Estação Ecológica do Rio da Casca I e II

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Portaria

538

Outros

04/08/2016

04/08/2016

Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.

      

Portaria

539

Outros

04/08/2016

04/08/2016

Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.

 

Portaria

605

Conselho

15/12/2014

18/12/2014

Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio da Casca I e II.

 

Lei

6.437

Criação

27/05/1994

27/05/1994

Fica criada a Estação Ecológica do Rio da Casca, área de Reserva Permanente, no Município de Chapada dos Guimarães, composta de dois perímetros: Área 1, com 3.329ha e 8.590m², e Área 2, com 205ha e 3.800m².

 

 

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