxe, ainda por alguns dias, até que se retirassem os recémcasados e os convivas. E a alegria, o prazer, a animação reinava ainda no “engenho”, interrompido o labor num parenthesis festivo, entre a sanfona do salão e a viloa rústica do “siriri”, quando, ao longo chiar das rodas cantadeiras, um carro de boi entra pelo terreiro do “engenho”, trazendo noticias da cidade, donde provinha. E, como um raio que estalasse em noite serena, corre numa entremescla de sorpresa, prazer e mágoa, a nova de que «já não havia escravos no Brasil». Comquanto muito intensa andasse na província a campanha redemptora, a abolição immediata e sem restricções sorprehendeu grandemente não só aos senhores de escravos — que viam desapparecer na voragem de um decreto imperial quase toda a sua riqueza, como os próprios captivos, prezas que ficaram de verdadeira desorientação ante a liberdade total e imprevista. No “Rio da Casca” ficaram apenas três escravos. Nem houve prender aos outros com a continuação da festa: foram sahindo, sem mais, num alvoroço de ave que se desengaiola, tonta de luz e ébria da liberdade de voar. Epilogava-se assim, num ambiente de tristeza, aquella festa, entre rumor e risos iniciada.

Testemunha ocular desse evento significativo contou-me que D. Deolinda, esposa do senhor do “Rio da Casca”, chorava, ao ter, de chofre, a noticia. Um desnorteio completo, uma debandada em regra, tumultuária e célere. No “Burity”, quando chegaram os noivos, — que se casaram ricos e accordaram pobres, como num sonho — a mesma desolação, a mesma impressão de abandono. De mais de uma trintena de escravos que existiam no “engenho” dos Siqueiras restava uma meia dúzia, si tanto, de inválidos, que não viam mais preço em ser livres e um ou outro cuja dedicação aos donos se sobrepunha heroicamente ao próprio sentimento nativo de independência. O mesmo quadro, com pequenas variantes, nos demais “engenhos” e sítios. A “Serra-Acima” recebia o ultimo golpe, o ferimento mortal incicatrizável, pelo qual se lhe escoariam as derradeiras energias morrentes. Os escravos, ao envés dos que «fugindo ao captiveiro», no lindo poemeto de Vicente de Carvalho, rumaram ás «collinas azues do Jabaquara», procuravam, procuravam, agora que ninguém os detinha, a baixada propicia, rumo á cidade que os attrahia com vida livre e sem peias, longe da disciplina do trabalho rural a que se viam até pouco manietados. Era um êxodo geral e completo; era o irreparável fracasso da industria assucareira e da lavoura na Chapada, desprovida, dess’arte de braços, sem possibilidade de substituir no momento pelo braço JOSÉ DE MESQUITA 24 livre ou pela machina; era, emfim, o cyclo da decadência que se precipitava num desfecho doloroso, após o lento processus de duas décadas de agonia. Ouvia, entre curioso e commovido, a narração do episodio das núpcias no “Rio da Casca” e, sem que o sentisse, a lembrança me trazia á mente aquelle passo do “Natalia” de Alberto de Oliveira, em que o mágico evocador e colorista de nossa vida rural pinta, em tercetos admiráveis, a debandada dos escravos da fazenda “Esperança”, após o 13 de Maio.

São versos — mas não destoam, por muito verdadeiros no desenho, de um bosquejo histórico, antes como que lhe empresta, com sua delicadeza e gracialidade musical, um encanto que doutra forma jamais teria este ensaio. Fechemos, pois, este capitulo, que se poderia chamar o da desesperança e morte dos “engenhos”, com estas estrophes commovedoras em que o velho pai de Natalia relata ao viandante o “delenda” merencório da sua “Esperança desesperançada”: «— A flor do cafezal, filha de Outubro, Reclamando a colheita, a rir-se agora, Já mudada se achava em fructo rubro. Naquelle mez a várzea se melhora Com a estação mais regrada e água da serra, Ao sol pompeando todo caule enflora; Viça o vesco faval, com o humor que encerra; Os grãos amojam nas espigas de ouro; Racha com as grossas tuberas a terra. Mas com que mãos colher tanto thesouro? As mãos Maio as levou, levando o escravo, Maio agora tornado sestro agouro. Meu mal, assim pensando, afflicto aggravo; Nas terras, nas lavouras em abandono Em desesperação os olhos cravo. Depois, apouco e pouco, um meio somno Me vem. Olho estas cousas com fastio, E deixo-as ir, como se vae sem dono Barco largado na tensão do rio.» (51)

Dahi por diante, a historia da “Serra-Acima” é a de um velho burgo abandonado, digno de figurar na galeria lobatiana das Oblivions e Itaócas, em que «toda a ligação com o mundo se resume no cordão umbilical do correio — magro estafeta bifurcado em ponteagudas éguas pisadas, em eterno ir e vir com duas malas postaes á garupa, murchas como figos seccos» (52). Assim foi que a conheci, quando, a 5 de Julho de 1924, pela primeira vez lá estive, tendo feito a viagem a cavalo, pela “Bocaina” e voltado, dias após, pela serra do “Quebra-Gamela”. Tenho viva, presente, real impressão da chegada, á noite, depois de uma longa caminhada, ao ar frio do planalto, que me impressionara desde o “Tope de Fita”. Ao fim da planície interminável, daquella chan formosa, que a viração dos começos de imverno varria docemente, á hora romântica do crepúsculo, vi apontarem, á beira do trilho, que a noite já mal permittia distinguir, os primeiros casebres, ranchinhos beira-ao-chão, que me delatavam a aproximação do histórico e vestuto povoado. E foi com indissimulável commoção que saltei na praça ampla, toda a crepitar em meio á noite negra, ao clarão das luminárias, emquanto no céu, alto e escuro, outras infinitas luminárias se accendiam, como para uma recepção festiva aos viandantes retardatários. Via aquelle vasto largo, com a sua enorme igreja, cujo adro é feito de pedrinhas do Coxipó, que lenda affirma terem sido conduzidas pelos índios, sob direção dos “padres da missão”, e, na calada da noite morta, depois que todos se retiraram, eu me pus a evocar-lhe os dias antigos da Aldeia Velha, os dias mais recentes da Chapada de Guimarães, como núcleo radiador e centralizador dos “engenhos”, produzindo para abastecer a capital, a que os cargueiros e as tropas, em lotes de muares, tangidos aos suggestivos gritos dos arrieiros e ao toque das sinetas das “madrinhas”, levavam, seguidamente, cereaes, assucar, aguardente e outros artigos, para trocar pelas mercadorias “de fora”. Imaginava a Chapada ruidosa e festiva de outros tempos e, ao ver, da janella da sacristia onde fizera o meu pouso, as ultimas luminárias que se iam lentamente apagando, ao cantar dos gallos, núncio da madrugada próxima e bemvinda, minha imaginação se desenhava, num expressivo symbolismo, a lembrança da Chapada de hoje, moribunda e decadente, como aquellas luzes que ha pouco viramos estrellejando a linda noite serrana . . .

A zona assucareira se deslocou do planalto para a beira-rio. Já em 1884, antes da abolição, o relatório do Barão de Batovy accusava a existência, nas margens do Cuyabá, de dois engenhos a vapor, aperfeiçoados — o de Joaquim José Paes de Barros (Conceição), que foi o iniciador dessa industria no Rio Abaixo, e o Cesário Corrêa da Costa (Flechas) (53). Em 1885, organizava-se a “Companhia Engenho Central de Cuyabá”, «com o fim de estabelecer uma fabrica de assucar e aguardente, empregando dentre os apparelhos e processos mais aperfeiçoados, os mais convenientes . . .» (54). É a machina, pouco a pouco, substituindo o homem, na evolução natural da industria. As zonas do Rio Abaixo e Rio Acima offereciam melhores possibilidades de transporte, graças á natural condição, que faz dos rios «routes qui marchent» no conceito de Pascal.

Por outro lado, a navegação do Prata, depois da guerra, franca e desimpedida, diminuiu o transito pelo sertão, pouco a pouco abandonado devido ás correrias dos índios. E os últimos governos da monarchia, bem como as primeiras administrações republicanas, em Matto Grosso, viram, com um indifferentismo chocante, consumar-se a obra do declínio e da quase extinção da Chapada (55). No governo do dr. Antonio Corrêa da Costa, em 1896, cogitou-se na «abertura de uma estrada de fácil transito para essa Capital» e ao mesmo tempo na «entrada de immigrantes ou colonos, com vista de localisal-os em serra acima» (56).

O lamentável desfecho que encerrou, ainda a meio caminho, a administração do dr. Corrêa, não permittiu a execução dos seus planos e ainda uma vez ficou a Chapada á espera de um soccorro que lhe impedisse a completa ruína e o total abandono.

No governo do cel. Antonio Cesário uma leva de immigrantes nacionaes, cearenses na sua mor-parte, localizou-se na “Ponte Alta”, formando uma esperançosa colônia, de que subsistem algumas famílias, radicadas definitivamente na Serra. Essa tentativa, porem, de colonização, se destinava ao mesmo mallogro a que, em ponto maior, havia de condemnar-se a introducção de immigrantes estrangeiros, na maioria rumenos, scheco-slovacos e alemães, que, em 1927, o governo Mario Corrêa pretendeu localizar na colônia do “Cajurú”. Bellos sonhos, por sem duvida, mas, como sonhos, destituídos de base real que os tornasse exeqüíveis!

Assim foi a malfadada cidade serrana, na beira da escarpa que desce entre o Capão Secco e o Apertado, com um panorama de duma belleza estonteante e que deslumbra o próprio europeu . . . mas que, a não ser isso, condição nenhuma possuía para se tornar um centro habitável. A administração que deveria notabilizar-se pelo seu carinho para com a zona chapadense foi a do cel. Pedro Celestino, que, com ser filho do “Bom Jardim”, districto da Serra-Acima, nas duas vezes que governou o Estado, em 1908 – 1911 e em, 1922 – 1925, encarou resolutamente e resolveu com efficiencia problemas importantes de viação que interessavam á Chapada. No primeiro governo de Pedro Celestino, sob a direcção do engenheiro civil Virgilio Alves Corrêa Filho, foi reconstruída a estrada da Boacina, que, atravessando o Coxipó, no Juru-Mirim, segue, depois de transpor o Aricásinho, rumo á serra, que começa a galgar desde as chamadas lavras do “Médico”.

É a velha estrada reúna da Serra, a de maior trafego, por onde, annos a fio, se escoaram tantas riquezas e se intercambiaram tantos productos agrícolas e fabris. Os trabalhos de reconstruccão, cujo relatório traz data de 18 de outubro de 1910, foram levados a effeito dentro do primeiro período governativo de cel. Pedro Celestino, a quem, cerca de um deccenio após, caberia pela segunda vez, novamente á testa da administração, realizar a grandiosa obra da rodovia Cuyabá — Chapada, pela estrada do “Portão do Inferno”. A 13 de maio de 1924, dando conta a Assembléa Legislativa dos emprehendimentos do seu governo, dizia haver determinado os necessários estudos, dos quaes resultaria um percurso de 70 kms. a vencer, com um orçamento calculado em 350:000§000 (57). Um anno depois a 13 de maio de 1925, o dr. Estevão Alves Corrêa, que o succedera no governo, podia annunciar na sua Mensagem a construcção de «mais de 50 kilometros, incluindo 14 na secção da subida do planalto» (58). E ao transmittir o governo, a 22 de janeiro de 1926, ao dr, Mario Corrêa da Costa, o dr. Estevão Corrêa dava conta de achar-se construída a estrada até 120 kilometros alem de Rondonópolis, em demanda de Santa Rita do Araguaya (59). Em novembro de 1925 a estrada de rodagem já era francamente transitada e, nessa occasião, ti- (57) Mensagem de 13 de Maio de 1924, pag.59. (58)

Mensagem de 13 de Maio de 1925, pag.52. (59) A synthese de um governo, págs. 21 e 27. JOSÉ DE MESQUITA 28 vê opportunidade de percorrel-a em optimas condições de trafego A instalação da Usina hydro-electrica do Rio da Casca, no governo Mario Corrêa, veio, por outro lado, despertar a attenção e interesse pela zona Planaltina, que, assim, nas administrações que se seguiram, continuou a merecer certo carinho e cuidado por parte dos governos. Ha muito, entretanto, ainda a fazer em prol dessa zona da “SerraAcima”, que merece dos contemporâneos, tão egoístas e indifferentes, pelo menos a respeitosa estima e o carinho filial que nos desperta a presença de uma velha avozinha a nos evocar os bons e saudosos tempos de antanho. Que essa estima e esse carinho lhe não faltem por parte das futuras administrações de nossa terá, bem orientadas pelo desejo de engrandecer este torrão querido, valorizando-lhe os productos, explorando-lhe os inexgottaveis vêeiros de riquezas, para que, olhos fitos no porvir distante, jamais lhes deslembre o passado glorioso e evocativo, de que a Chapada constitue uma das paginas mais bellas e immorredouras . . .

(Da série “GENTE E COUSAS DE ANTANHO”) (Cuiabá, Nov.º 1931 a Janeiro 1932)

(1) Vida social no Nordeste, no Estado de Pernambuco, edição do Centenário, pag. 75

(2) Rev. do I.H. e G.B., volume IV, 497. 

(3) Vol. I, pag. 271.

(4) MELGAÇO — Apontamentos chronologicos, na Rev. M. Grosso, anno I, n.6, pag. 183; V. CORREA FILHO, Á cata de ouro e diamante, pag. 22.

(5) F. IGNACIO FERREIRA, Diccionario Geoagraphico das Minas do Brasil, pag. 722.

(6) Nota da Rev. I.H. e G. Brasileiro, vol XLVII, 483, nos apontamentos para o Diccionario, de Leverger.

(7) Officio do Barão de Lages. Rev. I.H. e G.B. , XX, pag. 389.

(8) Ver. I. H. e G. B., XXXVII

(9) Doc. Históricos, XLIV, 335. 

(10) O Matto Grosso, de 17 de Janeiro de 1926

(11) Escriptura no L. VI, 27v do 2. Cartório. 

(12) Ver, nesta serie, o folhetim, XII “Um fervoroso e devo Ministro”.

(13) Annaes da Biblioteca Nacional, III, 269. 

(14) Cultura e opulência do Brasil, edição de 1923.

(15) Oliveira Vianna — Evolução do povo brasileiro, 63.

(16) Itinerário da viagem de Cuyabá a São Paulo, pag.14.

(17) A. Bueno — Ob. Cit. nota 2ª. Pag. 59.

(18) Ob. Cit. Nota 4ª. pag.67.

(19) Estrada de ferro de Cuyabá á Lagoinha, Rio, 1876.

(20) Memória justificativa dos trabalhos de que foi encarregado — Rio — 1880, pag.57.

(21) Datas Mattogrossenses, I, 357.

(22) Ensaios Brasileiros, 162.

(23) Viçosa de Alagoas, págs. 215 e seguintes.

(24) Festejou-se, faz pouco, o centenário do engenho d’água, do Norte, sendo celebrado como o «grande instrumento do progresso brasileiro».

(25) MATTO-GROSSO, 325. (26) Viagem ao redor do Brasil, I, 149, nota A.

(27) Ver. do I. H. M. Grosso, III, 76 nota H.

(28) Nobiliarchia Paulistana, 459 e Genealogia Paulistana, III, 544.

(29) Annaes do Senado da Câmara, anno de 1727.

(30) Memórias Chronologicas, R. I. H. e Goegraphico, XIII,133.

(31) Patentes, provisões e sesmarias, J. B. Campos Aguirre, págs 39 e seguintes.

(33) Somente as victimas das “bexigas” cujo óbito foi registado pelo então vigário P. Caldas, attingem a 124, de Setembro a Dezembro de 1867. Ver, nesta serie “O anno das bexigas”, II, que traz minudente dados estatísticos sobre a extensão do flagello que assolou a Província de Matto-Grosso. 

(34) Pimenta Bueno, op. cit. 75. 

(35) V. Correa Filho dá-lhe essa graphia no seu “Relatório sobre o melhoramento da Estrada da Chapada”, 1910, e posto já tenha visto com a forma Russa prefiro aquella, pois penso derivar de «ruça» que, na Serra, traz o significado de neblina, cerração muito forte, phenomeno athmosferico ali commum e que dá á paisagem um ar «ruço», grisalho. 

(37) Matto Grosso, 333.

(38) Memória histórica sobre os indígenas da província de Matto Grosso, Rio, 1887, págs. 19 e 20.

(39) N. 23, de 4 de Outubro de 1857.

(40) N. 98, de 20 de Março de 1859.

(41) N. 99, de 27 de Março de 1859.

(42) A Província de Matto Grosso, ns. 40 e 41, de 5 e 12 de Outubro de 1879.

(43) Edição de 22 de Agosto de 1879.

(44) Numero de 27 de Fevereiro de 1881.

(45) N. 6, de 26 de Fevereiro de 1882.

(46) N. 6, de 17 de Fevereiro de 1884.

(47) N. 123, de 3 de Julho de 1886.

(48) Archivo Ecclesiástico, 2º livro de óbitos, 1854—1878. (49) Ob. Cit. págs. 112 e 113.

(49) Ob. Cit. págs. 112 e 113.

(50) Contrastes e confrontos, 6ª. Ed. Pag. 218.

(51) Poesias, III, 274.

(52) M. Lobato — Cidades Mortas, pag. 10.

(53) Relatório de 1 de Outubro de 1884. Fala também num engenho de Carcano & Colombo, em Corumbá.

(54) O Espectador, de 22 de Janeiro de 1885.

(55) O projeto de estrada de ferro do Calaça foi a ultima tentativa séria em favor da Chapada, levada a effeito na administração monarchica, e infelizmente inefficás.

(56) O Republicano, de 16 de Abril de 1896.
Nota de pesquisa: “Grandeza e Decadência de Serra-Acima”, consta como verbete, nos seguintes livros de referência:  Revista portuguesa de história; Volume 33, Part 1, Universidade de Coimbra. Instituto de Estudos Históricos Dr. Antônio Vasconcelos, 1999, pág. 329;  Casa-Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal; Volume 2, Gilberto Freyre, J. Olympio, 1978, pág. 398;  Intérpretes do Brasil, Volume 2, Silviano Santiago, Editora Nova Aguilar, 2000, pág. 575.

O que é o SNUC?

O que é o SNUC?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos, em seu artigo sobre meio ambiente (art. 225), um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Um dos instrumentos que a Constituição aponta para o cumprimento desse dever é a “definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos”, ou seja, indica que o Poder Público deve criar áreas protegidas e garantir que elas contribuam para a existência de um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.


PARNA do Pico da Neblina (AM) 1994  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

A partir dessa base constitucional, o país concebeu um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ou seja, de um tipo de áreas protegidas. O processo de elaboração e negociação desse Sistema durou mais de dez anos e gerou uma grande polêmica entre os ambientalistas.

O resultado (Lei nº 9.985/2000) – uma tentativa de conciliação entre visões muito distintas – apesar de não agradar inteiramente a nenhuma das partes envolvidas na polêmica, significou um avanço importante na construção de um sistema efetivo de áreas protegidas no país.

O SNUC originou-se de um pedido do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal à Fundação Pró-Natureza (Funatura), uma organização não governamental, em 1988, para a elaboração de um anteprojeto de lei instituindo um sistema de unidades de conservação. Uma das dificuldades, já evidente na época, era definir as categorias de manejo, excluindo figuras equivalentes e criando novos tipos de unidades onde foram identificadas lacunas. O anteprojeto foi aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e em maio de 1992, já na qualidade de Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Em 1994, o deputado Fábio Feldmann apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei do SNUC, introduzindo modificações significativas no texto original e dando início à polêmica centrada na questão da presença de populações tradicionais nas unidades de conservação que duraria ainda seis anos.


PES do Jalapãp (TO)  - Pôr do sol na beira do rio  / Rosimeire Rurico

Em 1995, novo substitutivo foi apresentado, dessa vez pelo deputado Fernando Gabeira, aprofundando as divergências entre os ambientalistas e alimentando, ainda mais, a polêmica. Após inúmeras reuniões, audiências públicas, versões e modificações, o projeto foi aprovado no Congresso em 2000, mas teve ainda alguns dispositivos vetados pelo presidente, como por exemplo a definição de populações tradicionais. Veja abaixo as diferentes categorias de unidades de conservação do SNUC e suas definições.

Categorias de UCs no SNUC


RESEX Verde Para Sempre, Porto de Moz - PA 2006  / Leonardo F. Freitas

O SNUC divide as categorias de unidades de conservação federais em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Cada um desses grupos possui diversas categorias de unidades; o grupo de proteção integral é formado por cinco diferentes categorias, sendo elas Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Já no grupo de uso sustentável, as categorias são: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Entretanto, como o SNUC pressupõe complementariedade por meio dos Sistemas Estaduais e Municipais de Unidades de Conservação, em algumas situações podem haver UCs de categorias diferentes das acima listadas. Leia mais sobre as diferenças entre as categorias clicando aqui.

 

Saiba Mais
Brasil 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências.

Brasil. 2002. Decreto Federal Nº 4.340 de 22/08/2002. Regulamenta a Lei Nº 9.985 de 18/07/2000 (SNUC) e da outras providências.

Referências

Brasil 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.