Capitanias

Mapa das Capitanias Hereditárias do Brasil, criado pelo cartógrafo português Luís Teixeira, em 1586

As capitanias foram uma forma de administração territorial do Império Português pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra.

No Brasil este sistema ficou conhecido como Capitanias Hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não).

O sistema de capitanias foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha deFernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I, datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou aFernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil, constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época.

Entre 1534 e 1536, para incentivar ocupação do Brasil, que estava dominado pelo tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil.

O sistema que o rei adotou em 1534 foi o da divisão do litoral entre o rio Amazonas e São Vicente em doze capitanias hereditárias de extensão limitada, no sentido da latitude, variando entre trinta e cem léguas, com extensão para o interior limitada pelo do Tratado de Tordesilhas.

As quatro capitanias setentrionais situadas entre Paraíba do Norte e o Amazonas, não foram ocupadas durante o século XVI, ainda que os donatários, a quem haviam sido distribuídas tivessem tentado, em vão, fazê-lo.

Das oito restantes, apenas Pernambuco, no Nordeste, e São Vicente, na extremidade setentrional, conseguiram vencer os “problemas de dentição” dos primeiros tempos, e tornaram-se centros de crescimento populacional e econômico relativamente importantes.

As demais, ou foram abandonadas em consequências de ataques indígenas ou vegetaram numa obscuridade total, com pequeno número de colonos que mantinham uma posição precária em locais isolados da faixa litorânea.

Capitania de São Tomé

Localização atual da cidade de Santa Rosa de Viterbo nos tempos das capitanias hereditárias

A região onde está a cidade de Santa Rosa de Viterbo pertência, na época das capitanias, à Capitania de São Tomé, também conhecida como Capitania do Paraíba do Sul.

Criada em 1536 como uma das quinze parcelas do território brasileiro entregues pelo rei de Portugal, Dom João III de Portugal, a donatários em regime de hereditariedade, foi doada ao capitão-mor Pero de Góis(Pero de Góis da Silveira).

A capitania compreendida ao território entre as atuais cidades de Itapemirim (Espírito Santo) e Macaé (Rio de Janeiro). Basicamente formada pelo sul do capixaba e norte fluminense (baixo Paraíba).

Pero de Góis fundou uma vila, a Vila da Rainha (atual cidade de Barra do Itabapoana, no Rio de Janeiro) e começou um incipiente cultivo de cana-de-açúcar, sendo considerado um dos primeiros a plantar cana no país.

Mas a colonização foi muito hostilizada pelas populações indígenas. Pero de Góis retornou a Portugal para pedir novos recursos ao rei para colonizar a capitania, mas ao voltar à Vila da Rainha, depara-se com os índios em guerra com os colonos. Pero de Góis se feriu e perdeu um olho na batalha e os colonos que sobreviveram fugiram de volta pra Portugal.

O território ficaria praticamente abandonado até que em 1619, a capitania foi renunciada a favor da Coroa portuguesa e posteriormente absorvida pela Capitania do Rio de Janeiro.

Capitania Real do Rio de Janeiro

Capitanias Hereditárias do Brasil durante do século XVII

A Capitania Real do Rio de Janeiro foi formada em 1567 pela secção mais setentrional da Capitania de São Vicente, que tinha como limites pontos litorâneos hoje ocupados pela cidade de Macaé (Rio de Janeiro), ao norte, e Caraguatatuba (São Paulo), ao sul.

Esta parcela mais ao norte da Capitania de São Vicente havia sido abandonada por seu donatário Martim Afonso de Sousa, que nunca se interessou em seu povoamento. Por não ter sido ocupada por portugueses, a região da baía de Guanabara sofreu uma tentativa de colonização por parte dos franceses, entre 1555 e 1567, a chamada França Antártica.

Com a primeira fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, tendo como primeiro mandatário Estácio de Sá (1565-1567). Em 1619, a Capitania de São Tomé foi renunciada em favor da Coroa portuguesa e teve boa parte do seu território, que ia da região da atual cidade fluminense de Macaé até Itapemirim, no Espírito Santo, incorporado ao da Capitania do Real Rio de Janeiro.

Em 3 de novembro de 1709, em consequência da Guerra dos Emboabas (entre 1707 e 1709) da fragilidade do controle de Coroa Portuguesa sobre a região das recém-descobertas minas de ouro na parte sul da Colônia do Brasil, a antiga Capitania de São Vicente absorveu terras do interior da Capitania do Rio de Janeiro, onde está o território do atual município de Santa Rosa de Viterbo, e foi criada a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

Capitania de São Paulo e Minas de Ouro

Capitanias Hereditárias do Brasil no início do século XVIII

A Capitania de São Paulo e Minas de Ouro foi criada em 3 de novembro de 1709, com terras separada da Capitania Real do Rio de Janeiro, onde formou a antiga Capitania de São Vicente,

O primeiro governador da nova capitania, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, que posteriormente, dividiu a capitania em três Comarcas: Ouro Preto, com sede em Vila Rica (atual cidade mineira de Ouro Preto); Rio das Velhas, com sede na Vila de Nossa Senhora de Sabará (atual cidade mineira de Sabará); e Rio das Mortes, com sede em São João del-Rei.

A partir de cerca de 1725 foram descobertos minas de diamantes na região, consolidando a capitania como a principal economia da colônia à época, suplantando a da Região Nordeste do Brasil.

Pela ação desbravadora dos bandeirantes a nova capitania expandiu seus limites por terras do interior, ultrapassando os limites do Tratado de Tordesilhas, formando um vasto território que abrangia os sertões dos atuais estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, para o sul, e de Minas Gerais, Goiás e Mato Grossopara oeste.

Como consequência da Revolta de Vila Rica, em 2 de dezembro de 1720, D. João V desmembrou a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, instituindo a Capitania das Minas Gerais e a Capitania de São Paulo, onde estava o atual território do município de Santa Rosa de Viterbo.

Capitania Real de São Paulo

Capitanias Hereditárias do Brasil no início do século XIX

A Capitania Real de São Paulo foi criada em 2 de dezembro de 1720 por D. João V, a partir da cisão da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

A divisa de Minas Gerais com São Paulo, em 1720, ficou sendo Rio Sapucaí, o Rio Grande e deste subindo a Serra da Canastra até o Rio Paranaíba. O primeiro governador da nova Capitania Real de São Paulo foi Rodrigo César de Meneses que a instalou e a organizou.

Permaneceram, após 1720, como parte da Capitania Real de São Paulo, os territórios correspondentes aos atuais estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e ao atual Distrito Federal, além do sul de Minas Geraise do Triângulo Mineiro. Em 1721 foi anexada à capitania a vila de Paraty, que em 1727, foi incorporada à Capitania do Rio de Janeiro.

A parte mais meridional da Capitania Real de São Paulo foi desmembrada, entre 1738 e 1742, para se criar a Capitania de Santa Catarina e a Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro, que daria origem, posteriormente, à Capitania de São Pedro do Rio Grande.

Porém, parte do atual Estado de Santa Catarina continuou pertencendo a São Paulo, até 1820, quando D. João VI, por alvará de 9 de setembro, transfere a vila de Lages, criada em 1766, para a Capitania de Santa Catarina.

Em 9 de maio de 1748, foram criadas a Capitania de Goiás, a qual o atual Triângulo Mineiro ficou pertencendo, e a Capitania de Mato Grosso, desmembradas da Capitania Real de São Paulo. Neste mesmo ano, a Capitania Real de São Paulo passa a ficar subordinada à Capitania Real do Rio de Janeiro.

Em 24 de setembro de 1764, a Capitania das Minas Gerais anexa a margem esquerda do Rio Sapucaí,aproximadamente até a divisa atual com o estado de São Paulo.

Em 1765 a Capitania Real de São Paulo recuperou sua autonomia. Em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência, no dia em que D. João VI jurou obedecer as leis portuguesas, as capitanias foram abolidas e se tornaram províncias. Então foi criada a Província de São Paulo, onde Santa Rosa de Viterbo se formaria.

A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE SERRA ACIMA: CAPITANIA DE MATO GROSSO

POPULATION OF THE DISTRICT “SERRA ACIMA”: MATO GROSSO CAPTAINCY

Divino Marcos de Sena¹

 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise sobre a população (livre e escrava) do distrito de Serra Acima, termo do Cuiabá, capitania de Mato Grosso, em 1809. A região possuía várias propriedades rurais e engenhos que abasteciam o comércio cuiabano de gêneros alimentícios, aguardente, açúcar e rapadura, o que fez dela uma área crucial para a dinâmica do mercado interno.

Palavras-chave: Mapa de População; Distrito de Serra Acima; Livres e Escravos; Capitania de Mato Grosso.

ABSTRACT: This article presents an analysis of the population (free and slave) district of “Serra Acima”, “termo” of Cuiabá, Mato Grosso captaincy in 1809. The region had several farms and mills that supplied cuiabano trade of food, brandy, sugar and molasses, which made it a crucial area for the internal market dynamics.

Keywords: Map of Population; District of “Serra Acima”; Free and Slaves; “Mato Grosso” Captaincy.

Docente  do  Curso  de  História  da  Universidade  Federal  de  Mato  Grosso  do  Sul,  campus  do  Pantanal.

Doutorando em DoHistória pela Universidade Federal da Grande Dourados.

Maços de população, listas nominativas de habitantes ou censo é um tipo de fonte bastante utilizada por historiadores no estudo de demografia histórica, de história econômica, social etc. Os dados fornecem informações quantitativas e qualitativas sobre uma determinada população.

A criação de maços de população está relacionada aos interesses de autoridades coloniais em controlar os habitantes de uma localidade, criar políticas de povoamento e cobrança de impostos. Martins (1996) afirma que, na capitania de São Paulo, a elaboração de listas nominativas começou a acontecer a partir de 1765, durante o governo de Luís Antonio Sousa Botelho Mourão (o Morgado de Mateus). Para aquela capitania, o autor afirma que os levantamentos de dados da população estiveram relacionados a preocupações de cunho militar, tendo em vista que as autoridades coloniais necessitavam saberem o número de habitantes, principalmente dos homens aptos a serem incorporados em tropas militares.²

Quanto à capitania de Mato Grosso, Jovam Vilela da Silva, em estudo sobre a política de povoamento, ocupação e demografia, menciona que os mapas de população foram regulamentados por meio de Instruções Régias encaminhadas aos governos dos capitães-generais. Essas instruções determinavam a uniformização dos mapas, por exemplo, os levantamentos populacionais realizados durante os governos de Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres (1772-1788) e de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres (1789-1796), apresentam certos padrões semelhantes quanto a sua elaboração. Deveriam conter as seguintes informações: separação por sexo, idade, número de fogos (domicílios) ou das famílias, número de nascimentos, mortes e casamentos. “As instruções régias deixavam claro que se pretendia ter uma ideia justa dos habitantes da Capitania e controlar seu crescimento” (SILVA, 1995, p. 145). Exceto entre esses 24 anos de governo dos irmãos Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, mapas referentes a períodos anteriores e posteriores foram elaborados de forma diferente, o que evidencia uma mudança nas informações a serem levantadas/elencadas.

Portanto, o arrolamento do número e características da população já era uma prática na capitania de Mato Grosso na segunda metade do século XVIII e resultaram de iniciativas de esquadrinhamento empreendidas pela Coroa com relação ao território e à sua população.  A confecção desse tipo de documento estava relacionada a mecanismos disciplinares³ e a questões geopolíticas empreendidas pela Metrópole, de modo a garantir a posse da região por meio de medidas de povoamento, e para tal era necessário o controle censitário dos habitantes. Esses levantamentos eram realizados em vilas, arraiais, distritos e depois direcionados aos administradores da Capitania para a elaboração de mapas gerais da população. Nesse tipo de listagem local, podemos enquadrar aquela que foi realizada no distrito de Serra Acima no ano de 1809.

A Lista Nominativa dos habitantes do distrito de Serra Acima, de 1809, é uma fonte manuscrita e censitária. Ela está dividida em duas sessões, uma contendo o rol da população livre, e a outra a população cativa.⁴

Com relação à sessão da população livre, parece ter sido organizada/levantada por fogo ou domicílio. Não existe qualquer separação visível entre os domicílios. Porém, numa análise minuciosa, prestando atenção na disposição das pessoas elencadas, é perceptível que os habitantes daquele local foram elencados a partir de núcleos familiares e/ou residenciais. De maneira geral, foi organizada com as seguintes informações: nome, estado civil, idade e ocupação de algumas pessoas relacionadas, principalmente os(as) chefes dos fogos. Logo abaixo aos nomes destes(as), foram elencados os nomes de esposas (para aqueles que eram casados), filhos(as) (para aqueles(as) que os possuíam), demais membros da família, agregados e empregados (quando os possuíam), não aparecendo necessariamente nessa ordem.

Na lista correspondente à população escrava, apareceram as seguintes informações: nome, idade, e para alguns sujeitos, especificações do tipo preto(a), pardo(a), crioulo(a), cabra. Porém, não existe referência aos proprietários dos escravos, e separação dos cativos por propriedades.

Conforme as informações fornecidas pelo referido documento, ele foi confeccionado por Apolinário de Oliveira Gago – Capitão da 3ª Companhia das Ordenanças no ano de 1809, a mando do Excelentíssimo Sr. General, possivelmente o Capitão-General da capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Gravenberg.⁵ As pessoas elencadas foram aquelas que residiam no distrito de Serra Acima, “que compreendia também da beira do Coxipó Mirim, até […] [bei]ra do rio Manso, Conceição da Pedra, Co[xipó] […] Guassú, Aricaes [médio], até o Cuiabá Mirim” (Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT).

A Lista Nominativa do distrito de Serra Acima é um documento rico em dados não somente demográficos, mas também de aspectos sociais e econômicos. Devem-se destacar aqui os problemas inerentes a essa fonte, tais como: não separação definida dos fogos, seria simples se tomadas as ocupações aleatoriamente, sem vínculos, esquecendo-se da disposição familiar que é perceptível; algumas informações desencontradas, por exemplo, idade de pessoas; imperfeições na utilização de termos para se referir a situação, como por exemplo, agregado, já que em alguns fogos um membro da família foi citado como agregado, em outros não; repetição de nomes com suas respectivas especificações etc. Porém, tais problemas não devem inviabilizar as reflexões a partir dessa fonte, desde que a mesma seja analisada criticamente.

A população do distrito de Serra Acima (1809)

Serra Acima, Chapada Cuiabana, Santana da Chapada dos Guimarães, Lugar de Guimarães, essas são algumas das denominações encontradas em documentos do século XIX para se referirem à localidade distante aproximadamente 8 a 10 léguas da Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá.⁶ Sua ocupação se deu simultaneamente às explorações auríferas do Cuiabá nas primeiras décadas do século XVIII. Antônio de Almeida Lara é considerado o primeiro dos colonizadores a estabelecer lavouras naquela localidade. Ele havia acumulado experiência e bens em empreendimentos mineradores na Bahia, bens esses que o possibilitaram a organização de uma monção particular para exploração de minas na região mais central da América do Sul (CRIVELENTE, 2003). Porém, mais que a busca de riqueza, ele acabou por se fixar e criou estabelecimentos rurais em Serra Acima. A propriedade de Antônio de Almeida Lara iria anunciar os primórdios de uma concentração de propriedades agrícolas na região durante o setecentos e a primeira metade do oitocentos.

Segundo Mesquita (1931-1932), a mineração em Serra Acima não teria sido uma atividade tão lucrativa ou interessante por muito tempo, pois as minas descobertas ao pé do morro de São Jerônimo, já na terceira década do século XVIII, foram igualmente se esgotando, o que impulsionou tanto Antônio de Almeida Lara como outros empreendedores para as atividades agrícolas, vendendo por alto preço o produto de suas lavouras aos que se ocupavam exclusivamente de benefícios das minas.

Na década de 1750, foi instalada, a mando do primeiro Governador Geral da então recém-criada capitania de Mato Grosso, D. Antonio Rolim de Moura, uma Missão Indígena onde seriam aldeados indivíduos de diversos grupos da região. Mesquita menciona que como povoado, Serra Acima deveu-se àquela Missão. Porém, a Missão logo entraria em declínio, com o afastamento do seu diretor, consequências das mudanças emanadas do Marquês de Pombal em Portugal. Simultaneamente, e mais ainda após a crise da Missão, o povoado tornou-se “o centro da vasta zona agrícola, disseminada pelos engenhos e sítios, pelos arredores, num vasto raio de léguas, vindo a ser o grande celeiro de Cuiabá” (1931-1932, p. 5).

Em 1798, era considerável a produção de Serra Acima que liderou na presença de engenhos, na fabricação de farinha e aguardente da capitania de Mato Grosso, além de produzir cereais para a subsistência nas propriedades e comercializados nos mercados cuiabanos.

Tabela 1: Engenhos de aguardente e monjolos de farinha – Mato Grosso (1798)

Fonte: Tabela elaborada a partir de informações do doc.: Engenhos de Fazer caxaças e Farinhas e Monjolos existentes desde Vila Maria do Paraguai the a Faz. São Lourenço. Lata 1798-B, APMT. In: CRIVELENTE, 2003, p. 137.

• “Canada era a medida de líquido que representava, cada uma, 2.662 litros. Assim sendo, em medidas atuais, essas canadas representariam uma produção em litros para Vila Maria (Cáceres) de 399.300 litros; S. Pedro d’El Rei (Poconé) 465.850; Cocais (Livramento) e Rio Acima (Rosário Oeste), 638.880; Rio Abaixo (Santo Antonio do Leverger), 479.160 litros e Serra Acima (Chapada dos Guimarães) com 10.727.860 litros em 1796 […]. A medida de alqueire corresponde a 36,27 litros. […]” (CRIVELENTE, 2003, p. 137-138).

A riqueza da zona serrana nas suas melhores fases compreendeu as décadas de 1820-1830 e 1850-1865, e deveu-se aos engenhos que produziam, regularmente, alimentos de subsistência, açúcar e aguardente. Da segunda metade do século XVIII até meados da centúria seguinte, propriedades localizadas em Serra Acima abasteciam parte de cereais, açúcar e aguardente que eram consumidos na baixada cuiabana (MESQUITA, 1940). Aquela região de clima fresco e frequentemente coberta com neblinas frias e densas, de solo fértil, recebeu lavouras e engenhos que se tornariam os maiores plantéis de escravos, e engenhos da capitania de Mato Grosso (CRIVELENTE, 2003).

Nesse sentido, a região de Serra Acima tinha considerável concentração de atividades agrícolas, sendo inclusive produtora de parcela de gêneros que eram consumidos em Cuiabá. Essa concentração agrícola pode ser percebida por meio da quantidade de lavradores(as) livres que foram elencados(as) no Mapa de População do distrito de Serra Acima, em 1809, como fica especificado na tabela seguinte:

Tabela 2: Ocupações, distrito de Serra Acima 1809 – População Livre

Obs.: Dentre os lavradores foram incluídos: 1 homem que tinha por ocupação lavrador e mineiro; 1 lavrador e celeiro e 1 agregado que era lavrador. Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Quase metade (46,31%) das pessoas listadas com a ocupação era de lavradores(as), o que demonstra o considerável número de indivíduos voltados para o plantio de alimentos. No mencionado mapa de população, aqueles(as) que foram elencados(as) com as ocupações eram pessoas que apareciam, em sua maioria, como possíveis chefes de propriedade (fogo). Essa informação me possibilitou perceber que grande parcela das famílias relacionadas estava direcionada para o cultivo de alimentos, seja para a própria subsistência e/ou para a comercialização.

Crivelente (2003) chama a atenção para a supremacia da produtividade agropecuária de Serra Acima nos últimos anos do século XVIII e início do XIX. Tece considerações sobre alguns proprietários de engenhos localizados naquela região, de forma a demonstrar aspectos do cotidiano daquelas propriedades que tiveram participação na produção de alimentos comercializados no mercado interno da Capitania.

Com relação ainda ao quadro acima, outras ocupações como a de arrieiros, por exemplo, nos fornecem pistas de que Serra Acima, região de lavoura, possuía certo número de profissionais especializados na condução de tropa, que possivelmente transportavam parcela da produção em costas de mulas para Cuiabá.

Tabela 3: População do distrito de Serra Acima – 1809

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

De maneira geral, a população de Serra Acima totalizava em 2.092 escravos entre mulheres e homens (crianças, adultos e idosos), e população livre de 1.688 entre homens e mulheres (crianças, adultos e idosos). A população indígena não aparece relacionada, exceto indivíduos que já conviviam com não indígenas, presença esta verificável quando, juntamente ao nome listado na relação, foi citada a palavra “índio(a)”. É expressiva a superioridade numérica da população escrava em relação à livre, o que evidencia a ampla presença da força cativa nas propriedades situadas na localidade. Essa superioridade também poderia ser percebida no final do século XVIII, quando, em 1798, os distritos de Vila Maria (hoje Cáceres) possuía 59 cativos, São Pedro d’El-Rei (Poconé) 42, Cocaes (Livramento) 66, Porto G. para cima (Rosário) 95, Porto G. para baixo (Santo Antônio do Leverger) 42, e Serra Acima com 738 escravos (CRIVELENTE, 2003: 137). Os dados detalhados da população livre podem ser observados na

Tabela 4: População Livre – Distrito de Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Comparando os dados referentes à população livre, verificamos que o número total de homens e mulheres estava próximo, não havendo uma diferença expressiva. A quantidade de homens foi superior para o número de mulheres entre as idades de 8 a 14 anos, e 16 a 50 anos. Já o número de mulheres foi maior ao de homens para as demais faixas etárias.

Com relação à população cativa, era composta por pessoas de diferentes faixas etárias, desde alguns meses de idade até 90 anos. Essas informações nos fornecem pistas de que em Serra Acima havia nascimento de cativos e que alguns escravos viveram por muitas décadas.

Tabela 5: População Escrava – Distrito de Serra Acima (1809)

Obs.: *Para 60 escravos e 9 escravas não apareceram a faixa etária e o estado civil porque as partes

correspondentes no documento estão deterioradas. Para 4 pessoas não aparecem informações sobre sexo, idade,

estado civil etc. porque o documento está danificado.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Quanto aos dados da tabela acima, verifica -se a supremacia de escravos do sexo masculino, que correspondia a quase 70% da população cativa. Quanto à faixa etária, mais da metade da população cativa (escravos e escravas) possuía entre 16 e 40 anos de idade. Esse diferencial em relação aos demais, talvez esteja relacionado à necessidade de homens e mulheres em idades ativas para trabalharem.

Percebe-se, pela quantidade, que a mão de obra cativa era essencial para a produção de alimentos, criação de animais, trabalho nos engenhos, atividades domésticas etc. Espaço de moradia e trabalho, lá existiam escravos(as) que constituíam matrimônio e proporcionavam aos senhores(as) o aumento do número de cativos com o nascimento de novos nas propriedades rurais.

Tabela 6: Estado Civil da População Cativa – Serra Acima (1809)

*Documento Deteriorado – Para 60 escravos e 9 escravas não apareceram a faixa etária e estado civil porque as partes correspondentes no documento estavam deterioradas. Para 4 pessoas não apareceram informações sobre sexo, idade, estado civil etc. porque o documento estava danificado.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos escravos(as) era solteira, mas existiam cativos(as) que contraíam matrimônio. A maior parte das pessoas casadas estava na faixa etária de 16 a 40 anos; em alguns casos não foi mencionado o cônjuge, aparecendo apenas a informação de que eram casados(as). Porém, numa situação contrária estavam indivíduos em que foi mencionada a esposa logo abaixo ao seu nome, como era o caso dos escravos Manoel, preto de 45 anos de idade, casado com a escrava Rita de 60 anos de idade, e João, pardo de 60 anos, casado com Juliana, parda de 45 anos. Além disso, nas diferentes faixas etárias o número de escravas casadas era maior que o de homens, o que leva a crer na possibilidade de existência de uniões não apenas entre os escravos, mas igualmente, para justificar essa diferenciação numérica, com livres/libertos.

Segundo Crivelente (2002), os registros paroquiais da região de Serra Acima demonstram que os matrimônios ocorreram entre cônjuges pertencentes a um mesmo proprietário, evidenciando que as uniões raramente eram permitidas pelos(as) senhores(as) fora do seu plantel, restringindo a possibilidade de parceiros(as). Mas podemos supor que as uniões de escravos(as) com livres/libertos(as) poderia ser vantajosa aos senhores, já que lhe trariam possibilidades de possuir um homem ou mulher como dependente em sua propriedade, servindo-lhe como agradado(a) ou trabalhador(a) livre.

Na listagem, 809 pessoas (464 escravos e 345 escravas) foram descritas com a cor/origem, como pode ser visualizado na tabela seguinte:

Tabela 7: Cor/Origem da População Cativa – Serra Acima (1809)

*Doc. D. S/M = Partes do Documento Deterioradas e/ou Sem Menção à Idade.

M = Masculina; F = Feminina.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A escravaria mencionada com a cor/origem era na maioria crioula, seguida pelos pardos. Essa situação pode ser observada para homens e mulheres na maior parte das faixas etárias. Identifiquei igualmente cabras, pretos(as), o que dão pistas da mestiçagem existente entre os cativos que pertenciam a proprietários(as) em Serra Acima.

Segundo o “Vocabulário portuguez e latino” de Raphael Bluteau (1712-1728), crioulo era escravo nascido na casa do seu senhor, um descendente de negro africano nascido na América Portuguesa. No “Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa”, crioulo significa todo indivíduo negro; pode se referir tanto a um negro nascido na América, como aos nativos de determinada região, ou ao escravo nascido na casa de seu senhor (FERREIRA, 2004, p. 575), porém, identifiquei trabalhadores livres classificados como crioulos, dando indícios de que a expressão foi usada para se referir à ancestralidade e à cor da pele do indivíduo, sendo filho de negro africano e com a tez escura, ou seja, era um livre ou liberto (SENA, 2013).

Cabra, pardo, caburé e mulato foram categorias empregadas nos séculos XVIII e XIX, em Mato Grosso, para indicar indivíduos mestiços, ou seja, frutos de relações entre brancos, índios e africanos. A expressão cabra estava vinculada à ascendência africana e indígena (SILVA, 1995). Mulatos ou caburés eram designações sociais para se referirem aos cruzamentos de negros e índios e foram expressões, assim como “cabra”, bastante utilizadas na classificação de parcela da população da província na primeira metade do século XIX (SENA, 2013). Segundo Luís Symanski, dada a “subjetividade das classificações por cor de pele, é bastante provável que o termo cabra possa ter sido empregado como sinônimo de caburé” para classificar indivíduos de ascendência indígena e africana (SYMANSKI, 2011a, p. 45). A classificação “preto(a)” era utilizada para sinalizar a origem africana dos escravos.

Nas Minas Gerais do século XVIII, o termo pardo foi usado para designar índios mestiços (RESENDE, 2007). Já Castro (1995), em estudo sobre os significados da liberdade no sudeste escravista, discute que a literatura sobre o assunto, em geral, considera pardo aquele com pele mais clara (ou menos escura) do mestiço, como sinônimo de mulato. A autora, ao consultar os processos judiciais correspondentes à região por ela estudada, constatou que todas as testemunhas nascidas livres foram qualificadas como brancas ou pardas. Ela ressalta que no período colonial e no século XIX, o termo pardo, no Sudeste, não era utilizado apenas como referência à cor da pele mais clara do mestiço, mas antes era usada como uma maneira de marcar uma diferença social, que variava conforme o caso, na condição mais geral de não branco. Porém, para o Mato Grosso da primeira metade do século XIX, identifiquei que o termo pardo parece que era utilizado mais como uma alusão à cor da pele e/ou à ancestralidade africana dos indivíduos, já que nos processos crimes e nas listas nominativas, encontrei referências a escravos pardos. Nesse caso, a expressão se referia aos mestiços com a tez mais clara que a dos negros e mais escuras que a dos brancos (SENA, 2013).

Segundo Luís Symanski,

[…] Tais classificações tiveram uma significância social e, assim, um impacto objetivo na vida dos escravos de Mato Grosso, posto que, a exemplo do restante do Brasil, aqueles de pele mais clara, pardos e/ou mulatos poderiam ter funções privilegiadas nos plantéis, trabalhando em serviços domésticos e tendo chances maiores de obter alforrias […] (grifos do autor) (2011b, p. 211).

Symanski (2006) identificou nos inventários post-mortem de donos de escravos de Chapada dos Guimarães (antes Serra Acima) e de Cuiabá, a preferência por escravos crioulos, mulatos/pardos e cabras direcionados ao serviço doméstico, em detrimento dos africanos. Essa situação é reforçada pelo maior número de crioulos e pardos, entre aqueles que apareceram com essa classificação, no rol dos habitantes de Serra Acima no início do século

XIX. Além disso, essas categorizações demonstram o intenso processo de mestiçagem na capitania de Mato Grosso e, em especial, no citado distrito.

Tabela 8: Distribuição econômica e posse de escravos de Chapada dos Guimarães – 1798

Fonte: Tabela elaborada a partir de informações do doc.: Engenhos de Fazer caxaças e Farinhas e Monjolos existentes desde Vila Maria do Paraguai the a Faz. São Lourenço. Lata 1798-B, APMT. In: CRIVELENTE, 2003, p. 149.

A tabela acima evidencia a presença de grandes e médios plantéis em Serra Acima e com significativa presença de escravos, chegando alguns deles a ter 100 escravizados. Da listagem mencionada acima, identifiquei nove proprietários no rol dos habitantes em 1809: Sarg. Mor. Antônio da Silva Albuquerque, Apolinário de Oliveira Gago, José Gomes de Barros, Maria Roiz, Domingos José de Azevedo, José Pedro Gomes, José do Couto da Encarnação, Domingos da Costa Monteiro e Francisco de Souza Alecrim. A presença desses homens evidencia suas permanências na região.

O Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque aparece citado, em 1809, com 60 anos de idade, ocupação de lavrador e mineiro, casado com D. Maria Francisca, de 40 anos. Logo abaixo ao nome do casal foram mencionados(as) filhos(as), sendo apenas uma casada: Mariana de Albuquerque – 20 anos; Anna da Silva de Albuquerque – 17 anos; Francisca da Silva – 15 anos; Luiza da Silva – 13 anos; Roza da Silva de Albuquerque – 6 anos; Antonia da Silva, casada – 16 anos; Antonio da Silva – 9 anos; Joaquim da Silva – 7 anos; Joaquim da Silva, pardo – 38 anos; Luiz da Silva, pardo – 34 anos. Acredito que esses dois últimos filhos do Sargento Mor tenham sido de relacionamentos anteriores, já que além de aparecerem com a denominação de pardo (união dele com uma afrodescendente ou africana), possuem idades próximas à esposa daquele momento, D. Maria Francisca. Além disso, os demais filhos são citados sem menção à cor/característica física, levando a crer que eram brancos. Em 1798, ele foi mencionado com 40 escravos e um engenho. Em 1809, após os nomes de seus filhos, foram citados três trabalhadores livres, todos solteiros: Nicolao de Moares (arrieiro), 20 anos; Jozé Carlos (camarada), 40 anos e Guilherme Crioulo (carpinteiro) de 30 anos. Ou seja, apesar da utilização de mão de obra cativa, o proprietário contratou homens livres para trabalharem em sua propriedade.

Slenes (1987) classificou os tamanhos dos plantéis conforme a quantidade de escravos: Plantéis pequenos = de  1 a 9 cativos; Plantéis médios = de 10 a 41 escravos;  Plantéis grandes = acima de 41.

O Capitão Apolinario de Oliveira Gago, indivíduo encarregado do levantamento populacional em Serra Acima de 1809, foi mencionado com 55 anos de idade, solteiro, lavrador, e sem alusão à existência de esposas e filhos. Em seguida ao seu nome foram citadas duas mulheres solteiras, Izabel de Arruda, 76 anos, e Antonia de Arruda, 50 anos, seguida de uma agregada e quatro agregados.

José Gomes de Barros aparece, em 1809, com 57 anos, lavrador, casado com Maria Pereira de 43 anos, e possui um filho, João Gomes de Barros, de 24 anos, solteiro. Em 1798, José Gomes possuía 44 escravos e 01 engenho. Isso explicaria e presença, em 1809, do feitor Jozé Afonço, 40 anos, casado; do arrieiro Salvador Pinheiro, 60 anos, solteiro; e dos camaradas Jozé Portes, 40 anos, solteiro e Manoel Lopes, 36 anos, casado. Além desses trabalhadores livres, apareceu relacionado um casal de agregados, Antonio Bueno, de 20 anos, casado com Izabel, de 22 anos.

Domingos José de Azevedo, proprietário de engenho, tinha, em 1809, 42 anos e estava casado com Antonia Vieira, de 25 anos. O Casal possuía 4 filhos: Maria Francisca, João Jozé de Azevedo, Antonio de Azevedo e Domingos de Azevedo Vieira, respectivamente, com 4, 3, 2 e 1 ano de idade. Na propriedade ele tinha uma agregada de 15 anos e dois camaradas, João de Godoes, 15 anos, solteiro, e Antonio Ferreira, casado (sem menção à esposa), com 61 anos de idade. Em 1798, ele possuía 30 escravos. O lavrador José Pedro Gomes contava, em 1809, com 70 anos de idade e vivia com sua esposa Anna Leite Pereira, de 50 anos. Possuía João Lopes, de 50 anos, como camarada. Em 1798, ele tinha 98 escravos e dois engenhos, o que fazia dele um dos maiores proprietários de escravos de Serra Acima. Um dos seus engenhos ficava próximo ao rio Quilombo, onde produzia aguardente, milho e farinha, e o outro em Cuiabá com produção de milho e farinha. Parte dessa produção era comercializada nos mercados cuiabanos, enquanto que parcela era direcionada para a Fazenda Real (CRIVELENTE, 2003).

José Couto da Encarnação, em 1809, apresentava 40 anos e estava casado com Gertrudes Maria, de 36 anos. Possuía cinco filhos e uma filha, todos com menos de 16 anos. Tinha como empregados um feitor, um carpinteiro, um camarada, além de duas agregadas com 16 e 12 anos de idade. No final do século XVIII, possuía dois engenhos e 15 escravos, ou seja, era um médio proprietário. Nessa situação também estava Domingos da Costa Monteiro que, no final da mesma centúria, tinha 13 escravos, e, em 1809, contava com 33 anos, era solteiro e possuía um filho de quatro anos. Na sua propriedade trabalhavam dois camaradas, sendo um casado (31 anos) e com filho (sem menção à esposa) e um solteiro (28 anos). Outro médio proprietário era o lavrador Francisco de Souza Alecrim. Em 1798, ele tinha 11 cativos, e, em 1809, foi citado como solteiro, com 60 anos.

• provável que outros indivíduos, além dos já citados, possuíssem escravos em Serra Acima. Na listagem, alguns foram mencionados com feitor, o que leva a crer a existência de escravaria a ser fiscalizada/administrada. Dentre os indivíduos que contrataram os serviços de feitores, estavam: Valentin Pereira do Guimarães, lavrador, solteiro (sem filhos), de 36 anos; Pedro Pereira dos Santos, lavrador, solteiro (com filhos(as)), de 50 anos; Jozé de Moraes Ribeiro, lavrador, solteiro (com filhos(as)), com 50 anos; Faustino Dias Barboza, lavrador, solteiro, com 61 anos, empregava outros trabalhadores livres (camarada, arrieiro e ferreiro) e possuía agregados; Capitão José Gomes Monteiro, lavrador, casado, com 59 anos, com esposa e filhos(as) e camarada; Thomás Files de Aquino, lavrador, 28 anos, casado, com duas filhas, e além do feitor possuía dois camaradas como empregados; Jozé de Lara, lavrador, casado, 35 anos, com dois feitores, agregados(as) e um camarada.

A maioria dos senhores de engenho de Chapada dos Guimarães era formada por oficiais militares: alferes (militar cavaleiro), Sargento-mor ou Capitão. Tais distinções, conferiam-lhes poder e distinção social. Em virtude de Mato Grosso se constituir em uma área de fronteira Lusa com os domínios Castelhanos, esses cargos concentravam ainda mais os interesses desses senhores preocupados com a de suas terras e seus negócios, além do status que tais títulos lhes garantiam. Os senhores de engenho de Chapada não viviam isolados do mundo ou da Corte, nos sertões mato-grossenses. A maioria, ainda que administrasse pessoalmente sua propriedade rural, mantinha outra morada na capital, onde passavam as temporadas das festas religiosas, após as colheitas e    o final  de ano,            após o  plantio.            […].

(CRIVELENTE, 2003, p. 135).

Na Listagem de Serra Acima, em 1809, oito homens, todos lavradores, sendo um lavrador e mineiro, apareceram com classificações militares antes dos nomes: o Capitão Ignário de Sousa e [fragmentada]; Cap. Antonio Leite do Amaral; Cap. Antonio Joaquim Moreira Serra; Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque; Cap. Apolinario de Oliveira Gago; Cap. José Gomes Monteiro; e o Alferes Manoel Correa de Melo. Homens proprietários de escravos e produtores de gêneros alimentícios. Nessa mesma linha de classificação, ressalto que três mulheres foram citadas como o pronome de tratamento D. (Dona) que servia, naquele momento, para classificar as mulheres da elite, como foi o caso de D. Maria Francisca, esposa do Sargento Mor Antonio da Silva Albuquerque; e das senhoras D. Custodia Maria das Neves, mineira, solteira de 48 anos de idade, com cinco filhos, todos acima de 16 anos e um agregado de 12 anos; e D. Anna Pereira, solteira, lavradora de 45 anos, com 3 filhas e 1 filho e 5 agregadas.

Quanto ao número total de fogos, procurarei apontá-lo, tendo em vista que o Mapa de População do Distrito de Serra Acima não apresenta separação definida por fogo, como citado anteriormente. Porém, numa análise mais cuidadosa da fonte, verifiquei que a mesma foi organizada a partir de levantamento de fogos ou famílias. Ao todo, consegui identificar aproximadamente 380 fogos. Para tal, considerei a disposição dos(as) possíveis chefes de família bem como demais membros, tais como filhos, esposas, parentes, agregados e empregados. Em alguns momentos considerei, conforme a disposição dos dados na citada fonte, famílias de empregados e agregados como fogo, já que apresentavam características estruturais de uma família/fogo. Já em outras situações, alguns empregados (camaradas, feitores, carpinteiros, arrieiros etc.) foram elencados junto ao fogo de seus patrões. Nesse sentido, os considerei como pertencentes ao fogo dos seus empregadores.

A população de Serra Acima, como demonstrado na Tabela 2, desenvolvia algumas atividades. A grande maioria estava empenhada na lavoura. Os dados sobre faixa etária e estado civil dos lavradores podem ser observados na tabela seguinte.

Obs.: Dentre os lavradores foram incluídos 1 homem que tinha por ocupação lavrador e mineiro; 1 lavrador e celeiro e 1 agregado que era lavrador.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A tabela acima nos revela número maior de lavradores casados em relação aos solteiros. Essa diferença pode ser observada na maioria das faixas etárias. Sendo assim, a lavoura era uma ocupação que servia para o sustento do lavrador e, para aqueles que eram casados, de suas respectivas famílias, estas poderiam ser formadas por mulheres, filhos e demais dependentes. Quanto à faixa etária, a maioria dos lavradores tinha entre 30 e 39 anos, seguidos por aqueles entre 50 e 59 anos, 40 e 49 anos, respectivamente. O lavrador mais novo casado tinha 18 anos e o mais velho, 83 anos. Já o lavrador mais novo solteiro tinha 18 anos, e o mais velho, 79 anos.

Obs.: Não apareceu o estado civil de 1 lavradora porque a parte correspondente no documento estava deteriorada.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

O total de mulheres solteiras era superior ao de casadas para todas as faixas etárias. Porém, não foram mencionadas lavradoras e lavradores viúvas(os). Isso não significa que elas(es) não existissem. Podemos considerar que o sujeito que fez o recenseamento enquadrou nas categorias de solteiros e/ou casados as pessoas viúvas, ou estas últimas forneceram a informação de que fossem solteiras ou casadas. Retomando os dados da tabela anterior, eles indicam que a ocupação de lavoura também foi uma atividade desenvolvida e/ou administrada por mulheres. Daí a participação feminina na dinâmica interna do distrito de Serra Acima e da capitania Mato Grosso nos primeiros anos do século XIX. A presença feminina também poderia ser verificada em afazeres domésticos, tais como administração da residência, lavagem de roupas nos rios, preparação das refeições, cuidar dos filhos etc.

Abastados ou pobres, os(as) lavradores(as) estavam inseridos(as) em estruturas familiares heterogêneas. Existiam famílias formadas por marido e esposa, que poderiam ser acrescentadas por filhos(as), e/ou demais parentes (sobrinhos, netos, irmãos etc.) e/ou agregados(as), e também, por empregados (camaradas, arrieiros, feitores etc.) e escravos(as).

Assim como os demais moradores de Serra Acima, lavradores/lavradoras poderiam ser brancos(as), pretos(as), pardos(as), crioulos(as) e demais mestiços. Para algumas pessoas foram mencionadas as características e/ou descendência, como era o caso do lavrador Domingos Preto e da lavradora Maria da Costa Preta, possivelmente libertos.

De  maneira   geral,   é   plausível   apresentar   as   seguintes   características   sobre    a composição familiar de mulheres que viviam de lavoura:

• Lavradoras com filhos(as) com idades acima ou menores de 14 anos;
• Lavradoras com filhos(as) e demais parentes como, por exemplo, netos e sobrinhos;
• Lavradoras com filhos em idades acima de 14 anos, com presença de agregados, e empregados (camarada, ferreiro e carpinteiro);
• Lavradoras solteiras, sem menção a parentes;
• Lavradoras com filhos(as) e com empregados e sua respectiva família. Exemplo, Ignácia Theodora era mãe de dois filhos e uma filha, e possuía como empregado um camarada casado e que, possivelmente, morava na propriedade de sua patroa com a esposa.

Estes exemplos, além de demonstrarem características ocupacionais das famílias/fogos de lavradoras, evidenciam a complexidade das organizações familiares, e da presença de mulheres na chefia de residência/propriedade. Todas as lavradoras foram elencadas sem alusão ao marido. Mesmo que algumas delas foram mencionadas como casadas, não houve informações sobre os esposos. Elas eram chefes de família e se reconheciam e/ou eram reconhecidas como lavradoras.

Existiam casos de lavradoras em que seus filhos apareceram com denominações de crioulo(a). Situação esta de Roza Maria da Silva, já que seus filhos(as) apareceram com tal qualificação junto       aos       nomes.            Possivelmente a lavradora era            uma negra liberta ou afrodescendente. Além disso, a citada lavradora era casada, mas não foram apresentadas as informações do provável esposo.

Para os lavradores, as composições familiares apareceram mais complexas que das lavradoras, como pode ser verificado nos exemplos seguintes:

• Lavradores casados, com filhos(as), agregados e empregados (camaradas);

• Lavradores casados, apenas com empregados;
• Lavrador solteiro, que morava com a mãe, agregados e empregados (camaradas, ferreiros e carpinteiros);
• Lavrador sem esposa, que morava com irmã e possuía empregados (camarada e carpinteiro);
• Lavrador sem esposa, mas com filho, e com empregado que também possuía filho;
• Lavrador solteiro, com filhos(as), netos e agregados(as);
• Lavrador com empregados, sem menção a esposa e filhos, como era o caso de Valetin Pereira do Guimarães;
• Lavrador sem menção a esposa, mas com filhos com idades acima e menores de 14 anos, e com a presença de empregados (camarada, arrieiro e carpinteiro);
• Lavrador que possuía outra ocupação ou fonte de renda, como era o caso do Sargento Mor Antonio da Silva d’Albuquerque, casado, com filhos, possuía empregados (camaradas, carpinteiros e arrieiro), e que também era mineiro;
• Agregados casados, e que apareceram com a ocupação de lavrador.

Essas  informações,  mesmo  que  meramente  descritivas,  nos  ajudam  a  pensar  na complexidade  das  organizações  familiares  de  pessoas  que  viviam  de  lavoura,  e  demais famílias que residiam em ambientes rurais, como no distrito de Serra Acima. Local este com a presença de propriedades, onde existia o cultivo de alimentos e de engenhos com produção de aguardente, açúcar e rapadura.

Em 1809, trabalhar como camarada era a segunda maior ocupação do distrito de Serra Acima. Mas, o que era ser camarada na capitania de Mato Grosso nos primórdios do século   XIX?   Camarada       era,      enquanto            trabalhador,    um       homem            livre     ou liberto           pobre contratado para desenvolver uma determinada atividade. Os acordos de trabalho poderiam ser temporários, durar as etapas de uma lavoura (plantio, colheita etc.), durante uma condução de tropa, a abertura de estrada etc., ou persistir por mais tempo. Os trabalhadores assim definidos poderiam saber algum ofício específico, sendo contratados para tal, ou serem empregados para  desenvolver  atividades  diversas.  No  Mato  Grosso,  os  camaradas  trabalhavam  nos ambientes  urbanos  e  rurais  para  desenvolver  as  mais  diferentes  atividades,  como,  por exemplo, condução de tropa, navegação fluvial, propriedades com criação de gado vacum e cavalar e de lavoura, extração da ipecacuanha, abertura de estrada, fundação de lugares etc. (SENA, 2013).

Com relação ao distrito de Serra Acima, em 1809, o número de camaradas totaliza 80 homens,  correspondente  a  16,85%  das  ocupações  elencadas.  Mesmo  numa  região  com atividade, em sua maioria, voltada para a lavoura/engenho e com considerável número de mão de obra escrava, homens livres ou libertos pobres tiveram espaço para desenvolver algumas atividades, dentre elas trabalharem por acordos de serviços.

Para a elaboração da tabela a seguir, considerei a forma como camaradas apareceram elencados. É perceptível, como já afirmei anteriormente, que o recenseamento foi realizado por fogo/propriedade. Sendo assim, constatei que alguns dos camaradas foram mencionados junto às famílias dos respectivos patrões, e pela ocupação do patrão pude perceber em quais tipos de atividade/propriedade os camaradas se encontravam trabalhando.

Tabela 11: Tipos de propriedade/atividade dos patrões que os camaradas apareceram relacionados – Distrito de Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos camaradas listados apareceu relacionada logo abaixo aos nomes dos familiares, dependentes dos(as) chefes de fogos, enquanto dois não apareceram naquela situação. Possivelmente os 78 camaradas foram recenseados quando trabalhavam nas propriedades dos patrões e/ou moravam nelas. Os demais poderiam ocupar um pedaço de terra e ir trabalhar nas propriedades vizinhas. Além disso, conforme os dados do quadro acima, a maioria dos camaradas trabalhava em propriedades que desenvolviam algum tipo de atividade de lavoura, o que mais uma vez contribui para reforçar o caráter agrícola daquela localidade. Porém, não podemos descartar a presença de camaradas trabalhando para pessoas que viviam de mineração e de agências, como está especificado acima.

Camaradas eram contratados para prestar serviços em propriedades em que o patrão/patroa possuía acima ou abaixo de 50 anos de idade; poderiam ser solteiros(as) ou casados; os filhos(as) dos proprietários(as) tinham menos ou mais de 14 anos de idade; propriedades onde existiam agregados(as) com menos ou mais de 14 anos de idade; e trabalhavam para patrões que possuíam outros tipos de empregados como arrieiros, carpinteiros e feitores, por exemplo.

Numa análise mais específica, para revelar algumas características das pessoas que contratavam os serviços de camaradas no distrito de Serra Acima no início do século XIX, posso mencionar as seguintes:

• Eles estavam presentes em propriedade de patrões abastados, e que possuíam considerável número de camaradas como empregados, como era o caso dos lavradores Capitão Ignácio de Souza, Manoel Peixoto e Alferes Manoel Corrêa de Também poderiam ser contratados por homens abastados, mas que possuíam número menor de camaradas como era o caso do Capitão Antônio Leite do Amaral que tinha 2 camaradas como empregados;
• Trabalhar para lavradores pobres. Estes contratavam serviços de um ou dois camaradas para auxiliá-los na sua pequena produção de lavoura, por exemplo;
• Ajustados por lavradores (casados) que tinham idade avançada, e não possuíam filhos, agregados e outros tipos de empregados. Nessa situação estava o lavrador José Pedro Gomes, de 70 anos de idade, casado com uma mulher de 50 anos. Camaradas também trabalhavam para patrões casados, mas que possuíam filhos com idades acima de 14 anos, por exemplo, o lavrador José Gomes de Barros, 57 anos, cuja esposa tinha 43 anos, possuía um filho com idade acima de 14 anos. Esse lavrador, além dos camaradas, possuía outros empregados, sendo eles um feitor e um arrieiro, além de um casal de agregados;
• Trabalhavam para patrões casados e com idade ativa: lavrador Joaquim Antônio Delgado, 36 anos, casado com uma mulher de 18 anos, sem menção a filhos. Trabalhavam também para lavradores que possuíam filhos. Ex.: lavrador Thomás Files de Aquino, 28 anos, casado com uma mulher de 26 anos, tinham 2 filhas. Além dos camaradas, existia 1 feitor de 40 anos de idade como empregado;
• Camaradas trabalhavam também para patrões solteiros e com idade ativa: Lavrador Antônio Corrêa da Costa, solteiro, 25 anos, possuía 3 camaradas e 1 ferreiro e 1 carpinteiro como empregados. Da mesma forma, camaradas que trabalhavam para patrões solteiros e de idade mais avançada, exemplo: Lavrador Faustino Dias Barboza, solteiro, 61 anos, que tinha 4 camaradas, 1 arrieiro, 1 feitor e 1 ferreiro (possivelmente ligado ao trabalho de condução de tropa), e mais um agregado em idade ativa. Não aparece menção a filhos;
• Camaradas que trabalhavam para mulheres (lavradoras) solteiras já em idade avançada, e que não apareceram menção a filhos. Ex.: lavradora Maria da Costa, preta, solteira de 50 anos. Possivelmente, homens forros e mulheres forras, quando dispusessem de algum pecúlio, contratavam serviços de camaradas;
• Camaradas contratados por mulheres casadas (mas que não apareceram menção do marido), e que possuíam filhos com idades acima de 14 anos. Este era o caso da lavradora Rosa Maria da Silva, de 40 anos de idade. Os filhos e filhas da mesma apareceram com a especificação crioulo(a), possivelmente era uma família em que os pais poderiam ser libertos ou afrodescendentes.

O que fica demonstrado nos casos mencionados é a multiplicidade dos tipos de proprietário(as) de lavoura identificados(as) no  distrito de Serra Acima, e que poderiam contratar os serviços de camaradas.

Alguns dos(as) lavradores(as) que tinham como empregados camaradas possuíam considerável número de escravos e com significativa produção de alimentos no distrito de Serra Acima. Dentre eles, estava Maria Thereza de Jesus, mãe de Antônio Corrêa da Costa que inclusive foi presidente da Província entre 1831 e 1834, e chegou a manter 128 escravos no seu Engenho denominado Bom Jardim. A família Corrêa da Costa já possuía quantidade significativa de escravos no final do século XVIII. Em 1798, como apresentado na Tabela 8, Francisco Corrêa da Costa, pai de Antônio Corrêa da Costa, possuía um engenho e 34 escravos. Na mesma situação de empregar camaradas estava o rico fazendeiro, o Sargento Mor Antônio da Silva Albuquerque, que em 1798 possuía 40 escravos que trabalhavam em seu engenho em Chapada e, em 1812, quando ele morreu, tinha 93 escravos, sem levar em consideração os 82 cativos que trabalharam em duas minas em outras regiões da capitania de Mato Grosso. Além desses estavam Domingos José de Azevedo, José Pedro Gomes, José Gomes de Barros, Domingos da Costa Monteiro, dono do Engenho Jurumim etc. (SYMANSKI, 2006, p. 71).⁹

Quanto ao estado civil dos camaradas em Serra Acima, em 1809, foram mencionados como solteiros e casados, como pode ser verificado na tabela abaixo.

Tabela 12: Estado civil de camaradas – Distrito de Serra Acima (1809)

Obs.: Três camaradas solteiros apareceram com erros de idade, mas acredito que eles tivessem respectivamente 19, 16 e 14 anos. Neste sentido, os inseri dentre os camaradas que tinham menos de 20 anos.

*Fragmentação no documento. Camarada casado mais novo tinha 20 anos de idade, e o mais velho, 61 anos. O Camarada solteiro mais novo tinha 12 anos, e o mais velho tinha 70 anos.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Dos 15 camaradas recenseados como casados, apenas para 5 apareceram menção às esposas. Essa era a situação, por exemplo, de Mariano Castelhano, de 30 anos, camarada, casado com Maria Geralda, castelhana, 25 anos, com quem teve uma filha chamada Maria Ignacia, que, em 1809, tinha 3 anos de idade; e o caso de Joaquim Soares de 30 anos, camarada casado com Ignes Índia, de 23 anos de idade. Quando recenseadas, não foi especificado se as mulheres de camaradas desenvolviam algum tipo de atividade.

Dos 80 camaradas levantados na população de Serra Acima, 3 foram elencados com filhos. Todos nesta situação eram casados. Mas, apenas para Mariano Castelhano, citado anteriormente, foi aludido o nome da esposa, enquanto para os dois restantes não houve menção à companheira, mas somente dos seus filhos. Cada camarada era pai de somente 1 filho(a). Dentre esses três casos citados, existia aquele em que o filho também trabalhava como camarada, situação esta do camarada Antônio Pereira, de 15 anos de idade, filho de um camarada de 35 anos de idade e que também se chamava Antônio Pereira. Essa informação nos dá pistas de que trabalhar como camarada poderia ser uma ocupação passada de pai para filho.

Nos mapas de população, esses homens casados e com filhos apareceram com a ocupação de camaradas, mas isso não os isentava de ocuparem um pedaço de terra e desenvolverem outras atividades, principalmente aquelas relacionadas ao plantio. A produção de alimentos no Mato Grosso, na primeira metade do século XIX, não estava restrita apenas a pequenos e grandes lavradores. O plantio de alimento acontecia também como um viés de complemento para a subsistência de algumas pessoas que desenvolviam outras atividades, como camaradas, por exemplo (SENA, 2013).

Sobre os senhores de engenho, suas práticas sociais, a trajetória de algumas famílias da região de Serra Acima ou Chapada dos Guimarães, bem como a vida material e as estratégias sociais que esses grupos de proprietários desenvolveram para manter a posse da terra na região ao longo das gerações, ver o trabalho de Symanski (2006).

Foi perceptível que trabalhar como camarada era uma ocupação de homens com diferente faixa etária. Poderia começar cedo, por exemplo, com a idade de 12 anos, ou até mesmo 70 anos de idade. A maioria dos homens que trabalhavam como camarada no distrito de Serra Acima tinha entre 20 e 29 anos de idade, seguidos por aqueles entre 30 e 39 anos, e até 19 anos. Essas informações nos indicam que a maioria dos camaradas, ao menos naquela localidade e período indicado, possuía idades ativas e, possivelmente, força física para desenvolver determinadas atividades. Daí provavelmente a maioria dos homens que trabalhavam como camaradas possuíam idades abaixo de 50 anos.

Jovem ou idoso, trabalhar como camarada na capitania de Mato Grosso nos primórdios do século XIX poderia ser um meio para garantir ou complementar o sustento de si para aqueles que eram solteiros, ou também da família, para aqueles que eram casados. É compreensível que tarefas que exigiam maiores esforços físicos não seriam ocupadas por pessoas idosas ou muito jovens, ficando a critério do camarada escolher em qual serviço trabalhar e/ou ao patrão em contratar uma pessoa que preenchesse requisitos que ele procurava para desenvolver uma atividade.

A terceira maior ocupação do Distrito de Serra Acima era a de mineração. Região mineira, na capitania de Mato Grosso ainda possuía pessoas que praticavam a mineração na primeira metade do século XIX, aí sendo os donos de lavras auríferas ou aqueles que trabalhavam na faiscagem. Os números de pessoas com tal ocupação eram os seguintes para o Distrito de Serra Acima, em 1809.

Tabela 13: Faixa Etária e Estado Civil de Mineiros(as) – Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

O mineiro mais novo solteiro tinha 17 anos de idade e o mais velho contava com 80 anos. Enquanto o mineiro casado mais novo tinha 20 anos e o mais velho 66 anos. A maioria dos  mineiros  tinha  entre  40-49  anos  e  50-59,  respectivamente,  o  que  demonstra  que  a mineração era uma atividade que estava sendo praticada por homens de mais idades. Ressalto novamente a participação feminina,        desta vez no trabalho e/ou administração de lavras minerais. Todas as mineiras foram classificadas como solteiras, mas isso não isenta a existência de viúvas, como foi apontado para a situação das pessoas que viviam de lavouras. Sendo assim, entre os moradores de Serra Acima existiam, também, aqueles empenhados nas atividades de mineração. Suas composições familiares também eram complexas, como aquelas apontadas para pessoas que viviam de lavoura:

• Mineira(o) solteira(o) com filhos(as) maiores e/ou menores de 16 anos, com ou sem agregado(a)(s);
• Mineira(o) solteira(o), sem filho(a), com agregada(o) (com ou sem família);
• Mineiro(a) solteiro(a) e sem filho(a);
• Mineiro casado, com menção da esposa e com filho(a)(s) com mais e/ou menos de 16 anos;
• Mineiro casado, sem menção a esposa, com filho(a)(s) menores e/ou maiores de 16 anos, e agregado(a)(s);
• Lavrador e Mineiro casado, com filhos(as), com arrieiro, camarada e carpinteiro como empregados;
• Mineiro casado, com menção da esposa e sem indicação de filho(s);
• Mineiro casado e com vários filhos(as) (5, 6, 7 ou 10) e com poucos filhos (1 ou 2);
• Mineiro casado, com esposa, filhos(as) e camarada;
• Mineiro solteiro, com irmãs(aos) maiores e/ou menores de 16 anos, e agregada(s);
• Mineiro casado, com esposa, filha e família de agregados (casal e 7 filhos). Possivelmente os agregados eram aparentados da esposa do mineiro (mesmo sobrenome).

Alguns mineiros foram citados com cor/origem, como era o caso de José da Silva e de Gaspar, ambos com 60 anos de idade, solteiros e mencionados como “preto”. Assim como Manoel, de 61 anos de idade e igualmente “preto”.

Outra ocupação que teve participação de mulheres naquela localidade foi a de “viver de agências”. Este era o mesmo que viver de seus negócios, aí poderia englobar atividades diversas, comércio, transporte ou qualquer outro meio de ganhar a vida. A superioridade feminina na ocupação de “viver de agências” pode ser observada na tabela seguinte.

Tabela 14: Faixa etária de pessoas que “viviam de Agências” – Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Mais de 90% das pessoas que viviam de agências eram do sexo feminino. Muitas delas apareceram elencadas sozinhas, sem referência a esposo, filhos(as) e demais parentes e/ou agregados. Para aquelas que foram mencionadas com parentes, a composição familiar também era complexa, como para as demais ocupações:

• Mulheres que viviam de agência com irmãos acima de 16 anos;
• Mulheres solteiras e com filhos abaixo e/ou acima de 16 anos, com ou sem agregada(o) (e família deste(a));
• Mulheres solteira, sem filhos e com agregada(o) (com ou sem família);
• Mulher solteira, com filhos(as) e empregados;
• Mulheres, solteiras, sem filhos e com avançada idade (acima de 60 anos);
• Homens solteiros e sem filhos.

A mulher mais velha que vivia de agência tinha 73 anos, e a mais nova tinha 13 anos. O homem mais novo com aquela ocupação tinha 24 anos e o mais velho tinha 60 anos. Algumas mulheres foram citadas com cor/origem, como era o caso de Bernarda, crioula, solteira, de 30 anos de idade; Ana Leite, também crioula, solteira e de 42 anos de idade; Maria e Theresa, pretas, solteiras de 52 e 45 anos de idade, respectivamente; Joaquina caburé, com 20 anos e solteira. Podemos aventar a possibilidade de que “viver de agência” era uma ocupação não apenas de mulheres livres e pobres, mas, igualmente, de libertas que buscavam sobreviver  a  partir  das  mais  diferentes  atividades  de  trabalho,  como  lavagem  de  roupa, produção de alimentos para comercialização etc.

Como ficou demonstrado na Tabela 2, existiam homens livres que praticavam seus ofícios e poderiam ser contratados para desenvolvê-lo no distrito de Serra Acima, como era o caso de Francisco de Paula Arruda e Antonio Crioulo que eram ferreiros, por exemplo. E, também, Miguel de Oliveira, de 20 anos de idade, solteiro, que assim como Guilherme Crioulo e José Pinto da Silva eram carpinteiros. Existiam ainda homens com ofícios de latoeiro, seleiro (aquele que fazia selas e/ou selins), celeiro (homem que trabalhava no depósito de grãos/cereais), capateiro, feitor, arrieiro, tecelão, pescador e alfaiate. Este último era um homem chamado Joaquim Duarte Monteiro, 40 anos de idade, casado com Florência Maria, com quem tivera um filho, que, em 1809, tinha 13 anos de idade. Assim como para as demais ocupações, homens que prestavam serviços constituíam família, formada por esposas e filhos, e, em alguns casos, demais parentes e agregados.

Agregado é uma categoria social utilizada para se referir a pessoas que viviam na América Portuguesa e no Brasil Império na casa de outrem, em alguns casos, como pessoas da família. No distrito de Serra Acima, foram elencadas 152 pessoas como agregadas (92 mulheres e 60 homens), como fica apresentado na tabela abaixo.

Tabela 15: Agregados(as) – Faixa Etária. Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Pelos dados da tabela, a metade do número de pessoas que viviam como agregadas estava com idade entre 14 e 59 anos, bem como a presença significativa de mulheres nessa faixa etária se comparada ao número de homens. Sendo assim, podemos supor a participação de agregados(as) no processo produtivo em Serra Acima nos primórdios do século XIX. Quanto ao Estado civil, a maioria era de pessoas solteiras, mas, isso não isenta a existência daquelas que moravam em terras de outrem com suas respectivas famílias. Estes poderiam ocupar um pedaço de terra, plantar e/ou desenvolver atividades de trabalho nas lavouras do proprietário e/ou dar parte de sua produção em forma de pagamento pela ocupação da terra que lhe foi cedida.

Tabela 16: Agregados(as) – Estado Civil. Serra Acima (1809)

Obs.: Uma agregada não foi incluída na lista pelo fato do documento estar deteriorado na parte correspondente ao estado civil.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Alguns agregados(as), assim como outros moradores de Serra Acima, foram citados(as) no Mapa de População de 1809, com a especificação de pardo(a), caburé, cabra, índio(a), preta e crioula. Em alguns casos, essas denominações foram aludidas como sobrenome do indivíduo, como foi mencionado João Correa Caburé, solteiro, de 60 anos de idade, agregado do lavrador Ricardo Manoel de Albuquerque, de 74 anos de idade. E de Francisco Pardo, de 7 anos de idade, e Ricardo Pardo, 1 ano de idade, agregados do lavrador Manoel Peixoto, solteiro de 66 anos de idade. Além disso, alguns agregados poderiam ter sido deixados pelos seus pais, como, provavelmente, era a situação de “João exposto”, solteiro, 12 anos de idade, agregado da mineira D. Custodia Maria das Neves, solteira de 48 anos de idade.

Ao levar em conta a ocupação dos donos das propriedades que possuíam agregados(as), podemos perceber em quais tipos de propriedade eles moravam, como fica apresentado na tabela a seguir.

Tabela 17: Ocupação do proprietário(a)/famílias que apareceram agregados(as) em Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Mais da metade dos(as) agregados(as) estava morando na casa/propriedade de pessoas que viviam de lavoura, sendo que a grande maioria era de pessoas que tinham idades ativas, o que possibilita apontar sua respectiva participação nos afazeres existentes em Serra Acima. Além disso, moradores(as) em terras de outrem estavam, também, presentes em propriedades de mineiros, pessoas que viviam de agências, tecelão, latoeiro e religioso (padre).

Pelos dados apresentados no Mapa de População de Serra Acima, as pessoas que viviam como agregadas estavam presente em diferentes tipos de propriedades/fogos, desde aquelas mais abastadas como também as pessoas pobres. Quanto ao número de famílias com agregados(as), podem ser observados na tabela abaixo.

Tabela 18: Número de agregados(as) por família – Serra Acima (1809)

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

Conforme os dados apresentados na tabela, 27 famílias tinha apenas 1 agregado, enquanto 13 famílias tinham 2 agregados e assim por diante. Expressivo foi o número de 18 pessoas agregadas na propriedade do lavrador Manoel Peixoto.

Numa análise qualitativa dos dados disponíveis para os(as) agregados(as), é perceptível uma complexidade de pessoas que assim eram denominadas. Para o distrito de Serra Acima, os agregados poderiam ser indivíduos sem vínculo familiar com os(as) chefes das famílias; ou poderiam ser parentes, tais como filho(a), irmão(ã), sogro(a), sobrinhos(as) e netos(as); e órfãos ou expostos. Além disso, existiam famílias inteiras (pai, mãe e filhos) morando na propriedade de outrem, assim como mulheres solteiras com filhos, e mulheres casadas, mas sem menção aos esposos e com filhos(as) que também eram agregados(as).

Tabela 19: Posição do(a) agregado(a) junto às famílias – Serra Acima (1809)

Obs.: O critério para possíveis parentes está relacionado quanto ao sobrenome dos mesmos, que reportam a ideia de que estavam ligados por laços parentais com os(as) chefes ou esposas de chefes dos respectivos fogos.

Fonte: Mapa de População do Distrito de Serra Acima, 1809 – APMT.

A maioria dos(as) agregados(as), possivelmente, não tinha vínculo parental com as famílias que os(as) abrigavam. Contudo, na citada fonte, pelo menos para as pessoas agregadas, não existe uniformidade das informações relatadas. Em alguns momentos, parentes que moravam junto com outros familiares não foram citados como agregados, apenas mencionando o grau de parentesco, enquanto em outros, foram citados como agregados. Todavia, mesmo assim é possível afirmar que pessoas que faziam parte daquela categoria social poderiam ser parentas ou não.

Considerações finais

Região com apreciável concentração de lavoura, o distrito de Serra Acima era uma das principais produtoras de alimentos na capitania de Mato Grosso. Parte da produção local era direcionada para os mercados cuiabanos, o que demonstra a participação da localidade na dinâmica interna. Os ambientes rurais contavam com significativa presença de cativos e de livres com distintas ocupações. A concentração de pessoas que viviam/dependiam do plantio foi expressiva ao verificar que a maioria dos habitantes, que foram mencionados com ocupação, declarou ser lavrador(a). Eles(as) estavam inseridos(as) em diferentes e complexas organizações familiares, assim como os(as) mineiros(as) e as pessoas que viviam de agências. Além disso, Serra Acima foi um espaço onde homens livres e pobres conseguiram firmar acordos de trabalho para conseguir meios vitais numa sociedade escravista. A participação de camaradas, arrieiros, ferreiros, carpinteiros, feitores etc. no processo produtivo puderam ser verificados na análise de uma fonte censitária, o que contribui para perceber que pessoas livres e pobres, mesmo discriminadas nos discursos das elites, contribuíram para a configuração social e econômica não somente de Serra Acima, como, igualmente, da região central da América do Sul.

Ressalto que as reflexões aqui apresentadas são resultados apenas de um dos muitos olhares que podem ser direcionados para a fonte analisada. Esta possibilita diversas leituras a partir do cruzamento com informações de inventários post mortem, testamentos, processos criminais, documentação paroquial e da Provedoria da Real Fazenda, outras listas nominativas do Distrito de Serra Acima etc. Portanto, não tive o intuito de esgotar a fonte, mas ressaltar características e peculiaridades de uma região com ambientes rurais na capitania de Mato Grosso, e a importância de dados seriais nas abordagens históricas.

• Segundo Valter Martins, no governo do Morgado de Mateus, a capitania de São Paulo estendia-se até o atual estado de Santa Catarina, e logo abaixo se encontrava a capitania de São Pedro do Rio Grande, onde localizavam-se as instáveis fronteiras com as colônias espanholas. Em 1762, com a invasão do Rio Grande por Pedro Ceballos, governador espanhol em Buenos Aires, despertou na coroa portuguesa a necessidade de aumentar a defesa na região (MARTINS, 1996).
• Sobre os mecanismos disciplinares, ver Foucault (2004).
• Agradeço à Profa. Dra. Vanda da Silva pela indicação do documento analisado. Ela trabalhou, juntamente com Hilário Teruya Junior, profissionais lotados no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT), na restauração da fonte que foi encontrada durante o processo de organização do acervo correspondente ao Mato Grosso no período colonial.

Não foi mencionado o nome do General que mandou levantar as informações do mapa de população. Entretanto, pelo ano de elaboração, é possível que tenha sido a mando do então Capitão General João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Gravenber. Oeynhausen era Marquês de Aracaty, e sua nomeação para governar a capitania de Mato Grosso data de Carta Régia de 09/06/1806;  permaneceu naquela condição até 06/01/1819, totalizando 11 anos, 1 mês e 19 dias (SILVA, 1993).

• O distrito de Serra Acima pertencia ao Termo do Cuiabá, grande parte de seus limites pertence atualmente ao município de Chapada dos Guimarães-MT.

Referências Bibliográficas e Documentais

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