Engenho de São Romão no Rio da Casca, em 1781 (Texto Prof.ª Ms. Maria Amélia Assis Alves Crivelente)

Engenho de São Romão no Rio da Casca, em 1781 (Texto Prof.ª Ms. Maria Amélia Assis Alves Crivelente)
Prof.ª Ms. Maria Amélia Assis Alves Crivelente       Doutoranda em Demografia

Histórica Orientadora : Prof.ª Doutora Maria Norberta Amorim Universidade do Minho – Portugal. Para: Associação Nacional de História –

História, acontecimento e narrativa JOÃO PESSOA/PB: 27/07 A 01/08/2003

Concubinato, escravidão e fragilidade humana em Mato Grosso: A “família” do minhoto Valentim e sua escrava Joaquina, mina. Santana do Sacramento de Chapada- 1781- 1866 Este artigo, reduzido para o XXII Simpósio, faz parte de estudos em investigação para tese de doutoramento: Reconstituição de Paróquias – Metodologia para uma sociedade complexa: Perspectiva através da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Cuiabá – 1780 a 1890.

Orientadora: Professora Doutora Maria Norberta Amorim. – Universidade Do Minho – Portugal.

Para uma análise da peculiaridade das relações ilícitas de concubinatos, das fragilidades humanas, do grau de ilegitimidade e da ação da Igreja no controle moral de uma região de fronteira, mineradora, com engenhos e escravaria mais acentuada de toda a província, como foi

Chapada dos Guimarães em Mato Grosso, tomei como ponto de partida, uma personalidade bastante interessante ao meu ver, neste espaço peculiar da colônia do Brasil. No então Lugar de Guimarães, o imigrante português, minhoto de São Miguel de Alvarans, Arcebispado de Braga, Termo de Barcelos,Valentim Martins da Cruz, já era conhecido como o senhor do engenho São Romão, em 1781, quando o encontramos na documentação pela primeira vez.

Neste ano, requereu uma sesmaria na freguesia de Chapada, próxima às terras onde já cultivava cana, às margens do Rio da Casca, por já ter nelas currais, gado e cavalos. A Câmara a concede por reconhecer nele um pretendente de bastantes posses, o que lhe conferia prestígio e poder região. Em 1798, contava com um total de 100 escravos entre grandes e pequenos e de ambos os sexos, divididos entre a lavoura de cana para produção de açúcar e aguardente, as roças de milho e feijão e as lavras de ouro.1 Conforme as denúncias das Visitações Paroquiais do ano de 1785, vivia em concubinato “público e escandaloso” e com “afabilidade”, com sua escrava Joaquina, uma africana Mina2 , com quem teve nove filhos. Sendo seis mulheres e três homens. Valentim personificava, no sertão de Mato Grosso, o aristocrático senhor de engenho tal como eram conhecidos e respeitados na colônia. Homem empreendedor, que além de senhor de engenho era criador de gado e minerador.

Em ato um tanto inusitado na colônia, antes de morrer em 1812, Valentim legitima, por testamento, os nove filhos pardos tidos com Joaquina, redimindo-se assim, do “pecado”. Entre as filhas, Escolástica Martins da Cruz, a que será a mais importante nos negócios da família, era a segunda filha, nascida em 1781.

No registro de casamento de Escolástica aos 26 anos, em 1807, ela aparece como filha natural de Valentim e Joaquina. O nome do pai já é então conhecido. Isto deve ter ocorrido apenas na ocasião do registro de casamento, tendo sido o pai incógnito no batismo, tal como no registro de Jerônimo, irmão mais novo de Escolástica, nascido dez anos depois.

Anna, ao que tudo indica, era a mais velha, nascida em 1779. Em seguida seriam: Francisco, em 1783, Escolástica em 1781, e Anna Maria, que aparece com a mesma idade de Escolástica. Seriam gêmeas ou o pároco errou na anotação dos dados delas? Manoel, nasceu em 1787; Jerônimo em 1789; Emerenciana em 1792 e Luiza em 1794. Há ainda Maria, que não tem sua idade anotada, no testamento do pai, como os demais. Em 1812, na data deste, já era casada com Domingos José Rodrigues. Para Escolástica, agora, era necessário o reconhecimento da paternidade, afinal, a filha parda e bastarda estava casando-se com um Alferes, imigrante português como o sogro, filho legítimo de portugueses do Bispado de Aveiro. A administração do engenho, após a morte do sogro e  por vontade deste no testamento, coube, em primeiro lugar, compreensivelmente, ao genro militar, Manoel Rodrigues Tavares.

O fato de deixar ao genro, branco e militar a responsabilidade de administrar o engenho para os filhos, e não para nenhum deles, pode revelar uma preocupação de Valentim em relação ao respeito aos direitos dos filhos pardos, que provavelmente encontraria obstáculos no cumprimento de suas designações testamentais. Afinal, todos eram frutos de uma relação de concubinato com a escrava Joaquina, mina, já conhecida da Igreja e da sociedade chapadense, denunciada nas devassas de 1785.

Como lembra Maria Beatriz Nizza da Silva, os filhos naturais brancos, não enfrentavam tanta resistência quanto os filhos bastardos de mães mestiças, “mãe de cor”. A autora ressalta inclusive que, era muito raro, na sociedade do fim do período colonial, o pai fazer do filho que tivera com uma escrava seu herdeiro. O máximo que ele ganhava era a liberdade e mesmo essa obedecia por vezes a certas condições.3

No testamento, como de praxe, é que de fato Valentim se fez desvendar, expondo primeiramente sua condição de Católico Romano temente a Deus, encomendando sua alma ao padre. Em seguida expôs sua origem e condição de filho legítimo de pais portugueses já falecidos. Imigrante minhoto de São Miguel de Alvarans, termo de Barcelos, arcebispado de Braga, vindo num período de intensa migração portuguesa para as minas do Brasil. A seguir expõe seu estado civil de solteiro, sua condição financeira e sua relação com a sociedade em que estava inserido. Era proprietário de fábrica de açúcar, aguardente, lavras de mineração, lavoura de víveres e gado. Irmão da Irmandade de São Miguel e Almas e do Santíssimo Sacramento muito comum em Portugal, e também entre a elite cuiabana, de quem foi indigno irmão.4 Assim como outros senhores de engenho de Chapada5 , pediu que fosse enterrado com a mortalha de São Francisco, que guardava em casa.

Solicitou que seu corpo fosse acompanhado por um padre, por quatro sacerdotes e dos irmãos das Irmandades, que pagariam estes serviços e enterrado na sepultura que a Irmandade do Santíssimo Sacramento designasse. Assim as Irmandades cumpriam, para Valentim, seu papel principal: assegurar-lhe uma boa morte6 . Na região de onde emigrou, São Miguel era o Santo Padroeiro. No Brasil, a Irmandade de São Miguel e Almas seria uma conversão da Irmandade das Almas também portuguesa.7 Ou seja, trouxe consigo toda uma religiosidade que, apesar da nova conjuntura com a qual passaria a viver, manteria um elo do qual não queria prescindir, com um Portugal minhoto, agora muito distante geográfica e culturalmente. Um homem com tais características não poderia jamais assumir um relacionamento com Joaquina, além do que já era público e escandaloso, ou seja, um concubinato. A legitimação via testamento, tirava dos filhos de Valentim e Joaquina o estigma de bastardos e dava-lhes o status de filhos legítimos de um poderoso minerador e senhor de engenho. Apesar de ter sido fruto de um relacionamento entre um senhor de engenho e sua escrava, Escolástica e seus irmãos estavam distante do universo da maioria de seus semelhantes na colônia, nascida de abusos do poder do senhor para com suas escravas e cujos filhos, muitas vezes, permaneciam escravos, ampliando o plantel. Jerônimo, o irmão mais novo, pardo, livre, requer, junto ao Juiz de Órfãos de Cuiabá, em 1816, o direito de poder herdar o que lhe pertencia por ser filho de Valentim, ainda que, ao ter sido revisto seu registro de batismo que foi feito em 1791, a filiação não lhe garantia isso, como se pode ver nos dados do documento: Aos dezessete dias do mês de maio de mil setecentos e noventa e um anos, no engenho de Valentim Martins da Cruz, estando eu em desobriga, batizei e pus os santos óleos a Jerônimo, filho natural de Joaquina, preta forra e de pai desconhecido, nascido a trinta de setembro de mil setecentos e noventa. Assinado pelo Vigário Francisco Coelho. Jerônimo, contudo, fora reconhecido pelo pai em seu testamento de 1812.8

Escolástica assumiu a administração após a morte do marido, até o fim de seus dias no engenho, em 1867, aos 86 anos. Em seu testamento passado ao Juízo de Órfãos da cidade de Cuiabá em 1866, declara que foi casada com Manoel Rodrigues Tavares, segundo a lei do Império e que de cujo matrimônio não tiveram filho algum. Aproveita o momento do testamento para reconhecer o filho Antonio, tido por fragilidade humana antes do casamento e que até então era exposto na casa de Catharina dos Reis: Declaro que em tempo de solteira tive por fragilidade humana um filho que foi exposto por minhas circunstâncias de filha de família, na casa de Catharina dos Reis e foi batizado de Antonio. Depois de três anos de idade mudando-se as minhas condições eu o recolhi para minha companhia onde se conservou até depois de casado e sua morte, reconhecendo-o portanto como meu filho9 .

A fragilidade humana nas relações ilícitas da família, não foi contudo, um pecado apenas de Escolástica. Também Luiza Martins da Cruz, que vimos depois se chamar Anna Luiza Martins da Cruz, casou-se em 1818 aos 21 anos, com um senhor de engenho, como o pai, o Capitão Mor, Antonio da Silva Albuquerque, senhor do engenho São Francisco. Curiosamente, apontando para uma prática de estabelecer relacionamentos que pode revelar a realidade local, suas dificuldades de acesso e mesmo de se estabelecer no sertão tão distante, selvagem e inóspito, um filho não reconhecido em testamento por Valentim, Antonio, casa-se com Damiana, filha também bastarda do Capitão Antonio da Silva Albuquerque, esposo de Luiza, portanto, meia-irmã de Antonio que, casada com o Capitão, assume o papel de sua sogra. O casamento se realizou no engenho do Capitão e Luiza. Damiana aparece ainda como filha natural deste. Anna por sua vez, casou, em 1862, aos 81 anos, seu neto Agostinho Pereira de Macedo, que era filho legítimo de Feliciana Pereira Martins da Cruz, filha natural de Anna Martins. Anna já tivera anteriormente, outra filha ilegítima, Ana Josefa, que se casou com Tobias Rodrigues Andrade e geraram Valentim, nome do bisavô, em 1834.10

Como vimos, ao longo das pesquisas, em diversos testamentos, quando da sua elaboração, aproveitava-se o momento para reparar qualquer falha cometida, injustiças ou simplesmente para reconhecer e pagar favores e atenções tidas em vida por parentes, amigos ou empregados e, especialmente, para livrar-se dos pecados antes do juízo final. Libertar os escravos pelos serviços prestados, também se configurava como um último ato de caridade diante da morte próxima.

Isabel Nobre de Figueiredo, analfabeta, viúva de Francisco, que falecera nas matas do Rio de Janeiro “paupérrimo”, possuía como todo seu patrimônio, oito escravos. Em 1881, faz um testamento especialmente para proporcionar-lhes a liberdade: cinco deles pertenciam a uma mesma família. Eram filhos de Mariana, todos “crias” de Isabel, assim como Benedito de trinta anos que a serviu durante vinte e nove, vendido ao sobrinho que o deixou com ela para uso-fruto. Ela conseguiu trocá-lo com o sobrinho apenas para poder liberta-lo.11 A posse da terra era o principal indicador de status social assim como um conjunto de outros fatores, como pertencer a uma Irmandade religiosa e estabelecer laços matrimoniais entre seus iguais, fortalecendo o poder e o prestígio.

Quando solteira, Escolástica, filha deste rico senhor de engenho, não se sentiu à vontade para reconhecer e assumir o filho diante da sociedade Chapadense e Cuiabana. Filha de família, como se define e que portanto, não deveria ter se envolvido em relações ilícitas, não poderia assumir publicamente o filho bastardo. Ela se achava, inclusive, uma indigna irmã da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte da qual fazia parte na data do testamento.

As declarações de Escolástica mostram bem as diferenças de comportamento sobre suas relações amorosas, entre as mulheres de elite e as escravas e livres pobres. A primeira tinha uma reputação a preservar. Um filho bastardo era motivo de vergonha e que, portanto, era preciso esconder. Já não foi comum tal atitude entre as demais mulheres da colônia. A questão da quase inutilidade da Roda dos Expostos em Cuiabá é um indicativo desse comportamento.

Em maio de 1834, é instituída a Roda dos Expostos na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelo então presidente da Província Antônio Correa da Costa. Apesar de toda pompa do ato, a Roda na verdade pouca utilidade teve. Desde o seu estabelecimento, apenas três crianças foram ali depositadas durante o período de sua vigência que foi 1834 a 1870.12 Uma explicação para este reduzidíssimo número de crianças expostas na Roda, pode estar nas especificidades da região: uma fronteira, tanto cultural quanto geográfica, bastante tensa com o constante embate com os índios e com os espanhóis, estes, vizinhos ávidos pelo ouro que aqui se garimpava.

Região de aventureiros, homens e mulheres com coragem o bastante para se arriscarem tão distante do litoral, no inóspito e agressivo sertão. Mulheres sem muitas opções de escolha para um relacionamento amoroso estável. Homens que na maioria das vezes não vinham para ficar em definitivo.Vinham apenas com o sonho de conseguir ouro suficiente para voltarem ricos às suas regiões de origem. Era uma região que vivia o fenômeno da imigração tanto interna quanto externa. A mobilidade era intensificada a cada novo veio aurífero ou diamantífero descoberto. As mulheres dessa região, na sua maioria, eram mulheres escravas, índias, mestiças e livres pobres. Estas não tinham muita preocupação com a moral e os bons costumes. Não tinham status a perder como as filhas de senhores de engenho, da visada elite local, que como vimos com as filhas de Valentim, já se preocupavam em não exporem os filhos bastardos com muita facilidade. Ainda que, no caso delas, tenham sido consideradas bastardas, filhas de escrava com senhor nos documentos iniciais de suas vidas. Pelo menos até o reconhecimento legal da paternidade. Escolástica, ao se colocar como filha de família, já nos informa o tipo de relacionamento tinha em casa, ainda que nascida nas condições de bastardia, imposta pelas normas eclesiáticas.

Uma família. Maria Adenir Peraro, ao abordar o fenômeno dos raros expostos de Cuiabá, evidencia a rede de solidariedade entre as mães de ilegítimos, estabelecida principalmente entre a população pobre13. A peculiaridade da região, contudo, não foi o fator preponderante para o número de ilegítimos e a pouca utilidade da Rodas na colônia. Conforme Renato Pinto Venâncio, também na população de Salvador e Rio de Janeiro, um número considerável de mulheres brancas assumiam o filho ilegítimo.14

O fato de haver maior número de mulheres brancas pobres em relação às “donas” explica, somado o fato de estarem estas, na sociedade, sempre sujeitas à boa moral e os bons costumes. Para Venâncio, a casa da Roda não alcançou seu propósito de proteger e ocultar uma bastardia incômoda, na medida que, ao menos na Bahia de 1850, a ilegitimidade cresce ao mesmo tempo em que cai a procura pela Roda.15 As notícias sobre crianças abandonadas nas ruas de Cuiabá, antes da instituição da Roda possivelmente tratavam-se de um ou outro bebê recém nascido e indesejável por ser fruto de relações adulterinas ou efêmeras, tidos por fragilidade humana e que denunciariam esta situação com perigo para a mãe.16

No caso das escravas africanas, desfazer-se dos filhos não fazia parte de seu universo mental. Difícil seria desfazer-se desse universo ainda que numa situação de escravidão. Principalmente para as chegadas de pouco tempo e mulheres traficadas da África Central Atlântica, cuja prática cultural, tinha na mãe a linha de sucessão. O filho bastardo, portanto, para a africana banto não existia por dois motivos óbvios: primeiro por sua cultura matrilinear e segundo por ser a bastardia, uma questão da Igreja dos brancos e católicos.17 Sacramentar suas relações afetivas, legitimar seus filhos tidos por uma fragilidade humana, ou como resultados de uma relação duradoura, estável, perante a Igreja Católica, para os escravos, serviria muito mais para garantir-lhes mínimos diretos possíveis, livrar-se de perseguições e principalmente de proteger a si e ao filho das separações ainda que isto não era uma garantia real.

Como se sabe, as Constituições garantia-lhes o direito de se casarem e de batizarem os filhos, entretanto não tirava de seus proprietários o direito de se disporem deles como lhes fosse conveniente.18 Pelo menos até 1869, quando se torna proibida a separação de casais escravos e de seus filhos menores de quinze anos.

1 NDHIR – UFMT – Fazenda Real - RECIBOS. Rolo 05.

2 ACMRJ. Visita das Comarcas de Cuyabá e Villa Bella da Capitania de Mato Grosso pelo Reverendo Bruno Del Pina. Setembro de 1785.

3 SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Vida privada e quotidiano no Brasil - Na época de D.Maria e D.João VI, Lisboa: Estampa, 1993, p.194-195.

4 APMT – Cartório do 5.º Ofício – Testamentos e Inventários. Cx.1812.

5 O português Luiz Monteiro Salgado por exemplo, minhoto como Valentim, senhor do engenho N.S.Do Carmo também pertencia a Irmandade do S.Sacramento. APMT, cartório do 5o . Ofício.

6 LEBRUN, François. As Reformas: Devoções comunitárias e piedade pessoal, In: História da vida privada – Da renascença ao século das luzes. Vol .3, São Paulo: Companhia das Letras, 1991, p, 90.

7 SCARANO, Julita. Devoção e escravidão – A irmandade de Nossa Senhora do rosário dos Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII. São Paulo: Ed. Nacional, 1978, p. 26.

8 CRIVELENTE, Maria Amélia Assis Alves, Casamentos de escravos africanos – Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830, Dissertação de Mestrado, com apoio da CAPES, UFMT, 2000, p.158. O grifo é meu.

9 APMT, cx.1867 – Cartório de 5.º Ofício – Inventários e Testamentos.

10 ACMT – Livro de Registro de Batismos de 1820 a 1841 de Chapada e Livro de Registros de Casamentos da Igreja Matriz de Santana do sacramento de Chapada. Livro 2. 

11 APMT, cx 1881 – Cartório do 5o . Ofício - Inventários e testamentos.

12 NOVAIS, Sonia Maria de Oliveira. Perfil da infância cuiabana no século XIX: 1834-1870, p. 37. Monografia de conclusão de curso de graduação em História – UFMT.

13 PERARO, Maria Adenir. Bastardos do Império: Família e sociedade em Mato grosso no século XIX. São Paulo: Contexto, 2001, p. 191. 

14 VENÂNCIO, Renato Pinto. O abandono de crianças no Brasil antigo: Miséria, ilegitimidade e orfandade In: História, vol.14, São Paulo: Ed.Unesp, 1995, p. 164. 

15 Id.Ibid. p. 164. 

16 NOVAIS, op. cit, p, 36. 

17 Ver minha dissertação de mestrado Casamentos de escravos africanos em Mato Grosso: Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830 - 2000, UFMT. 

18 CONSTITUIÇÕES Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707) – Livro 1, Título 71, p. 366.

BIBLIOGRAFIA CITADA NO TEXTO. CONSTITUIÇÕES Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707), Livro 1,Título 71.

CRIVELENTE, Maria Amélia Assis Alves, Casamentos de escravos africanos: Um estudo sobre Chapada dos Guimarães – 1798 – 1830, Dissertação de Mestrado, com apoio da CAPES, UFMT, 2000.

LEBRUN, François. As Reformas: Devoções comunitárias e piedade pessoal, In: História da vida privada – Da renascença ao século das luzes. Vol .3, São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

NOVAIS, Sonia Maria de Oliveira. Perfil da infância cuiabana no século XIX: 1834-1870, p. 37. Monografia de conclusão de curso de graduação em História – UFMT.

PERARO, Maria Adenir. Bastardos do Império: Família e sociedade em Mato grosso no século XIX. São Paulo: Contexto, 2001

SCARANO, Julita. Devoção e escravidão – A irmandade de Nossa Senhora do rosário dos Pretos no Distrito Diamantino no século XVIII. São Paulo: Ed. Nacional, 1978

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Vida privada e quotidiano no Brasil – Na época de D.Maria e D.João VI, Lisboa: Estampa, 1993.

VENÂNCIO, Renato Pinto. O abandono de crianças no Brasil antigo: Miséria, ilegitimidade e orfandade In: História, vol.14, São Paulo: Ed.Unesp, 1995.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *