O que é uma Estação Ecológica

Rio da Casca Ecological Station
Estação Ecológica do Rio da Casca
Map showing the location of Rio da Casca Ecological Station

Map showing the location of Rio da Casca Ecological Station
Nearest city Chapada dos Guimarães, Mato Grosso
Coordinates 15°33′42″S 55°26′35″WCoordinates: 15°33′42″S 55°26′35″W
Area 3,534 hectares (8,730 acres)
Designation Ecological station
Created 27 May 1994
Administrator Coordenadoria de Unidades de Conservação, MT

O que é uma Estação Ecológica

A Estação Ecológica (ESEC) é uma área terrestre ou marinha instituída pelo poder público, que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Como uma Unidade de Conservação da categoria de proteção integral, dentro dela é proibido o consumo, coleta ou dano a recursos. Além do objetivo de preservaçãom uma ESEC permite são limitados apenas atividades educativas e científicas, autorizadas, e que se enquadrem no plano de manejo. É proibida a visitação do público em geral.

Nos limites da ESEC, a alteração dos ecossistemas só pode ocorrer em quatro hipóteses: para restaurar ecossistemas por ventura modificados; manejo de espécies com a finalidade de preservação da biodiversidade; coleta e a alteração de pequenas parcelas fins científicos.

As estações ecológicas foram criadas pela antiga Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), através da Lei 6.092/81. Com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a lei anterior foi absorvida pela nova e as ESECs hoje estão delimitadas no art. 9º da Lei 9.985/2000 (Lei do SNUC).

A criação de uma estação ecológica ocorre por ato do poder público, que deve ser precedido de estudo técnico. A administração ficará do ICMBio se for uma ESEC federal, ou, se estiver na esfera estadual e municipal, a cargo do órgão ambiental responsável. Como são áreas de domínio público, áreas particulares por ventura dentro dos seus limites deverão ser desapropriadas.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, até abril de 2015, há 91 estações ecológicas no país: 32 na esfera federal, 58 estaduais e 1 municipal. Exemplos de ESEC são: Estação Ecológica de Carijós, Estação Ecológica de Corumbá, Estação Ecológica do Caiuá, Estação Ecológica Raso da Catarina e a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

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