Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo
Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo